Declaração de missão

Missão do Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais constituem, no seu conjunto, o Eurosistema, o sistema de bancos centrais da área do euro. O principal objetivo do Eurosistema é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a salvaguarda do valor do euro.

O Banco Central Europeu é responsável pela supervisão prudencial das instituições de crédito, localizadas na área do euro e nos Estados-Membros participantes não pertencentes à área do euro, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, que compreende também as autoridades nacionais competentes. Contribui, deste modo, para a segurança e a solidez do sistema bancário e a estabilidade do sistema financeiro no seio da União Europeia e em cada Estado-Membro participante.

No Banco Central Europeu, assumimos o compromisso de executar eficazmente todas as atribuições que nos foram cometidas. Para tal, desenvolvemos todos os esforços no sentido de atingir o mais elevado nível de integridade, competência, eficiência e responsabilização. Respeitamos a separação entre as funções de política monetária e de supervisão. No exercício das nossas funções, somos transparentes, respeitando, porém, inteiramente os requisitos de confidencialidade aplicáveis.

 

Missão do Eurosistema

O Eurosistema, constituído pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram o euro, é a autoridade monetária da área do euro. No Eurosistema, o nosso objetivo primordial é a manutenção da estabilidade de preços para o bem comum. Ao desempenharmos igualmente o papel de autoridade financeira de primeiro plano, visamos salvaguardar a estabilidade financeira e promover a integração financeira europeia.

Na prossecução dos nossos objetivos, atribuímos a máxima importância à credibilidade, confiança, transparência e responsabilização. Visamos comunicar eficazmente com os cidadãos da Europa. Estamos empenhados em conduzir as nossas relações com as autoridades europeias e nacionais em plena conformidade com as disposições dos Tratados e tendo em devida conta o princípio da independência.

Em conjunto, contribuímos, estratégica e operacionalmente, para a consecução dos nossos objetivos comuns, no devido respeito pelo princípio da descentralização. Estamos empenhados em seguir os princípios da boa governação e em desempenhar as nossas funções eficaz e eficientemente, num espírito de cooperação e de equipa. Tirando partido da diversidade e profundidade das nossas experiências, bem como da troca de conhecimentos, procuramos reforçar a nossa identidade partilhada, expressar-nos a uma só voz e explorar sinergias, num enquadramento em que os papéis e as responsabilidades de todos os membros do Eurosistema estão claramente definidos.

 

Propósitos estratégicos do Eurosistema e do Mecanismo Único de Supervisão

Autoridade reconhecida em questões monetárias e financeiras

Tirando partido da sua sólida base institucional, independência e coesão interna, o Eurosistema, o sistema de bancos centrais da área do euro, atua como a autoridade monetária da área do euro e como uma autoridade financeira de primeiro plano, inequivocamente reconhecida dentro e fora da Europa. Na prossecução do seu objetivo primordial, a manutenção da estabilidade de preços, o Eurosistema procede às análises económicas e monetárias necessárias e adota e implementa as políticas apropriadas. Responde, igualmente, de forma adequada e eficaz à evolução monetária e financeira.

Estabilidade financeira e integração financeira europeia

No Eurosistema e no Mecanismo Único de Supervisão (MUS), visamos salvaguardar a estabilidade financeira e promover a integração financeira europeia em cooperação com as estruturas institucionais estabelecidas. Nessa conformidade, contribuímos para políticas conducentes a uma arquitetura europeia e mundial sólida, com vista à estabilidade financeira.

Responsabilização, independência, credibilidade; proximidade dos cidadãos da Europa

No Eurosistema e no MUS, atribuímos a máxima importância à credibilidade e à responsabilização. Somos transparentes, respeitando, porém, inteiramente os requisitos de confidencialidade aplicáveis. Visamos comunicar eficazmente com os cidadãos da Europa. Estamos empenhados em conduzir as nossas relações com as autoridades europeias e nacionais em plena conformidade com as disposições dos Tratados e tendo em devida conta o princípio da independência. Para o efeito, estamos atentos às transformações e aos desenvolvimentos que afetam os mercados monetários e financeiros e temos em consideração o interesse público e as necessidades do mercado.

Identidade partilhada, papéis e responsabilidades bem definidos e boa governação

No Eurosistema e no MUS, visamos reforçar as nossas identidades partilhadas, num quadro em que todos os membros têm papéis e responsabilidades bem definidos. Com esse objetivo, tanto o Eurosistema como o MUS tiram partido do potencial e do envolvimento profundo de todos os seus membros, bem como do seu empenho e vontade de trabalhar para um acordo. Além disso, o Eurosistema e o MUS estão empenhados em seguir os princípios da boa governação e em pôr em prática estruturas organizativas e métodos de trabalho eficazes e eficientes.

Boas práticas na supervisão bancária; igualdade de tratamento e de condições

No MUS, alinhamos o nosso quadro de supervisão pelos mais elevados padrões internacionais. Combinamos as melhores abordagens nacionais, a fim de criar um quadro de boas práticas para a supervisão bancária em todos os Estados-Membros participantes, tirando partido da nossa perspetiva de conjunto de todas as instituições. O MUS assegura o cumprimento do conjunto único de regras e dos princípios e práticas de supervisão aplicáveis, garantindo, assim, a igualdade de tratamento e de condições para todas as instituições supervisionadas.

Abordagem assente no risco e proporcionalidade; medidas prudenciais

A supervisão bancária no âmbito do MUS é exercida de forma flexível e com base no risco, implicando um trabalho de avaliação e de análise crítica prospetiva. Tem em conta tanto a probabilidade de incumprimento de uma ou mais instituições como o potencial impacto desse incumprimento na estabilidade financeira. As práticas de supervisão do MUS regem-se pelo princípio da proporcionalidade, adaptando a intensidade da supervisão à importância sistémica e ao perfil de risco dos bancos supervisionados. A abordagem do MUS promove medidas prudenciais eficientes e atempadas e um seguimento minucioso da resposta das instituições de crédito.

 

Princípios organizativos para o Eurosistema e o Mecanismo Único de Supervisão

Para o Eurosistema, no devido respeito pelo princípio da descentralização:  

Participação

Todos os membros do Eurosistema e do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) contribuem estratégica e operacionalmente para a consecução dos objetivos do Eurosistema e do MUS.

Cooperação

Todos os membros do Eurosistema e do MUS desempenham todas as suas funções num espírito de cooperação e de equipa.

Transparência e responsabilização

Todos os membros do Eurosistema e do MUS agem de forma transparente e totalmente responsável e são responsabilizáveis pela eficácia de todas as funções do Eurosistema e do MUS.

Distinção entre as atividades a nível europeu e nacional

As atividades a nível europeu levadas a cabo pelos bancos centrais nacionais e pelas autoridades nacionais competentes são claramente identificadas e distinguidas das decorrentes das responsabilidades a nível nacional.

Coesão e unidade

Embora respeitando o estatuto legal dos seus membros, o Eurosistema atua como uma entidade coesa e unificada e o MUS como uma entidade coesa e coordenada. Trabalham em equipa e expressam-se a uma só voz, visando manter a proximidade com os cidadãos da Europa.

Intercâmbio de recursos

Os membros do Eurosistema e do MUS fomentam o intercâmbio de pessoal, conhecimentos e experiência.

Eficácia e eficiência do processo de tomada de decisões

Todos os processos deliberativos e de tomada de decisões, tanto do Eurosistema como do MUS, orientam-se pela eficácia e a eficiência. A tomada de decisões centra-se na análise e na argumentação, bem como na expressão de opiniões, na sua variedade.

Eficiência de custos, medição e metodologia

Os membros do Eurosistema e do MUS gerem de forma prudente todos os recursos e promovem, em todas as suas atividades, soluções eficazes e eficientes em termos de custos.
O Eurosistema e o MUS desenvolvem sistemas de controlo e indicadores de desempenho para medir o grau de cumprimento das suas atribuições e o seu ajustamento aos respetivos objetivos.
São utilizados métodos comparáveis de avaliação e reporte de custos, os quais são objeto de melhoria.

Explorar sinergias e evitar duplicações

Tanto no âmbito do Eurosistema como do MUS, respeitando plenamente a separação entre as funções de política monetária e de supervisão, são identificadas e, na medida do possível, exploradas as potenciais sinergias e economias de escala.
A duplicação desnecessária de trabalho e de recursos, bem como a coordenação excessiva e ineficiente, são evitadas. Para o efeito, são seguidas energicamente opções organizativas que assegurem a eficácia, a eficiência e a ação imediata, aproveitando a experiência disponível, através de uma utilização intensificada dos recursos existentes.
O recurso à contratação externa para o desempenho de funções e atividades de suporte do Eurosistema é ponderado segundo os mesmos critérios e tendo em conta aspetos relacionados com a segurança.