COMUNICADO

Expectativas do Eurosistema em relação ao futuro da SEPA

27 de Março de 2009

O Eurosistema, constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e 16 bancos centrais nacionais da área do euro, publica hoje um conjunto de expectativas sobre o progresso futuro do projecto SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros), as quais são dirigidas a vários intervenientes. Desenvolvidas em resposta aos pedidos de orientação recebidos ao longo de 2008, as expectativas visam apoiar as comunidades bancárias e as instituições de pagamentos, devendo também servir de orientação para os utilizadores no que se refere à adaptação das respectivas actividades relacionadas com pagamentos e ao que podem esperar do seu banco ou instituição de pagamentos. As expectativas do Eurosistema não pretendem, no entanto, constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas.

A realização de novos progressos no âmbito da SEPA continua a ser uma das principais prioridades do Eurosistema, mesmo em períodos de turbulência. Por conseguinte, uma “mini-SEPA”, ou seja, uma SEPA apenas para pagamentos transfronteiras, não é aceitável. A actual turbulência financeira está a levar cada vez mais bancos a centrarem-se novamente nas actividades de retalho, no cerne das quais se encontram os serviços de pagamento. Uma migração completa para a SEPA reveste-se agora ainda de mais importância, dado que a SEPA é a base para os futuros serviços de pagamentos de retalho na Europa.

O Eurosistema espera que os prestadores de serviços SEPA (bancos e instituições de pagamentos):

  • assegurem a capacidade operacional de enviarem e receberem pagamentos SEPA. Os bancos e instituições de pagamentos que disponibilizem serviços de transferências a crédito e/ou de débito directo em euros devem igualmente disponibilizar os instrumentos SEPA correspondentes. Todos os BIC ( bank identifier codes / códigos de identificação bancária) relevantes devem figurar no directório de, pelo menos, uma infra-estrutura com cobertura a nível do conjunto da SEPA. Os processos de negócio e as aplicações informáticas devem ser adaptados aos requisitos da SEPA e devem ser introduzidas normas SEPA na comunicação com os clientes. Caso seja disponibilizada a conversão dos formatos existentes, ou nacionais, para os novos formatos SEPA, e vice-versa, até ao prazo-limite de migração, é necessário garantir que não se verificam perdas de informação; e
  • ofereçam aos utilizadores instrumentos SEPA que correspondam aos instrumentos de pagamento em euros já existentes, tanto no envio como na recepção de pagamentos domésticos e transfronteiras no âmbito da SEPA. A utilização activa dos instrumentos SEPA pode ser promovida tornando-os pelo menos tão atractivos para os clientes como os instrumentos já existentes, informando activamente os clientes e cumprindo as expectativas e recomendações do Eurosistema relativas à SEPA.

No que se refere aos utilizadores de serviços SEPA, o Eurosistema espera que:

  • as empresas e as administrações públicas, incluindo bancos comerciais e bancos centrais, façam referência aos critérios da SEPA definidos pelo EPC ( European Payments Council / Conselho Europeu de Pagamentos) e às expectativas do Eurosistema, no contexto dos respectivos convites à apresentação de propostas, e que utilizem um prestador de serviços de pagamento que cumpra as regras e expectativas da SEPA. As empresas e as administrações públicas devem apoiar a SEPA, fornecendo aos clientes o IBAN ( International Bank Account Number / número internacional de conta bancária) e o BIC, incluindo-os nas facturas e outros documentos de forma mais visível que os identificadores de contas existentes. Os bancos comerciais e os bancos centrais, bem como as instituições de pagamentos, devem utilizar instrumentos SEPA e – caso não realizem pagamentos de forma autónoma – devem escolher um prestador de serviços de pagamento que cumpra as regras e expectativas da SEPA. Se as contas correspondentes forem na mesma instituição, os bancos devem utilizar o IBAN, em vez dos identificadores de contas já existentes, para pagarem aos seus fornecedores e efectuarem pagamentos de salários;
  • os comerciantes – ao aceitarem dos seus clientes pagamentos com cartões – considerem se os sistemas de cartões e as entidades adquirentes com quem têm contratos cumprem o Quadro SEPA para os Pagamentos com Cartões e os Termos de Referência para os Sistemas de Cartões (quando disponíveis). Devem proceder à migração para terminais “ chip e PIN” (com certificação EMV) e para sistemas compatíveis com as normas SEPA (quando disponíveis), bem como promover a utilização de sistemas de cartões eficientes nos pontos de venda. Caso se trate de uma decisão comercialmente viável, devem considerar a aceitação de um ou mais sistemas europeus de cartões adicionais, quando forem disponibilizados;
  • os clientes bancários se informem sobre o IBAN das suas contas e os BIC correspondentes dos seus bancos. Além disso, sempre que o BIC e o IBAN são indicados nas facturas, seria benéfico para a adopção da SEPA que os clientes os utilizassem nos pagamentos (preferencialmente com instrumentos de pagamento SEPA). Na selecção de serviços bancários, os clientes devem comparar as ofertas de bancos de diversos países participantes na SEPA. Nos pontos de venda, devem recorrer a pagamentos com cartões e não a meios de pagamento menos eficientes, tanto nas transacções a nível nacional como a nível do conjunto da SEPA.

A versão inglesa das expectativas do Eurosistema em relação à SEPA está disponível para consulta e descarregamento no site do BCE. Outras versões linguísticas serão disponibilizadas oportunamente.

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