Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Janeiro de 2009

Cedência de liquidez em francos suíços a contrapartes do Eurosistema

Em 15 de Janeiro de 2009, o Conselho do BCE decidiu, de mútuo acordo com o Swiss National Bank (o banco central da Suíça), continuar a ceder liquidez em francos suíços (CHF) a contrapartes do Eurosistema através de leilões de swaps cambiais EUR/CHF com o prazo de uma semana até, pelo menos, ao final de Abril de 2009. O comunicado conjunto foi publicado em 16 de Janeiro de 2009 nos sites do BCE e do Swiss National Bank.

Parecer do BCE sobre a concessão de avales do Estado na Eslovénia

Em 19 de Dezembro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre critérios e condições para a concessão de um aval do Estado (CON/2008/88). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre instrumentos de política monetária na Letónia

Em 19 de Dezembro de 2008 e a pedido do Latvijas Banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre instrumentos de política monetária (CON/2008/89). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre medidas para o processamento e distribuição de notas e moedas e para a prevenção da contrafacção na Hungria

Em 22 de Dezembro de 2008 e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o processamento e distribuição de notas e moedas e as medidas técnicas para prevenir a contrafacção (CON/2008/90). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre as normas que regulam o pagamento de indemnizações por despedimento aplicadas no Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Em 22 de Dezembro de 2008 e a pedido do Ministério da Justiça belga, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a aplicação ao Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique das restrições referentes ao pagamento de indemnizações por despedimento aos directores executivos de sociedades cotadas em bolsa (CON/2008/91). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a concessão de empréstimos estatais na Eslovénia

Em 22 de Dezembro de 2008 e a pedido do Ministério das Finanças esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre critérios e condições para a concessão de empréstimos estatais (CON/2008/92). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação comunitária em matéria de pagamentos transfronteiras

Em 6 de Janeiro de 2009 e a pedido do Conselho da União Europeia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um novo regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras na Comunidade (CON/2009/1), mediante o qual aprovou, nomeadamente, uma lista harmonizada de códigos que podem ser utilizados para codificação dos pagamentos (de montantes superiores a €50 000) a não residentes no âmbito das estatísticas da balança de pagamentos, bem como uma metodologia comum para a utilização da referida lista de códigos. O parecer será publicado oportunamente no Jornal Oficial da UE e encontra-se disponível em língua inglesa no site do BCE. As outras versões linguísticas serão publicadas oportunamente no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a concessão de avales do Estado na Letónia

Em 7 de Janeiro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças da Letónia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a concessão de avales estatais a empréstimos bancários (CON/2009/2). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre investimento de capital do Estado na Eslovénia

Em 8 de Janeiro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre condições para o investimento de capital do Estado e para trocas de dívida por capital accionista ao abrigo da Lei das Finanças Públicas (CON/2009/3). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Dados para a análise da evolução salarial no sector público

Em 19 de Dezembro de 2008, tendo tomado nota de um relatório elaborado pelo Comité de Estatísticas sobre os dados a utilizar na análise dos aumentos salariais sob a responsabilidade dos governos da área do euro, o Conselho do BCE manifestou o seu apoio à realização pelos institutos nacionais de estatística de estimativas regulares do emprego na Administração Pública, de preferência expressas em equivalentes a tempo inteiro, como parte das contas nacionais trimestrais.

Regulamento do BCE relativo às estatísticas das sociedades de titularização

Em 19 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou um regulamento relativo às estatísticas dos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (BCE/2008/30). O regulamento será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Orientação do BCE relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros

Em 19 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2007/9 relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (BCE/2008/31). A orientação será publicada oportunamente no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Regulamento do BCE relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias

Em 19 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou um regulamento relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32). O regulamento será publicado oportunamente no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Decisão do BCE sobre questões relativas à entrada do Národná banka Slovenska no Eurosistema

Em 31 de Dezembro de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à realização do capital, à transferência de activos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Národná banka Slovenska (BCE/2008/33). A decisão será publicada oportunamente no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Acordo relativo ao crédito atribuído ao Národná banka Slovenska nos termos do artigo 30.º–3 dos Estatutos do SEBC

Em 31 de Dezembro de 2008, foi celebrado um acordo entre o BCE e o Národná banka Slovenska relativo ao crédito atribuído ao Národná banka Slovenska pelo BCE nos termos do artigo 30.º–3 dos Estatutos do SEBC. O acordo será publicado oportunamente no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.