COMUNICADO

Declaração do Conselho do BCE sobre as conclusões do Conselho ECOFIN relativas aos défices excessivos da França e da Alemanha

25 de Novembro de 2003

Na sua última reunião, o Conselho do BCE considerou que as recomendações da Comissão Europeia sobre os próximos passos a serem tomados no que respeita ao procedimento relativo aos défices excessivos atingiam o limite da margem de interpretação das regras e procedimentos.

O Conselho ECOFIN tomou hoje a decisão de não agir, com base nas recomendações da Comissão Europeia no que respeita à França e à Alemanha. O Conselho do BCE lamenta profundamente esta evolução e partilha da posição tornada pública pela Comissão Europeia relativamente às conclusões do Conselho ECOFIN.

As Conclusões aprovadas pelo Conselho ECOFIN acarretam sérios riscos. O não cumprimento das regras e procedimentos previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento pode comprometer a credibilidade do quadro institucional e a confiança nas finanças públicas sólidas dos Estados-membros de toda a área do euro.

O Conselho do BCE toma nota dos compromissos assumidos pela França e pela Alemanha no sentido de corrigirem os respectivos défices excessivos o mais rapidamente possível até 2005, o mais tardar, e apela veementemente aos governos em questão que estejam à altura das suas responsabilidades. Agora, torna-se absolutamente imperiosa a tomada de acções efectivas para limitar os efeitos negativos sobre a confiança.

O público pode estar confiante de que o Conselho do BCE continua fortemente empenhado na manutenção da estabilidade de preços.

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