Declaração de exoneração de responsabilidade e declaração sobre direitos de autor

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Banco Central Europeu (BCE) gere este sítio com o objetivo de melhorar o acesso do público a informação sobre as suas iniciativas e sobre as atividades do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Pretende-se que a informação esteja atualizada e seja rigorosa. Contudo, o BCE não assume qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo deste sítio.

O conteúdo:

  • é de caráter geral e não se refere à situação específica de uma pessoa singular ou coletiva;
  • está por vezes ligado a sítios externos sobre os quais o BCE não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade;
  • não constitui um parecer profissional ou jurídico.

Embora as taxas de câmbio de referência do euro e outras informações sobre preços publicadas neste sítio se baseiem em fontes que o BCE considera fiáveis, o BCE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas incorridas em virtude de decisões, ações ou omissões baseadas na sua divulgação. Em particular, o BCE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas financeiras ou por quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perdas comerciais ou lucros cessantes, como consequência direta ou indireta de, ou relacionadas com a publicação pelo BCE das taxas de referência ou de outras informações sobre preços, a frequência da sua divulgação ou a utilização das taxas de referência ou de outras informações sobre preços por qualquer pessoa.

De notar que não é possível garantir que os documentos ou outras informações disponibilizados neste sítio reproduzam exatamente os textos aprovados oficialmente. Apenas os instrumentos jurídicos do BCE publicados no Jornal Oficial da União Europeia e outros documentos e/ou informação do BCE, tal como publicados pelo BCE, são considerados autênticos.

É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. No entanto, o BCE não garante a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. O BCE declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do BCE de uma forma que contrarie o disposto nas legislações nacionais aplicáveis, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido pelas referidas legislações.

Os termos atrás referidos presumem-se aceites pelo utilizador ao aceder a qualquer das secções deste sítio.

Declaração sobre direitos de autor

© Direitos de autor de todo o conteúdo do sítio: Banco Central Europeu, Frankfurt am Main, Alemanha.

Sem prejuízo da exceção abaixo enunciada, a utilização da informação obtida diretamente neste sítio é livre, mas está sujeita às seguintes condições:

  1. A distribuição ou reprodução da informação deve efetuar-se com exatidão e o BCE deve ser referido como a fonte.
  2. Sempre que a informação esteja incluída em documentos destinados a venda (independentemente do suporte utilizado), a pessoa singular ou coletiva que publique a informação deve informar os compradores, antes de estes pagarem qualquer assinatura ou taxa e cada vez que acedam à informação proveniente do presente sítio, de que esta pode ser obtida gratuitamente através deste sítio.
  3. Se a informação for alterada pelo utilizador (por exemplo, através da correção de sazonalidade de dados estatísticos ou do cálculo de taxas de crescimento), essa alteração deve ser explicitamente mencionada.
  4. Ao ser criada uma ligação a este sítio em sítios de empresas ou para fins promocionais, este sítio deve ser carregado de modo a ocupar toda a janela do navegador (browser), ou seja, não deve aparecer dentro de outro quadro (frame) do sítio.

Em exceção ao acima disposto, a reprodução, publicação ou reimpressão, total ou parcial, de documentos que refiram os nomes dos autores, tais como os Documentos de Trabalho do BCE (ECB Working Papers) e os Documentos de Trabalho Ocasionais do BCE (ECB Occasional Papers), na forma de outra publicação (quer impressa quer em suporte eletrónico) só é permitida mediante autorização prévia, explícita e por escrito, do BCE ou dos autores.

Utilização de nomes e logótipos

O BCE está ciente da crescente utilização indevida do seu nome e logótipos por terceiros em transações financeiras fictícias e outras atividades fraudulentas. Em alguns casos, o BCE chega mesmo a ser designado como o banco através do qual serão efetuados os pagamentos ou as transações.

A este propósito, o BCE gostaria de clarificar que não oferece serviços bancários comerciais a particulares ou empresas e que, em especial, não procede à cobrança de comissões por transferências transfronteiras, nem aceita depósitos das referidas entidades, e não emite quaisquer certificados para o desbloqueamento de fundos. Por conseguinte, o BCE aconselha as pessoas a não entrarem em contacto com os promotores dessas atividades ou transações, bem como a não enviarem dinheiro, nem fornecerem informação bancária ou relativa a cartões de crédito a quem quer que seja que declare representar o BCE ou ter uma relação bancária com o mesmo.

O BCE frisa igualmente que não pode ser responsabilizado pela utilização indevida do seu nome, logótipos ou endereço em esquemas que visem defraudar o público. Qualquer pessoa que identifique ou receba documentação duvidosa que refira ou alegadamente provenha do BCE deve informar imediatamente as autoridades policiais locais ou aconselhar-se junto das autoridades nacionais competentes.

Política de proteção de dados pessoais e de salvaguarda da privacidade nas mensagens de correio eletrónico

O BCE respeita a privacidade dos utilizadores do seu sítio. Por conseguinte, processa os dados pessoais dos utilizadores apenas para os fins abaixo descritos e não os divulga para efeitos de marketing.

Todas as informações de caráter pessoal são processadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e com as regras de confidencialidade e segurança do BCE em matéria de tecnologias de informação.

Regulamento (CE) n.º 45/2001

Que tipo de informação recolhe o BCE através deste sítio?

Informação registada pelos servidores do BCE

Cookies – Os cookies são pequenos grupos de dados enviados pelo servidor de um determinado sítio ao navegador de um computador pessoal. Esse navegador informa o servidor de subsequentes visitas. Os cookies permitem guardar as preferências dos utilizadores e registar de uma forma agregada as tendências de utilização.

Registo de informação – Os servidores registam automaticamente a informação enviada pelo navegador do utilizador, sempre que este visita um sítio. Essa informação pode incluir a data e hora da visita, o endereço IP do utilizador, o tipo e a linguagem do navegador, as dimensões da janela do navegador, bem como um ou vários cookies que identificam esse navegador. A informação recolhida pelo BCE destina-se apenas à compilação de estatísticas agregadas sobre a utilização deste sítio.

Informação registada por outros servidores

Google Analytics – o Google Analytics é um serviço externo ao qual o BCE recorre para obter estatísticas sobre a utilização deste sítio. A informação recolhida pelos servidores do BCE é também transmitida aos servidores operados pela empresa Google, sendo utilizada para fornecer estatísticas agregadas sobre o número de visitas, os padrões de utilização e as pesquisas efetuadas neste sítio.

A empresa Google tem a sua própria política de salvaguarda da privacidade. A empresa Google efetua a autocertificação do cumprimento dos princípios do “Escudo de Proteção da Privacidade” da União Europeia e dos Estados Unidos, desenvolvidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos em consulta com a Comissão Europeia, com vista a assegurar a observância das normas europeias relativas à proteção da privacidade.

Google Analytics
Política de salvaguarda da privacidade da Google
Certificação no âmbito do Escudo de Proteção da Privacidade

Informação pessoal comunicada através do sítio ou por correio eletrónico

É possível contactar o BCE através dos endereços de correio eletrónico indicados neste sítio, mas também através de serviços eletrónicos, sendo um exemplo o sistema de recrutamento online do BCE, no qual é solicitada informação pessoal para que o BCE possa atender os pedidos recebidos.

Sistema de recrutamento online do BCE

Como protege e salvaguarda o BCE a informação pessoal?

As informações contidas neste sítio estão abrangidas por um sistema de proteção de dados pessoais e por uma política de salvaguarda da privacidade nas mensagens de correio eletrónico.

Base jurídica – A política relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia tem por base o Regulamento (CE) n.º 45/2001. O BCE processa os dados pessoais em conformidade com este regulamento.

Responsável pela proteção de dados – No BCE, o responsável pela proteção de dados assegura a aplicação das disposições do Regulamento (CE) n.º 45/2001 e fornece aos responsáveis pelo tratamento de dados aconselhamento sobre o cumprimento das respetivas obrigações (ver artigo 24.º do Regulamento).

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como entidade independente de controlo em relação a todas as instituições e órgãos da União Europeia (ver artigos 41.º a 45.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001).

Serviços eletrónicos – Em cada serviço eletrónico específico oferecido pelo BCE, um responsável pelo tratamento de dados determina os fins, e os meios, do processamento dos dados pessoais fornecidos e assegura o cumprimento da política de proteção da privacidade.

Mensagens de correio eletrónico – São recolhidos apenas os dados pessoais necessários para enviar uma resposta. Em caso de dúvidas sobre o tratamento da mensagem de correio eletrónico e dos dados pessoais correspondentes, não hesite em apresentá-las na sua mensagem.

Páginas dedicadas ao recrutamento – É disponibilizada informação específica sobre a proteção de dados pessoais para fins de recrutamento nas páginas deste sítio dedicadas ao recrutamento.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

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