COMUNICADO

Declaração do Banco Central Europeu

13 de Julho de 2004

O Banco Central Europeu (BCE) tomou conhecimento do acórdão proferido hoje pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativo às decisões que o Conselho Europeu aprovou em 25 de Novembro de 2003.

É com satisfação que o BCE verifica que o acórdão confirma a necessidade de aplicar na íntegra as regras e procedimentos estipulados no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Quanto às implicações do acórdão, o BCE espera que as instituições em questão tomem as medidas necessárias por forma a assegurar a aplicação integral das referidas regras e procedimentos.

O BCE reitera a sua convicção de que não é necessário efectuar alterações ao Tratado e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e de que a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento pode ser ainda melhorada.

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