Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2017

EMBARGO

Embargo até às 15h00 (hora da Europa Central) de sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Operações de mercado

Relatório sobre a utilização dos instrumentos de política monetária e do quadro operacional

Em 2 de fevereiro de 2017, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório sobre a utilização dos instrumentos de política monetária e do quadro operacional do Eurosistema desde 2012 (The use of the Eurosystem’s monetary policy instruments and operational framework since 2012). O relatório, que será publicado como um Documento de Trabalho Ocasional no sítio do BCE, apresenta uma perspetiva abrangente sobre a utilização dos instrumentos de política monetária e do quadro operacional do Eurosistema desde o terceiro trimestre de 2012 até ao primeiro trimestre de 2016. Analisa o contexto das operações de mercado do Eurosistema, o quadro relativo às contrapartes e aos ativos de garantia, a participação nas operações de leilão, o recurso às facilidades permanentes, os padrões de cumprimento das reservas mínimas, os programas de compras definitivas, bem como o impacto da execução da política monetária do BCE no balanço do Eurosistema e nas condições de liquidez da área do euro.

Sistemas de pagamentos

Mandato e membros do Conselho de Infraestruturas de Mercado

Em 25 de janeiro de 2017, o Conselho do BCE confirmou o mandato do Conselho de Infraestruturas de Mercado (Market Infrastructure Board – MIB), estabelecido em março de 2016 para apoiar o Eurosistema na operação e no desenvolvimento dos serviços de infraestruturas de mercado do Eurosistema, e aprovou o prolongamento do mandato dos seus membros de 1 de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2019. Para o referido período, o Conselho do BCE decidiu (re)nomear Marc Bayle de Jessé, Diretor‑Geral de Infraestruturas de Mercado e Pagamentos do BCE, como Presidente; Maria Tereza da Costa Cavaco Guerreiro Valério (Portugal) como Vice-Presidente; Stefan Augustin (Áustria), Ron Berndsen (Países Baixos), Marius Jurgilas (Lituânia), Jochen Metzger (Alemanha), Ivan Odonnat (França), Carlos Conesa (Espanha), Michael Power (Irlanda) e Paolo Marullo Reedtz (Itália) como membros de bancos centrais da área do euro; Karsten Biltoft (Dinamarca) como membro de um banco central não pertencente à área do euro; Johannes Luef e Joel Merere como consultores de alto nível para o TARGET2-Securities (T2S); e Cornelia Holthausen (BCE) e Marc Rubens (Bélgica) na qualidade de membros sem direito de voto para assuntos relacionados com os serviços de gestão dos ativos de garantia do Eurosistema. O sítio do BCE disponibiliza informação mais pormenorizada sobre o Conselho de Infraestruturas de Mercado.

Décimo inquérito sobre a atividade em euros dos correspondentes bancários

Em 25 de janeiro de 2017, o Conselho do BCE autorizou a publicação do décimo inquérito sobre a atividade em euros dos correspondentes bancários (Tenth survey on correspondent banking in euro ‒ 2016). O inquérito confirma que os correspondentes bancários permanecem um importante canal de processamento de operações de pagamento em euros. Dada a sua relevância para o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, os serviços de correspondente bancário são abrangidos pelo âmbito da atividade de superintendência do Eurosistema desde a instituição do BCE. O Conselho do BCE decidiu publicar o inquérito, a fim de aumentar a transparência das atividades de superintendência do Eurosistema no que respeita aos correspondentes bancários e partilhar os resultados com outras partes interessadas. O inquérito será disponibilizado em breve no sítio do BCE.

Avaliação pelo utilizador de novas ligações entre sistemas de liquidação de títulos

Em 2 de fevereiro de 2017, o Conselho do BCE aprovou duas novas ligações diretas (do Euroclear Bank ao LuxCSD e do Clearstream Banking AG-system ao LuxCSD) e uma nova ligação encadeada (do Clearstream Banking AG-CREATION, através do Clearstream Banking S.A., ao LuxCSD), que serão utilizadas para a colateralização de operações de crédito do Eurosistema. A lista completa de ligações diretas e encadeadas elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre medidas de apoio à liquidez, a recapitalização preventiva e outras medidas urgentes para o setor bancário em Itália

Em 3 de fevereiro de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/1, a pedido do Ministro da Economia e das Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre contas de pagamento em Chipre

Em 15 de fevereiro de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/2, a pedido do Ministério das Finanças cipriota.

Estatística

Atualização do quadro do Eurosistema relativo ao não cumprimento dos requisitos em termos de estatísticas monetárias e financeiras

Em 26 de janeiro de 2017, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2017/5 que altera a Decisão BCE/2010/10 relativa ao não cumprimento das obrigações de prestação de informação estatística. O quadro relativo ao não cumprimento dos requisitos em termos de estatísticas monetárias e financeiras apoia o processo no sentido de assegurar que os agentes reportantes cumprem as obrigações de prestação de informação e permite ao BCE, se necessário, impor sanções em caso de infração das mesmas. As alterações à decisão dizem respeito ao início da recolha de dados estatísticos ao abrigo do Regulamento BCE/2014/48 relativo às estatísticas de mercados monetários, a começar com o primeiro reporte de dados com data de referência de 1 de abril de 2016, e a melhorias do quadro relativo ao não cumprimento dos requisitos em termos de estatísticas sobre as taxas de juro das instituições financeiras monetárias. A decisão encontra-se disponível no sítio do BCE e será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Governação interna

Presidente do Comité de Política Monetária

Em 31 de janeiro de 2017, o Conselho do BCE nomeou Frank Smets, Diretor-Geral de Economia, como Presidente do Comité de Política Monetária (Monetary Policy Committee – MPC), com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017 e até 31 de dezembro de 2019, com vista a coincidir com o termo dos mandatos dos restantes presidentes dos comités do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais, (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 14 de dezembro de 2016.

Contas anuais do BCE relativas a 2016

Em 15 de fevereiro de 2017, o Conselho do BCE aprovou as demonstrações financeiras auditadas do BCE relativas ao exercício de 2016. As contas anuais e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 16 de fevereiro de 2017 no sítio do BCE. O relatório de gestão relativo ao exercício de 2016 foi publicado como parte das contas anuais do BCE.

Supervisão bancária

Consulta pública sobre alterações ao regulamento do BCE relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão

Em 13 de fevereiro de 2017, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de lançar uma consulta pública sobre alterações ao regulamento do BCE relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (regulamento “FINREP”). A documentação relacionada com a consulta pública encontra-se disponível no sítio do BCE.

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