COMUNICADO

Declaração conjunta da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu acolhendo favoravelmente o lançamento formal dos instrumentos de pagamento SEPA pelas instituições bancárias da união europeia

28 de Janeiro de 2008

A SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros) tem início hoje com o lançamento formal, pelas instituições bancárias da União Europeia (UE), do primeiro instrumento de pagamento SEPA, o qual se destina a ser utilizado nas transferências a crédito. Esta acção constitui o primeiro passo de um processo de migração a desenrolar-se no decurso dos próximos anos, em que, por iniciativa do mercado, se assistirá à transição dos actuais instrumentos de pagamento electrónicos nacionais para os novos instrumentos SEPA. Trata-se de uma evolução lógica, no seguimento da introdução do euro, que trará benefícios substanciais ao gerar um mercado de pagamentos mais competitivo e eficiente.

A SEPA é um espaço único de pagamentos em euros novo que permite efectuar pagamentos no conjunto da área do euro com a mesma facilidade, rapidez e segurança que a nível nacional. Na SEPA, todos os pagamentos em euros são considerados domésticos e podem ser efectuados com um único conjunto de instrumentos de pagamento. A SEPA é, portanto, uma evolução natural após a introdução do euro e mais um passo importante no sentido da concretização plena do potencial do mercado único europeu. Os pagamentos SEPA podem também ser utilizados para efectuar pagamentos em euros nos países da UE não participantes na área do euro e em diversos países vizinhos [1].

O Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE) acolhem favoravelmente o arranque oficial da SEPA e reconhecem o imenso trabalho de preparação prévia levado a cabo pelas instituições bancárias europeias, sob a égide do EPC ( European Payments Council / Conselho Europeu de Pagamentos), para a concretização da SEPA. O dia de hoje representa, assim, um marco importante no processo de migração para a SEPA, com o lançamento formal do instrumento de pagamento SEPA para transferências a crédito. Por razões técnicas e jurídicas, o instrumento de pagamento SEPA para débitos directos será lançado posteriormente, o mais tardar em 1 de Novembro de 2009. No que diz respeito aos pagamentos com cartão, o quadro SEPA para os cartões está em vigor desde 1 de Janeiro de 2008.

A SEPA contribuirá de forma assinalável para a agenda de Lisboa, na medida em que proporcionará a melhoria da eficiência dos mercados de pagamentos da UE e estimulará a inovação, aumentando, deste modo, a competitividade da economia europeia. No sector público, a SEPA poderá ser utilizada como plataforma para impulsionar uma “administração pública electrónica”, contribuindo, assim, para tornar os serviços públicos mais eficientes.

A SEPA trará enormes benefícios, como demonstram os estudos realizados pelo BCE [2] e pela CE [3]. Em particular, o estudo realizado pela CE revela que, ao nível dos mercados de pagamentos, os benefícios potenciais resultantes da SEPA poderão exceder 123 mil milhões de euros nos próximos seis anos e, caso a SEPA seja utilizada como plataforma para a facturação electrónica, poderão ascender a mais 238 mil milhões de euros.

Os dois estudos indicam igualmente que o processo de migração para a SEPA constituirá um desafio, em especial para as instituições bancárias. De acordo com o estudo realizado pelo BCE, os bancos poderão reduzir significativamente os seus custos, mas enfrentarão maior concorrência. A SEPA dará também aos bancos a possibilidade de oferecerem novos serviços de valor acrescentado relacionados com a cadeia de pagamentos. Por conseguinte, o BCE e a CE apelam às instituições bancárias para que mantenham o dinamismo do processo SEPA de forma a possibilitarem, num processo liderado pelo mercado, uma migração rápida para os novos instrumentos de pagamento SEPA e a reduzirem ao mínimo os custos de pagamentos paralelos (isto é, pagamentos realizados através dos actuais instrumentos de pagamento nacionais e pagamentos de acordo com as novas normas SEPA). Além disso, é importante que o novo instrumento de pagamento SEPA para débitos directos seja rapidamente lançado e que o quadro SEPA para os cartões seja adoptado na íntegra pelos intervenientes relevantes.

Para as grandes empresas e as administrações públicas, cujo volume de utilização dos instrumentos de pagamento é muito elevado, os ganhos resultantes da maior eficiência proporcionada pela SEPA poderão ser substanciais. O papel a desempenhar por estas no êxito da SEPA é, portanto, crucial, pelo que, num processo impulsionado pelo mercado e evitando uma deterioração [4] em termos de preços e de desempenho face aos actuais instrumentos de pagamento nacionais, estas devem contar-se entre os primeiros utilizadores dos instrumentos SEPA.

Para assinalar o lançamento oficial da SEPA, realiza-se hoje um evento em Bruxelas, que terá como anfitriões Charlie McCreevy (Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços), Gertrude Tumpel-Gugerell (Membro da Comissão Executiva do BCE) e Gerard Hartsink (Presidente do EPC) e contará com a presença de convidados ilustres do mercado de pagamentos da UE.



[1] A Islândia, o Liechenstein, a Noruega e a Suíça.

[2] “The economic impact of the Single Euro Payments Area” (O impacto económico da Área Única de Pagamentos em Euros), Documento de Trabalho Ocasional do BCE N.º 71, Agosto de 2007.

[3] Ver o comunicado da CE (COM IP) sobre os resultados do estudo da Capgemini.

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