Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2014

Operações de mercado

Programas de aquisição de instrumentos de dívida titularizados e de covered bonds

Em 2 de outubro de 2014, o BCE anunciou os pormenores operacionais dos seus programas de aquisição de instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS) e de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o setor público), os quais foram aprovados no mesmo dia pelo Conselho do BCE. Os programas terão uma duração de, pelo menos, dois anos e visam melhorar a transmissão da política monetária e apoiar a disponibilização de crédito à economia da área do euro. Os critérios de elegibilidade estabelecidos no âmbito do quadro de ativos de garantia do Eurosistema serão aplicáveis às aquisições realizadas no âmbito dos dois programas, as quais terão início no quarto trimestre de 2014, começando com a compra de covered bonds na segunda quinzena de outubro. Um comunicado sobre a matéria, que inclui dois anexos técnicos com informação pormenorizada sobre os programas, encontra-se disponível no sítio do BCE.

Prestação de informação sobre carteiras de títulos detidos para fins de política monetária

Em 15 de outubro de 2014, por forma a estabelecer uma abordagem abrangente à publicação de dados relativos às carteiras de títulos detidos para fins de política monetária e a incorporar as diferentes práticas de liquidação de emissões no mercado primário, o Conselho do BCE decidiu publicar semanalmente o valor de todas as carteiras de títulos detidos pelo Eurosistema para fins de política monetária. Por conseguinte, a página do sítio do BCE dedicada às operações de mercado aberto ( Open market operations) e o comunicado semanal sobre a situação financeira consolidada do Eurosistema apresentarão o valor agregado e os movimentos em comparação com a semana precedente, bem como a desagregação das várias carteiras. Será descontinuada a publicação diária de dados referentes aos programas anteriores de aquisição de covered bonds. A nova prática de prestação de informação terá início em 21 de outubro de 2014.

Decisão do BCE sobre o terceiro programa de aquisição de covered bonds

Em 15 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/40 relativa à forma de execução do terceiro programa de aquisição de covered bonds. A referida decisão define os critérios de elegibilidade e os procedimentos aplicáveis às aquisições a realizar no âmbito do programa a partir de outubro de 2014 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Avaliação ad hoc de um sistema de liquidação de títulos (SLT) e da respetiva ligação face aos padrões para utilização de SLT em operações de crédito do Eurosistema

Em 9 de outubro de 2014, o Conselho do BCE aprovou a elegibilidade do SLT lituano (CSDL) e da sua ligação direta à Clearstream Banking S.A. para utilização em operações de crédito do Eurosistema. A lista completa de SLT e ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a separação e a regulação de atividades bancárias em França

Em 19 de setembro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/70, a pedido do Ministro das Finanças e das Contas Públicas francês.

Parecer do BCE sobre a publicação da taxa anual de encargos efetiva global aplicável aos contratos de crédito ao consumo na Estónia

Em 2 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/71, a pedido do Ministério da Justiça estónio.

Parecer do BCE sobre regras adicionais aplicáveis a contratos de crédito ao consumo específicos na Hungria

Em 10 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/72, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre regras relativas ao conflito de interesses aplicáveis aos membros dos órgãos de decisão e diretores do Banca d’Italia

Em 13 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/73, a pedido da ministra italiana responsável pela simplificação e a administração pública.

Parecer do BCE sobre transparência financeira, serviços de pagamento e moeda eletrónica na Dinamarca

Em 14 de outubro de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/74, a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa.

Cooperação internacional e europeia

Contributo do Eurosistema para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão intercalar da estratégia Europa 2020

Em 6 de outubro de 2014, o Conselho do BCE aprovou um contributo do Eurosistema para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão intercalar da estratégia Europa 2020. O contributo do Eurosistema apela a que seja dada maior ênfase a reformas estruturais ambiciosas destinadas a aumentar o crescimento potencial e a criar elevados níveis de emprego, e reitera a mensagem do Eurosistema de que assegurar mercados de trabalho e do produto funcionais, políticas orçamentais sustentáveis e sistemas financeiros sólidos é particularmente importante para a união monetária. O contributo do Eurosistema será disponibilizado em breve no sítio do BCE.

Supervisão bancária

Decisão relativa à implementação da separação entre as funções de política monetária e de supervisão do BCE

Em 17 de setembro de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/39 relativa à implementação da separação entre as funções de política monetária e de supervisão do Banco Central Europeu. Essa separação é exigida pelo n.° 2 do artigo 25.º do Regulamento do Conselho (UE) n.º 1024/2013, segundo o qual o BCE deve exercer as atribuições de supervisão sem prejuízo e independentemente das suas atribuições no domínio da política monetária e de quaisquer outras atribuições. A decisão encontra-se disponível no sítio do BCE.