COMUNICADO

BCE acolhe com agrado o voto do Parlamento Europeu relativo à criação do Mecanismo Único de Supervisão

12 de setembro de 2013

O Banco Central Europeu (BCE) acolhe com agrado o voto de hoje do Parlamento Europeu sobre a legislação que abre caminho ao estabelecimento de uma união bancária. Ao abrigo do Regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito, será criado um novo sistema de supervisão bancária, que institui um mecanismo único de supervisão para os bancos dos países da área do euro (e de outros Estados-Membros da União Europeia que desejem participar neste mecanismo). Trata-se de um passo decisivo para a restauração da confiança no sistema bancário europeu.

O regulamento entrará em vigor após a aprovação pelo Conselho da União Europeia e a publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Com a entrada em vigor deste regulamento, o BCE poderá iniciar formalmente todas as atividades preparatórias essenciais, que lhe permitirão assumir plenamente as suas funções de supervisão passados doze meses.

Nas palavras de Mario Draghi, Presidente do BCE: “O dia de hoje representa um importante passo em frente na criação de uma união bancária, a qual constitui um elemento fulcral de uma verdadeira união económica e monetária. Estamos empenhados em preparar toda a estrutura organizacional, com vista a assumirmos as nossas responsabilidades em matéria de supervisão um ano após a entrada em vigor da legislação, e aguardamos com expectativa a colaboração com as autoridades nacionais de forma a contribuirmos para o restabelecimento da confiança no setor bancário.”

Paralelamente à adoção do regulamento, Mario Draghi e Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, assinaram uma declaração, no âmbito da qual ambas as instituições se comprometem a celebrar formalmente um Acordo Interinstitucional sobre os aspetos práticos da sua cooperação nos assuntos relacionados com o mecanismo único de supervisão.

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