COMUNICADO

Publicação do 7.º Relatório Intercalar do BCE sobre a SEPA: a migração continua, porém, são necessários prazos‑limite regulamentares realistas mas ambiciosos

22 de Outubro de 2010

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje o 7.º relatório intercalar sobre a SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros). A SEPA permite aos clientes bancários efectuarem pagamentos escriturais em euros a qualquer beneficiário localizado em qualquer ponto da Europa, utilizando uma única conta e um único conjunto de instrumentos de pagamento. Actualmente, 32 países europeus participam na SEPA, mais de 4400 bancos aderiram ao sistema de transferências a crédito SEPA e mais de 3000 ao sistema de débitos directos SEPA. São, portanto, muitos os progressos alcançados na implementação da SEPA. Contudo, para uma conclusão bem‑sucedida do projecto, é necessário que os legisladores europeus adoptem novas medidas. Nesse âmbito, a definição de um calendário vinculativo de migração para os instrumentos de pagamento SEPA acelerará de forma significativa a transição, possibilitando a conclusão da SEPA, de preferência até ao final de 2012, no que respeita às transferências a crédito, e até ao final de 2013, no caso dos débitos directos.

Principais realizações

O 7.º relatório intercalar, intitulado “Da Teoria à Prática” ( Beyond theory into practice), dá conta das realizações nos domínios mais importantes. Por exemplo, o lançamento dos débitos directos SEPA em Novembro de 2009 possibilitou, pela primeira vez, efectuar pagamentos por débito directo a nível transfronteiras. Até 1 de Novembro de 2010, a capacidade de alcance das contas de pagamento para os débitos directos SEPA passará a estar juridicamente garantida, permitindo uma utilização eficaz dos débitos directos SEPA em toda a Europa.

Além disso, a estrutura de gestão da SEPA foi melhorada com a criação do Conselho da SEPA, que permite um envolvimento mais formal de representantes a alto nível de consumidores, retalhistas, grandes empresas, pequenas e médias empresas e administrações públicas no diálogo sobre a SEPA.

Registaram-se também progressos noutros domínios, nomeadamente no que se refere à transposição e aplicação da Directiva relativa aos serviços de pagamento e à normalização dos cartões.

Desafios futuros e elementos decisivos para o êxito do projecto

Não obstante os progressos alcançados, a migração para a SEPA como um processo de auto‑regulamentação ainda não atingiu os resultados inicialmente esperados. O prazo de Dezembro de 2010 para a utilização generalizada de transferências a crédito e débitos directos SEPA, auto-imposto pelo sector bancário, não será cumprido. Em Agosto de 2010, apenas 9.3% das transferências a crédito processadas na área do euro eram transferências a crédito SEPA. Desde o seu lançamento em Novembro de 2009, os débitos directos SEPA continuam a representar muito menos de 1% do total de débitos directos processados na área do euro. Por conseguinte, o Eurosistema apoia fortemente os esforços dos legisladores europeus no sentido de conferir o dinamismo necessário ao projecto para a realização plena da SEPA. O regulamento previsto que estabelecerá o(s) prazo(s)-limite de migração para a SEPA, a partir do(s) qual/quais deixarão de ser utilizados instrumentos de pagamento nacionais, constituirá um elemento-chave na adopção atempada e sem problemas da SEPA. O Eurosistema confia também que as preocupações expressas por participantes no mercado no que diz respeito ao referido regulamento serão devidamente consideradas pelas autoridades europeias.

Outros elementos cruciais para o êxito da SEPA, aos quais ainda é necessário dar resposta, incluem: a prestação de serviços de pagamento inovadores (por exemplo, serviços de pagamentos por telemóvel e via Internet), a criação de um sistema europeu de cartões adicional e o aumento da segurança nas operações de pagamento com cartão descontinuando a utilização de faixas magnéticas nos cartões europeus.

Nas palavras de Gertrude Tumpel-Gugerell, membro da Comissão Executiva do BCE: “o projecto SEPA está a avançar da fase de concepção e implementação impulsionada pelo mercado para a fase de migração obrigatória, destinada a assegurar que a necessária adopção da SEPA se concretize. Neste momento, a SEPA enfrenta uma série de desafios específicos, que exigem uma resposta conjunta por parte do mercado e das entidades de regulamentação. Espero que a cooperação construtiva entre todos os intervenientes se torne ainda mais estreita nos próximos dois a três anos, sem dúvida decisivos, de modo que os nossos esforços conjuntos nos ajudem a alcançar o objectivo final: um mercado europeu de serviços de pagamento em euros integrado, competitivo e atractivo.”

O relatório, cuja versão em língua inglesa é hoje publicada, será oportunamente disponibilizado em outras línguas oficiais da União Europeia.

Para consulta do relatório e mais informações, visite as páginas do sítio do BCE dedicadas à SEPA (www.ecb.europa.eu e www.sepa.eu).

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