Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2011

Comunicação externa

10.º aniversário da introdução das notas e moedas de euro

Em 21 de Outubro de 2011, o Conselho do BCE aprovou, como parte integrante das actividades associadas à comemoração do 10.º aniversário da introdução das notas e moedas de euro em Janeiro de 2002, um dossier de imprensa, a publicar em breve nos sítios dos bancos centrais do Eurosistema. Será disponibilizada mais informação sobre as referidas actividades no sítio do BCE.

Operações de mercado

Segundo programa de aquisição de covered bonds

Em 3 de Novembro de 2011, o Conselho do BCE decidiu sobre as modalidades técnicas do seu segundo programa de aquisição de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público), as quais foram divulgadas num comunicado publicado na mesma data no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Regras aplicáveis à utilização de contrapartes centrais em operações relacionadas com a gestão das reservas externas do Eurosistema

Em 9 de Novembro de 2011, o Conselho do BCE autorizou a publicação de regras aplicáveis à utilização de contrapartes centrais em operações relacionadas com a gestão das reservas externas do Eurosistema ( Standards for the use of central counterparties in Eurosystem foreign reserve management operations). Essas regras visam assegurar que a selecção de fornecedores de serviços de compensação para as operações relacionadas com a gestão das reservas externas do Eurosistema cumpra três objectivos. Mais especificamente, a garantia de: (i) uma utilização segura e eficiente da infra-estrutura pelo Eurosistema; (ii) coerência com os objectivos mais abrangentes e as atribuições estatutárias do Eurosistema no domínio da compensação e liquidação; e (iii) neutralidade face ao sector de serviços de compensação. As regras serão publicadas em breve no sítio do BCE.

Programa TARGET2-Securities (T2S)

Em 17 de Novembro de 2011, o Conselho do BCE aprovou o acordo-quadro que em breve será transmitido às centrais de depósito de títulos, assim como um pacote de incentivos financeiros para os signatários iniciais. Aprovou, além disso, uma nova versão dos Requisitos do Utilizador e uma actualização dos Princípios Gerais do T2S, e adoptou a Decisão BCE/2011/20, que estabelece regras e procedimentos detalhados para implementação dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao acesso das centrais de depósito de títulos aos serviços do TARGET2-securities Em breve, será disponibilizada mais informação sobre a matéria no sítio do BCE.

Publicação do relatório de avaliação de superintendência do EURO1

Na sequência da aprovação, em Agosto de 2011, das conclusões da avaliação de superintendência do EURO1 – um sistema de pagamentos do sector privado para pagamentos nacionais e transfronteiras em euros entre bancos que operam na União Europeia – o Conselho do BCE autorizou, em 4 de Novembro de 2011, a publicação da avaliação. O relatório e um comunicado sobre a matéria estão disponíveis no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da estabilidade financeira – Dezembro de 2011

Em 17 de Novembro de 2011, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório de Dezembro de 2011 sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – December 2011), o qual apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do sistema financeiro da área do euro de resistir a desenvolvimentos adversos e examina as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro. O relatório será publicado no sítio do BCE em meados de Dezembro de 2011.

Pareceres sobre legislação

Parecer sobre medidas de saneamento e de liquidação de instituições de crédito na Irlanda

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 21 de Outubro de 2011, a pedido do Ministro das Finanças irlandês (CON/2011/84).

Parecer sobre uma garantia do Estado respeitante a certos empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA em França

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 24 de Outubro de 2011, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos, Finanças e Indústria francês (CON/2011/85).

Parecer do BCE sobre medidas de estabilização e bancos de transição na Roménia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 31 de Outubro de 2011, a pedido do Banca Naţională a României (CON/2011/86).

Parecer do BCE sobre hipotecas e empréstimos imobiliários para habitação denominados em moeda estrangeira na Hungria

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 4 de Novembro de 2011, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro (CON/2011/87).

Parecer do BCE sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Novembro de 2011, a pedido do Ministro das Finanças irlandês (CON/2011/88).

Parecer do BCE sobre a realização da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional pelo Banco de Portugal

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Novembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças português (CON/2011/89).

Parecer do BCE sobre uma garantia para cobertura de prejuízos no contexto de um sistema alargado de indemnização na Dinamarca

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Novembro de 2011, a pedido do Ministério dos Assuntos Empresariais e Crescimento dinamarquês (CON/2011/90).

Parecer do BCE sobre alterações às regras do Lietuvos bankas para a distribuição de lucros

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 10 de Novembro de 2011, a pedido do Lietuvos bankas, o banco central nacional da Lituânia (CON/2011/91).

Parecer do BCE sobre a protecção contra a contrafacção e a preservação da qualidade do numerário em circulação na Alemanha

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 11 de Novembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças alemão (CON/2011/92).

Parecer do BCE sobre a gestão de crises financeiras e sobre a criação de um fundo de estabilidade financeira independente em Chipre

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 15 de Novembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças cipriota (CON/2011/93).

Notas de banco

Extensão do programa de inventário de custódia alargado

Em 21 de Outubro de 2011, o Conselho do BCE aprovou a extensão do âmbito regional do programa de inventário de custódia alargado ( extended custodial inventory – ECI), lançado em Março de 2008, da Ásia à América do Norte e ao Médio Oriente, por meio de um leilão aberto, e o prolongamento do actual programa de três anos, até à adjudicação de contratos para o novo programa aos proponentes vencedores. O ECI facilita a distribuição internacional de notas de euro fora da área do euro e fornece informação relacionada importante.

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