32002D0012

Decisão do Banco Central Europeu

de 19 de Dezembro de 2002

relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2003

(BCE/2002/12)

(2002/1011/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,

Considerando o seguinte:

(1) Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (os "Estados-Membros participantes").

(2) Os Estados-Membros participantes submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas de volume das moedas de euro a emitir em 2003, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Aprovação do volume de moeda metálica de euro a emitir em 2003

Pela presente o BCE aprova o volume de emissão de moeda metálica correspondente a cada Estado-Membro participante em 2003, de acordo com a seguinte tabela:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

Disposição final

Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 19 de Dezembro de 2002.

O Presidente do BCE

Willem F. Duisenberg