Entrevista concedida ao jornal Expresso

Entrevista com Peter Praet, membro da Comissão Executiva do BCE, realizada por João Silvestre em 18 de junho de 2018 e publicada em 23 de junho de 2018

O programa de compra de ativos (APP) vai terminar mesmo no final deste ano?

O que fizemos na semana passada foi expressar a antecipação de que as compras líquidas de ativos terminem no final do ano. Não dissemos que decidíamos, agora, parar o programa em dezembro. Ainda temos seis meses pela frente. Traduzimos a confiança acrescida que manifestámos sobre o andamento da economia e da inflação numa antecipação sobre o APP. E, ao mesmo tempo, reforçámos também as indicações sobre a evolução futura das taxas de juro (forward guidance). Mas, de qualquer modo, antecipar o fim do programa é dar um sinal forte.

O que significa exatamente dar um sinal forte?

Procedemos a uma análise aprofundada dos progressos no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória de inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2%. Foi um sinal forte, pois, não obstante a moderação recente do crescimento económico na área do euro, concluímos que os progressos no sentido do nosso objetivo, até à data, têm sido substanciais e, na verdade, suficientemente substanciais para estarmos em posição de expressar esta antecipação de que as compras líquidas de ativos terminem no final do ano. Pensamos que a força subjacente da economia oferece motivos para confiar numa continuação da convergência da inflação no período que se avizinha, mesmo após a redução gradual e cessação das compras líquidas de ativos.

Em que se baseia essa confiança?

Verifica-se uma trajetória de melhoria gradual em direção ao nosso objetivo em termos de inflação, pois a economia da área do euro continuará a crescer acima do potencial. A pressão cada vez maior sobre a utilização dos recursos, nomeadamente no mercado de trabalho, continuará a apoiar a inflação no médio prazo.

O BCE sente-se confortável com a projeção recente de que a inflação anual será de 1,7% até 2020, claramente abaixo do objetivo de 2% durante estes três anos?

As projeções elaboradas por especialistas do Eurosistema constituem apenas um elemento da nossa avaliação. O que é crucial é observarmos uma trajetória sustentada de ajustamento da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2%. Ao longo do período de projeção, a contribuição dos preços dos produtos energéticos para a inflação diminuirá e a inflação excluindo preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares subirá gradualmente, face ao impacto cada vez maior das restrições em termos de capacidade produtiva.

A antecipação que o BCE fez na semana passada foi a de reduzir as compras de ativos para metade entre outubro e dezembro. Mas colocou uma ressalva: de que a medida estava sujeita a uma confirmação de dados sobre a perspetiva de médio prazo da inflação. O que é que isso significa na prática?

O nosso cenário de base é que a evolução da economia da área do euro continuará no período que se avizinha. Mas surgiram novas incertezas em 2018. O ano passado foi excecional, com o PIB da área do euro a crescer cerca de 3% em termos reais entre o primeiro trimestre de 2017 e o primeiro trimestre de 2018, com a combinação de um crescimento forte da procura interna e uma retoma do comércio internacional. Este ano, a dinâmica do comércio internacional parece mais fraca, o que pode ser atribuído a um impacto desfasado da apreciação do euro desde o início de 2017. Fatores temporários e tensões do lado da oferta relacionadas com os níveis muito elevados de utilização da capacidade produtiva em alguns países da área do euro também contribuíram para uma moderação do crescimento económico no início de 2018. Em suma, estamos perante fatores tanto do lado da procura como da oferta e o nosso cenário de base está rodeado de maior incerteza. Temos, por isso, de ser cautelosos e acompanhar atentamente a evolução económica.

Porquê?

O nível de incerteza aumentou. O protecionismo, por exemplo, está a ter efeito no sentimento dos empresários, o que poderá estar já a retrair o investimento. Ainda é cedo para tirar conclusões. Além disso, o Brexit terá implicações financeiras para as empresas não só no Reino Unido, mas, na fase atual, não se sabe quais serão as condições finais do Brexit.

São essas incertezas que vos levam a uma prudência na forma de terminar o programa de compra de ativos?

O nosso cenário de base ainda é válido, mas temos de monitorizar os riscos. É por isso que decidimos expressar uma antecipação sobre a evolução das nossas compras líquidas de ativos. Nessa medida, mantemos o que chamamos de opcionalidade.

No limite, se os riscos se materializarem, uma das opções pode ser um novo prolongamento do programa em 2019?

Como disse o presidente Mario Draghi na semana passada, o programa de compra de ativos é agora uma parte integrante da nossa “caixa de ferramentas”. É, sem dúvida, uma opção, mas, na semana passada, anunciámos a nossa antecipação do fim das compras líquidas de ativos, o que reflete a nossa confiança de que a inflação está a convergir para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

Mas estão vigilantes?

Estamos atentos aos riscos extremos (tail risks) que podem, por exemplo, advir do protecionismo e, potencialmente, de uma consequente quebra acentuada da confiança.

Outra opção poderá ser aumentar o volume mensal de compras nos últimos três meses do ano, comprar mais de €15 mil milhões, se a situação piorar?

O programa de compra de ativos permanece uma parte integrante da nossa “caixa de ferramentas”. Dito isto, no seu conjunto, as nossas decisões de política monetária mantêm o atual nível amplo de acomodação monetária ainda necessário para que a inflação convirja no sentido do nosso objetivo. Tal inclui, em primeiro lugar, as nossas indicações reforçadas sobre a evolução futura das taxas de juro, as quais esperamos que permaneçam nos níveis atuais, pelo menos, até durante o verão de 2019 e, em qualquer caso, enquanto for necessário e, em segundo lugar, o nosso stock muito elevado de ativos, relativamente aos quais pretendemos reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos. A política de reinvestimento desempenha um papel muito importante, dado que os montantes são consideráveis.

E quanto tempo vão durar os reinvestimentos?

Pretendemos manter a nossa política de reinvestimento dos pagamentos de capital dos títulos vincendos durante um período prolongado após o termo das compras líquidas de ativos e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária. A política de reinvestimento é outro instrumento à nossa disposição.

Em relação à alteração das taxas de juro, o BCE garantiu que ela não ocorrerá até “durante o verão de 2019”. Isso significa até ao final do verão do próximo ano?

Na última reunião do Conselho do BCE, comunicámos que esperamos que as taxas de juro diretoras do BCE se mantenham nos níveis atuais, pelo menos, até durante o verão de 2019. Em qualquer caso, as taxas manter-se-ão nos níveis atuais enquanto for necessário para assegurar que a evolução da inflação permanece alinhada com as atuais expectativas de uma trajetória de ajustamento sustentada.

As nossas indicações reforçadas sobre a evolução futura das taxas de juro sinalizam que permaneceremos pacientes na determinação do momento da primeira subida das taxas. A trajetória das taxas de juro de muito curto prazo implícita na estrutura de prazos das taxas de juro do mercado monetário é compatível com a nossa intenção de sermos pacientes.

As taxas negativas são um dos pontos de maior contestação ao atual quadro de política monetária do BCE. Particularmente da parte dos bancos. O que lhes responde?

É preciso olhar para o conjunto do pacote de medidas que implementámos. Importa considerar, por exemplo, as linhas de financiamento direcionado para empréstimos por parte dos bancos à economia real, conhecidas pelo acrónimo TLTRO, as quais apoiaram a concessão de crédito à economia real. Os bancos que recorreram a empréstimos do BCE e disponibilizaram crédito à economia acima de um montante de referência pré-especificado também beneficiaram de uma taxa de juro negativa sobre o seu financiamento.

Qual foi o papel das taxas negativas?

Foram importantes para potenciar o programa de compras de ativos e para as indicações sobre a orientação futura da política monetária. São um instrumento essencial da nossa “caixa de ferramentas”, que apoia condições financeiras muito favoráveis e, consequentemente, a economia, o que conduziu a melhorias da carteira de crédito dos bancos. Além disso, incentivou a procura de empréstimos pelas famílias e pelas empresas.

O impacto para os aforradores tem sido uma das razões da reação negativa?

Para os aforradores que não pretendem assumir riscos e, por conseguinte, mantêm os seus ativos em contas-poupança, é um problema. Mas é importante ver a situação global e ter em conta o impacto das nossas medidas no crescimento e no emprego. Os jovens que precisam de empréstimos beneficiaram e, em geral, o que é importante para eles é encontrar emprego. As nossas medidas apoiaram a atividade económica e a criação de emprego.

A política de endurecimento monetário por parte da Reserva Federal (Fed) tem exercido pressão nas decisões do BCE?

Não há pressão. Estamos numa situação diferente. A Fed e o BCE encontram-se em duas fases diferentes dos seus ciclos de política monetária.

PORTUGAL

O fim deste ambiente de juros “zero” pode ser um problema para países mais endividados como Portugal?

Obviamente, os países com níveis de dívida mais elevados beneficiaram mais dos custos de refinanciamento mais baixos, mas não é esse o objetivo da nossa política monetária – o nosso objetivo é assegurar a estabilidade de preços.

Mais importante ainda, devemos sempre ter em mente que a confiança dos investidores na sustentabilidade das finanças públicas é o principal fator determinante das taxas de juro da dívida soberana. Se houver dúvidas quanto à sustentabilidade das finanças públicas, os spreads podem subir para níveis muito elevados, mesmo com o programa de compra de ativos do BCE.

Constatei que, na sequência da volatilidade acrescida nos mercados em resultado da situação em Itália, as repercussões nas taxas de juro da dívida pública portuguesa foram contidas, em virtude dos progressos significativos alcançados no domínio das finanças públicas. Tal realça novamente a importância de finanças públicas sólidas.

Qual é a sua avaliação sobre a evolução de Portugal?

Os técnicos da Comissão e do BCE concluíram a oitava missão de supervisão pós-programa na semana passada. Sublinham que as atuais condições macroeconómicas e financeiras favoráveis proporcionam uma oportunidade para acelerar as reformas estruturais, reduzir ainda mais os desequilíbrios macroeconómicos e aumentar a resiliência de Portugal a choques. A consolidação orçamental permanece necessária para assegurar uma diminuição constante do rácio da dívida.

Os técnicos da Comissão e do BCE indicam também que, embora os bancos portugueses tenham realizado progressos consideráveis no reforço dos seus balanços, é necessário fazer face às vulnerabilidades remanescentes no setor bancário, em particular, o elevado nível de crédito malparado (13,7% em 2017 face a uma média na União Europeia de cerca de 5%). Por último, superar os obstáculos ao investimento, aumentar a produtividade e continuar a melhorar o enquadramento empresarial permanecem elementos essenciais para fortalecer o crescimento potencial.

Para concluir, a avaliação que faço é que foram alcançados progressos significativos, mas assegurar a prosperidade a título permanente exige que se prossiga com a implementação de uma agenda de reformas ambiciosa doravante.

BANCA

É essencial completar a união bancária. Neste aspeto, a cimeira europeia que terá lugar em 28 e 29 de junho é muito importante. O panorama bancário europeu ainda é marcado por uma característica importante: uma forte exposição dos bancos à respetiva economia nacional, incluindo uma elevada exposição à dívida pública do seu país. Completar a união bancária levará, com o tempo, a uma menor exposição às economias nacionais.

Quanto à situação do setor bancário, continua a haver um legado considerável em termos de crédito malparado em alguns bancos. O esforço de redução foi notável, mas a correção desta situação ainda não está completa.

Os bancos estão, agora, muito mais capitalizados. A sua liquidez está muito mais forte. Mas, por outro lado, temos de ser lúcidos, pois, para os grandes bancos, o novo regime da diretiva de recuperação e resolução bancária – BRRD, no acrónimo em inglês – ainda não foi testado no caso de uma crise – felizmente.

Os bancos continuam muito nacionais: expostos à dívida pública e muito centrados na economia do país. Se a economia nacional cai numa recessão, se os défices orçamentais disparam e a dívida pública sobe, isso repercute-se imediatamente nos bancos. A banca europeia ainda não é suficientemente diversificada em termos geográficos. É preciso mais consolidação, mais cruzamento de participações entre bancos de diferentes países. É necessária mais diversificação geográfica na União Europeia. São igualmente necessários bancos mais pequenos, locais, para prestar serviços financeiros às famílias e às empresas num panorama bancário diversificado.

ITÁLIA

Observámos movimentos muito grandes nos mercados, na sequência de declarações políticas que abalaram a confiança do mercado. Após as campanhas eleitorais, é normal que sejam elaborados programas de governo mais precisos e temos agora de esperar por mais informação sobre os planos orçamentais do novo governo.