COMUNICADO

A perspectiva do Eurosistema sobre um espaço único de pagamentos em euros para os cartões

20 de Novembro de 2006

No seu relatório intercalar intitulado "A perspectiva do Eurosistema sobre um espaço único de pagamentos em euros para os cartões", publicado hoje, o Conselho do BCE apresenta os seus pontos de vista sobre determinadas questões cruciais relativas à migração dos sistemas de cartões para um espaço único de pagamentos em euros, a SEPA (Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros), e, simultaneamente, alerta o mercado para alguns desenvolvimentos que poderão ser subóptimos para os cidadãos europeus.

A migração para a SEPA exige que os sistemas de cartões e as comunidades bancárias definam o seu posicionamento estratégico dentro da SEPA e, subsequentemente, elaborem os respectivos planos de negócio. O desafio quanto à implementação da SEPA consiste na realização de uma transição bem sucedida para um mercado mais integrado, preservando, ao mesmo tempo, a eficiência e os baixos níveis de custos que caracterizam os actuais sistemas de cartões nacionais na Europa.

O relatório esclarece uma série de disposições de interesse público, concebidas para assegurar que a migração para a SEPA não dê azo a uma deterioração das condições aplicáveis aos titulares de cartões e aos comerciantes. Estas disposições incluem a necessidade de cada sistema de cartões definir e divulgar publicamente uma estratégia de médio a longo prazo em conformidade com os objectivos da SEPA, proteger a confidencialidade e os dados pessoais, contribuir para a concepção de normas, com o compromisso claro de proceder atempadamente à sua implementação, adoptar uma estratégia para a redução da fraude, particularmente da fraude transfronteiras, e promover a concorrência. Neste sentido, o relatório solicita em particular às autoridades para a concorrência que definam regras harmonizadas no que respeita às comissões de intermediação.

O Eurosistema debaterá o conteúdo do relatório intercalar com as partes interessadas e acompanhará a evolução do sector dos cartões na Europa.

O relatório, cuja versão em língua inglesa é hoje publicada, será oportunamente disponibilizado noutras línguas oficiais da Comunidade.

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