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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2009

Situação económica, monetária e financeira

Relatório de 2009 sobre aspectos estruturais

Em 19 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE aprovou a publicação do relatório de 2009 sobre aspectos estruturais ( Structural Issues Report 2009), elaborado pelo Comité de Política Monetária (um dos comités do Eurosistema/SEBC). O relatório fornece uma panorâmica geral dos principais desenvolvimentos no financiamento para aquisição de habitação (endividamento hipotecário, características e financiamento dos empréstimos para aquisição de habitação e diferenciais de taxas de juro) na área do euro, ao longo do período de 1999 a 2007. Inclui igualmente uma comparação dos aspectos mais importantes do crédito à habitação na área do euro com os no Reino Unido e nos Estados Unidos. O relatório será enviado ao Parlamento Europeu e publicado no site do BCE em Abril de 2009.

Questões operacionais

Orientação do BCE relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária

Em Janeiro de 2009, o Conselho do BCE decidiu complementar os aperfeiçoamentos técnicos das medidas de controlo de risco anunciados em 4 de Setembro de 2008 com ajustamentos adicionais no que se refere aos instrumentos de dívida titularizados e às obrigações bancárias sem garantia. Para o efeito, a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema foi alterada pela Orientação BCE/2009/1. Os ajustamentos adicionais entram em vigor em 1 de Março de 2009 e são explicados em pormenor num comunicado do BCE publicado em 20 de Janeiro de 2009, data em que o Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2009/1, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de Fevereiro de 2009 e também disponível no site do BCE.

Estudo sobre o mercado monetário do euro

Em 29 de Janeiro de 2009, o Conselho do BCE autorizou a publicação do estudo de 2008 sobre o mercado monetário do euro ( Euro Money Market Study 2008). O estudo tem por base inquéritos que cobrem o segundo trimestre de 2007 e de 2008 e analisa o mercado monetário do euro em termos das tendências no volume de actividade e da evolução da sua integração e eficiência. O estudo foi publicado, juntamente com um comunicado, em 2 de Fevereiro de 2009 no site do BCE.

Aumento da cedência de liquidez em francos suíços pelo prazo de uma semana a contrapartes do Eurosistema

Em 30 de Janeiro de 2009, o Conselho do BCE aprovou o aumento da cedência de liquidez em francos suíços a contrapartes do Eurosistema através de leilões de swaps cambiais EUR/CHF com o prazo de uma semana e um limite máximo de €25 milhões por operação, tendo sido incluída uma comunicação para o efeito no anúncio da operação subsequente em 2 de Fevereiro de 2009.

Prolongamento da linha de swap em dólares com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos

Em 2 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE decidiu, conjuntamente com o comité de operações de mercado aberto do Sistema da Reserva Federal dos Estados Unidos (o Federal Open Market Committee), prolongar o acordo cambial recíproco temporário (linha de swap) até 30 de Outubro de 2009. Um comunicado sobre a matéria foi publicado no site do BCE em 3 de Fevereiro de 2009.

Análise anual de mercados não regulamentados

Em 6 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE tomou nota da análise anual de mercados não regulamentados. As conclusões da análise foram no sentido de que o MTS Slovenia deve ser adicionado à lista de mercados não regulamentados aceites para efeitos de gestão dos activos de garantia do Eurosistema. Encontra-se disponível no site do BCE uma lista actualizada dos mercados não regulamentados aceites pelo BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Publicação de indicadores nacionais da SEPA

Em 6 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE autorizou a publicação no site do BCE dos resultados dos indicadores nacionais das Transferências a Crédito SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros) relativos a cada país, para além dos referentes à área do euro, já aí disponibilizados.

Política de superintendência e padrões harmonizadas aplicados pelo Eurosistema aos sistemas de pagamentos

Em 19 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE aprovou a publicação do quadro do Eurosistema de política de superintendência, o qual descreve o conjunto de métodos e instrumentos actualmente utilizados pelo Eurosistema no âmbito da superintendência, assim como a abordagem e os padrões de superintendência harmonizados aplicados pelo Eurosistema aos sistemas de pagamentos. Um comunicado com mais pormenores sobre a matéria foi publicado hoje no site do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Publicação de dados consolidados relativos ao sector bancário

Em 19 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE decidiu publicar no site do BCE dados relativos ao período findo em Dezembro de 2007 sobre a rendibilidade, os balanços e a solvência de bancos da União Europeia. Compilados pelo Comité de Supervisão Bancária (um dos comités do Eurosistema/SEBC), esses dados abrangem os sistemas bancários de todos os Estados-Membros da União Europeia e fornecem informação sobre todos os grupos de bancos.

Relatório de 2009 do BCE sobre integração financeira

Em 19 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE tomou nota de que a terceira edição do relatório do BCE sobre integração financeira ( ECB Report on Financial Integration) será publicada em Março de 2009. Esta edição do relatório apresenta o estado de integração financeira na área do euro e as actividades do Eurosistema no que se refere à integração financeira, bem como três temas específicos, os quais incluem o impacto da crise financeira na integração financeira da área do euro. O âmbito do relatório deste ano foi alargado de forma a abranger não só a integração financeira, como também a evolução financeira. O relatório será disponibilizado no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre as regras que regem a repartição dos rendimentos e a afectação dos lucros do banco central nacional da Bélgica

Em 16 de Janeiro de 2009 e a pedido do Ministro das Finanças belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações à regras que regem a repartição dos rendimentos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique e a afectação dos seus lucros ao Estado belga (CON/2009/4). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o pagamento pelo Oesterreichische Nationalbank da quota da Áustria no FMI

Em 22 de Janeiro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças austríaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o pagamento a efectuar pelo Oesterreichische Nationalbank relativo ao proposto aumento da quota da Áustria no FMI (CON/2009/5). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira na Dinamarca

Em 26 de Janeiro de 2009 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais dinamarquês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o prolongamento do plano de estabilidade financeira que garante a cobertura total dos direitos de crédito dos depositantes e credores não privilegiados e sobre um plano de concessão de capital do Estado a instituições de crédito (CON/2009/6). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Em 27 de Janeiro de 2009 e a pedido do banco central nacional do Luxemburgo, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o papel do Banque centrale du Luxembourg na compilação de determinadas estatísticas (CON/2009/7). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre moedas e regras de arredondamento na Suécia

Em 4 de Fevereiro de 2009 e a pedido do Sveriges Riksbank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a cessação do curso legal da moeda de menor valor facial e sobre alterações às regras de arredondamento (CON/2009/8). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Em 4 de Fevereiro de 2009 e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as regras de funcionamento da central de depósito de títulos, da câmara de compensação e da contraparte central (CON/2009/9). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira e sobre a supervisão na Letónia

Em 4 de Fevereiro de 2009 e a pedido da comissão letã para os mercados financeiros e de capitais, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o regime de garantia de depósitos e sobre o papel da autoridade de supervisão em processos de insolvência (CON/2009/10). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeiras relacionadas com aquisições no sector bancário na Letónia

Em 9 de Fevereiro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças letão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre compensações pagas pelo Estado no contexto de aquisições no sector bancário (CON/2009/11). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira em Chipre

Em 9 de Fevereiro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças cipriota, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as modalidades de concessão de empréstimos e avales estatais em situações de emergência (CON/2009/12). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre critérios de eligibilidade relativos aos membros do conselho do banco central nacional da Bulgária

Em 16 de Fevereiro de 2009 e a pedido do Ministério da Justiça búlgaro, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre critérios de eligibilidade adicionais relativos aos membros do Conselho do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) e novas regras para a prestação de informações a este respeito (CON/2009/13). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Programa do Eurosistema de apoio técnico a países candidatos e potenciais candidatos

Em 5 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE aprovou a participação do Eurosistema numa programa regional de apoio técnico no domínio da supervisão bancária, envolvendo oito países com estatuto oficial de candidatos ou potenciais candidatos à União Europeia (a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Kosovo, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia). Coordenado com outras instituições que prestam apoio técnico na região, este programa de dois anos estará em funcionamento a partir do Outono de 2009.

Gestão

Recomendação do BCE relativa à nomeação do auditor externo do Deutsche Bundesbank

Em 16 de Fevereiro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Deutsche Bundesbank (ECB/2009/3). A recomendação será publicada bem breve no Jornal Oficial da União Europeia e no site do BCE.

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