A execução da política monetária na área do euro – Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema

ÍNDICE

Introdução

CAPÍTULO 1

Japresentação geral do enquadramento da política monetária

1.1.	O Sistema Europeu de Bancos Centrais

1.2.	Objectivos do Eurosistema

1.3.	Instrumentos de política monetária do Eurosistema

1.3.1.

Operações de mercado aberto

1.3.2.

Facilidades permanentes

1.3.3.

Reservas mínimas

1.4.	Contrapartes

1.5.	Activos subjacentes

1.6.	Alterações ao enquadramento da política monetária

CAPÍTULO 2

Contrapartes elegíveis

2.1.	Critérios gerais de elegibilidade

2.2.	Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais

2.3.	Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

2.4.	Suspensão ou exclusão por motivo de prudência

CAPÍTULO 3

Operações de mercado aberto

3.1.	Operações reversíveis

3.1.1.

Considerações gerais

3.1.2.

Operações principais de refinanciamento

3.1.3.

Operações de refinanciamento de prazo alargado

3.1.4.

Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis

3.1.5.

Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis

3.2.	Transacções definitivas

3.3.	Emissão de certificados de dívida do BCE

3.4.	Swaps cambiais

3.5.	Constituição de depósitos a prazo fixo

CAPÍTULO 4

Facilidades permanentes

4.1.	Facilidade permanente de cedência de liquidez

4.2.	Facilidade permanente de depósito

CAPÍTULO 5

Procedimentos

5.1.	Procedimentos de leilão

5.1.1.

Considerações gerais

5.1.2.

Calendário dos leilões

5.1.3.

Anúncio dos leilões

5.1.4.

Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes

5.1.5.

Procedimentos de colocação em leilão

5.1.6.

Anúncio dos resultados do leilão

5.2.	Procedimentos bilaterais

5.3.	Procedimentos de liquidação

5.3.1.

Considerações gerais

5.3.2.

Liquidação de operações de mercado aberto

5.3.3.

Procedimentos de fim de dia

CAPÍTULO 6

Activos elegíveis

6.1.	Considerações gerais

6.2.	Especificações de elegibilidade para os activos de garantia

6.2.1.

Critérios de elegibilidade para os activos transaccionáveis

6.2.2.

Critérios de elegibilidade para os activos não transaccionáveis

6.2.3.

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis

6.3.	Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema

6.3.1.

Âmbito e elementos

6.3.2.

Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos transaccionáveis

6.3.3.

Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos não transaccionáveis

6.3.4.

Critérios de aceitação para sistemas de avaliação de crédito

6.3.5.

Acompanhamento do desempenho dos sistemas de avaliação de crédito

6.4.	Medidas de controlo de risco

6.4.1.

Princípios gerais

6.4.2.

Medidas de controlo de risco para activos transaccionáveis

6.4.3.

Medidas de controlo de risco para activos não transaccionáveis

6.5.	Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de política monetária

6.6.	Utilização transfronteiras de activos elegíveis

6.6.1.

Modelo de banco central correspondente

6.6.2.

Ligações entre sistemas de liquidação de títulos

CAPÍTULO 7

Reservas mínimas

7.1.	Considerações gerais

7.2.	Instituições sujeitas a reservas mínimas

7.3.	Cálculo das reservas mínimas

7.4.	Manutenção de reservas

7.5.	Comunicação, aceitação e verificação da base de incidência

7.6.	Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

ANEXOS

1.	Exemplos de operações e procedimentos de política monetária

2.

Glossário

3.	Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps cambiais para efeitos de política monetária

4.	Quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco Central Europeu

5.	O Eurosistema na Internet

6.	Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes

7.	Criação de garantia válida para direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários

LISTA DE CAIXAS, GRÁFICOS E QUADROS

Caixas

1.	Emissão de certificados de dívida do BCE

2.	Swaps cambiais

3.	Fases operacionais dos procedimentos de leilão

4.	Colocação em leilões de taxa fixa

5.	Colocação em leilões de taxa variável em euros

6.	Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável

7.	Medidas de controlo de risco

8.	Cálculo dos valores de cobertura adicionais

9.	Base de incidência e rácios de reserva

10	Cálculo da remuneração das reservas mínimas

Gráficos

1.	Horário normal das fases operacionais nos leilões normais (as horas são apresentadas na hora legal do BCE)

2.	Horário normal das fases operacionais nos leilões rápidos

3.	O modelo de banco central correspondente

4.	Ligações entre sistemas de liquidação de títulos

Quadros

1.	Operações de política monetária do Eurosistema

2.	Dias normais de transacção para operações principais de refinanciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado

3.	Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema

4.	Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema

5.	Avaliação de crédito implícita para os emitentes, devedores ou garantes pertencentes às administrações regionais e locais e para entidades do sector público sem avaliação de crédito por parte de uma IEAC

6.	Categorias de liquidez para activos transaccionáveis

7.	Nível das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis transaccionáveis relativamente aos instrumentos de cupão de taxa fixa e cupão zero

8.	Nível das margens de avaliação aplicadas a instrumentos de taxa variável inversa elegíveis transaccionáveis

9.	Nível das margens de avaliação aplicadas a créditos com juros fixos

ABREVIATURAS

BCE	Banco Central Europeu
BCN	Banco Central Nacional
CDT	central de depósito de títulos
CDTI	central de depósito de títulos internacional
CE	Comunidade Europeia
CEE	Comunidade Económica Europeia
ECAF	quadro de avaliação de crédito do Eurosistema
EEE	Espaço Económico Europeu
ESP	entidade do sector público
FMM	fundos do mercado monetário
IEAC	instituição externa de avaliação de crédito
IFM	instituição financeira monetária
IRB	sistema baseado em notações de crédito internas
ISIN	Número de Identificação Internacional dos Títulos
MBCC	modelo de banco central correspondente
OICVM	organismos de investimento colectivo em valores mobiliários
PD	probabilidade de incumprimento
SEBC	Sistema Europeu de Bancos Centrais
SEC 95	Sistema Europeu de Contas 1995
SIAC	sistema interno de avaliação de crédito
SLBTR	sistema de liquidação por bruto em tempo real
SLT	sistema de liquidação de títulos
TARGET	Sistema de Transferências Automáticas Trans-Europeias de Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real
UE	União Europeia

Introdução

O presente documento apresenta o quadro operacional escolhido pelo Eurosistema (1) para a política monetária única na área do euro. O documento, que faz parte do enquadramento jurídico dos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema, destina-se a servir de «Documentação Geral» sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema, tendo como principal objectivo fornecer às contrapartes a informação necessária relativa ao enquadramento da política monetária do Eurosistema.

A Documentação Geral, por si só, não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes. O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra-se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas.

O presente documento está dividido em sete capítulos: O Capítulo 1 apresenta uma visão geral do quadro operacional da política monetária do Eurosistema. No Capítulo 2 são especificados os critérios de elegibilidade das contrapartes que participem em operações de política monetária do Eurosistema. O Capítulo 3 descreve as operações de mercado aberto, enquanto que o Capítulo 4 apresenta as facilidades permanentes ao dispor das contrapartes. O Capítulo 5 especifica os procedimentos aplicados na execução de operações de política monetária. No Capítulo 6 são definidos os critérios de elegibilidade dos activos subjacentes às operações de política monetária. O Capítulo 7 apresenta o regime de reservas mínimas do Eurosistema.

Os anexos incluem exemplos de operações de política monetária, um glossário, critérios de selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial do Eurosistema, uma apresentação do quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco Central Europeu, uma lista dos sites do Eurosistema, uma descrição dos procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes e os requisitos legais adicionais para a criação de uma garantia válida relativa aos direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários, aplicáveis quando estes são utilizados como activos de garantia em operações efectuadas com o Eurosistema.

CAPÍTULO 1

APRESENTAÇÃO GERAL DO ENQUADRAMENTO DA POLÍTICA MONETÁRIA

1.1.   O Sistema Europeu de Bancos Centrais

O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros da União Europeia (UE) (2). As actividades do SEBC são exercidas em conformidade com as disposições do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (Tratado) e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos do SEBC). O SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE. A este respeito, o Conselho do BCE define a política monetária, enquanto a Comissão Executiva executa a política monetária de acordo com as decisões tomadas e as orientações estabelecidas pelo Conselho do BCE. Na medida do possível e adequado e com o objectivo de assegurar eficiência operacional, o BCE recorre aos bancos centrais nacionais (3) para que estes efectuem as operações que fazem parte das atribuições do Eurosistema. As operações de política monetária do Eurosistema são executadas em termos e condições uniformes em todos os Estados-Membros (4).

1.2.   Objectivos do Eurosistema

O objectivo primordial do Eurosistema consiste na manutenção da estabilidade de preços, tal como definido no artigo 105.o do Tratado. Sem prejuízo do objectivo primordial da estabilidade de preços, o Eurosistema deve apoiar as políticas económicas gerais na Comunidade Europeia. Na prossecução dos seus objectivos, o Eurosistema actuará de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência, favorecendo uma afectação eficiente de recursos.

1.3.   Instrumentos de política monetária do Eurosistema

A fim de atingir os seus objectivos, o Eurosistema dispõe de um conjunto de instrumentos de política monetária: o Eurosistema realiza operações de mercado aberto, disponibiliza facilidades permanentes e impõe às instituições de crédito a constituição de reservas mínimas em contas no Eurosistema.

1.3.1.   Operações de mercado aberto

As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na política monetária do Eurosistema, para efeitos de controlar as taxas de juro, de gerir a situação de liquidez do mercado e de assinalar a orientação da política monetária. O Eurosistema dispõe de cinco tipos de instrumentos para a realização de operações de mercado aberto. O instrumento mais importante é a operação reversível (efectuada através de acordos de reporte ou de empréstimos garantidos). O Eurosistema pode ainda recorrer a transacções definitivas, à emissão de certificados de dívida, a swaps cambiais e à constituição de depósitos a prazo fixo. As operações de mercado aberto são iniciadas pelo BCE que também decide qual o instrumento a utilizar e quais os termos e condições para a sua execução. Estas operações podem ser realizadas através de leilões normais, leilões rápidos ou procedimentos bilaterais (5). Dependendo dos seus objectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do Eurosistema podem ser divididas nas quatro categorias que se seguem (ver também Quadro 1):

Quadro 1

Operações de política monetária do Eurosistema

Operações de política monetária	Tipos de transacções		Prazo	Frequência	Procedimento
	Cedência de liquidez	Absorção de liquidez
Operações de mercado aberto
Operações principais de refinanciamento	Operações reversíveis	—	Uma semana	Semanal	Leilões normais
Operações de refinanciamento de prazo alargado	Operações reversíveis	—	Três meses	Mensal	Leilões normais
Operações ocasionais de regularização	Operações reversíveis Swaps cambiais	Operações reversíveis Constituição de depósitos a prazo fixo Swaps cambiais	Não normalizado	Não regular	Leilões rápidos Procedimentos bilaterais
	Transacções definitivas (compra)	Transacções definitivas (venda)	—	Não regular	Procedimentos bilaterais
Operações estruturais	Operações reversíveis	Emissão de certificados de dívida	Normalizado/não normalizado	Regular e não regular	Leilões normais
	Transacções definitivas (compra)	Transacções definitivas (venda)	—	Não regular	Procedimentos bilaterais
Facilidades permanentes
Facilidade permanente de cedência de liquidez	Operações reversíveis	—	Overnight	Acesso por iniciativa das contrapartes
Facilidade permanente de depósito	—	Depósitos	Overnight	Acesso por iniciativa das contrapartes

—

As operações principais de refinanciamento são operações reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência semanal e normalmente um prazo de uma semana. Estas operações são efectuadas pelos bancos centrais nacionais através de leilões normais. As operações principais de refinanciamento desempenham um papel crucial na prossecução dos objectivos das operações de mercado aberto do Eurosistema e proporcionam o maior volume de refinanciamento ao sistema financeiro;

—

As operações de refinanciamento de prazo alargado são operações reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência mensal e normalmente um prazo de três meses. Estas operações têm como objectivo proporcionar às contrapartes refinanciamento complementar a prazo mais longo e são executadas pelos bancos centrais nacionais através de leilões normais. Nestas operações, o Eurosistema, regra geral, não pretende enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, normalmente, como tomador de taxa;

—

As operações ocasionais de regularização (fine-tuning) são realizadas numa base ad hoc com o objectivo de gerir a situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas de juro, em especial para neutralizar os efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez no mercado. As operações ocasionais de regularização são principalmente executadas sob a forma de operações reversíveis, podendo também ser efectuadas sob a forma de transacções definitivas, swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo. Os instrumentos e procedimentos aplicados na realização de operações ocasionais de regularização são adaptados aos tipos de transacções e aos objectivos específicos prosseguidos nessas operações. As operações ocasionais de regularização são normalmente executadas pelos bancos centrais nacionais através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais. O Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, as operações ocasionais de regularização efectuadas por procedimentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE;

—

Além disso, o Eurosistema pode realizar operações estruturais através da emissão de certificados de dívida, de operações reversíveis e de transacções definitivas. Estas operações são realizadas sempre que o BCE pretenda alterar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro (numa base regular ou não regular). As operações estruturais sob a forma de operações reversíveis e a emissão de certificados de dívida são executadas pelos bancos centrais nacionais através de leilões normais. As operações estruturais sob a forma de transacções definitivas são executadas através de procedimentos bilaterais.

1.3.2.   Facilidades permanentes

As facilidades permanentes têm como objectivo ceder e absorver liquidez pelo prazo overnight, assinalar a orientação da política monetária e delimitar as taxas de juro overnight de mercado. Duas facilidades permanentes estão à disposição das contrapartes elegíveis, por sua iniciativa, sujeitas ao cumprimento de algumas condições operacionais de acesso (ver também Quadro 1):

—

As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de liquidez a fim de obterem dos bancos centrais nacionais fundos pelo prazo overnight contra activos elegíveis. Em circunstâncias normais, não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade, à excepção da exigência de apresentação de activos em quantidade suficiente. A taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez estabelece normalmente um limite máximo para a taxa de juro overnight de mercado;

—

As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de depósito para constituírem depósitos junto dos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight. Em circunstâncias normais, não há limites para os montantes depositados nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade. A taxa de juro da facilidade permanente de depósito estabelece normalmente um limite mínimo para a taxa de juro overnight de mercado.

As facilidades permanentes são geridas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais.

1.3.3.   Reservas mínimas

O regime de reservas mínimas do Eurosistema é aplicável às instituições de crédito na área do euro e prossegue, primordialmente, os objectivos de estabilização das taxas de juro do mercado monetário e de criação (ou aumento) de escassez estrutural de liquidez. As reservas mínimas de cada instituição são determinadas com base em elementos do seu balanço. Por forma a prosseguir o objectivo de estabilização das taxas de juro, o regime de reservas mínimas do Eurosistema permite que as instituições utilizem cláusulas de média. Assim, o cumprimento das reservas mínimas é determinado com base na média de valores diários das reservas detidas pela instituição ao longo do período de manutenção de reservas. As reservas mínimas detidas pelas instituições são remuneradas à taxa das operações principais de refinanciamento do Eurosistema.

1.4.   Contrapartes

O enquadramento da política monetária do Eurosistema é formulado com vista a assegurar a participação de um vasto conjunto de contrapartes. As instituições sujeitas a reservas mínimas, nos termos do artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC podem aceder às facilidades permanentes e participar nas operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais. O Eurosistema pode seleccionar um número limitado de contrapartes para participarem em operações ocasionais de regularização. Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes. Relativamente aos swaps cambiais executados para efeitos de política monetária, os bancos centrais nacionais recorrem a participantes activos no mercado cambial. O conjunto de contrapartes para estas operações está limitado às instituições seleccionadas para operações de intervenção cambial do Eurosistema que estejam localizadas na área do euro.

1.5.   Activos subjacentes

Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC, todas as operações de crédito do Eurosistema (ou seja, em operações de cedência de liquidez de política monetária e de crédito intradiário) devem ser adequadamente garantidas. O Eurosistema aceita um vasto conjunto de activos para garantia das suas operações. O Eurosistema desenvolveu um quadro único de activos de garantia elegíveis, comum a todas as operações de crédito do Eurosistema (também referido como a «Lista Única»). Em 1 de Janeiro de 2007, este quadro único substituirá o sistema de duas Listas em vigor desde o início da União Económica e Monetária. O quadro único abrange activos transaccionáveis e não transaccionáveis que cumprem critérios de elegibilidade uniformes em toda a área do euro, especificados pelo Eurosistema. Não é feita qualquer distinção entre activos transaccionáveis e não transaccionáveis quanto à sua qualidade e à sua elegibilidade para os diversos tipos de operações de política monetária do Eurosistema, à excepção de que os activos não transaccionáveis não são utilizados pelo Eurosistema em transacções definitivas. Todos os activos elegíveis podem ser utilizados numa base transfronteiras através do modelo de banco central correspondente (MBCC) e, no caso dos activos transaccionáveis, através de ligações elegíveis entre sistemas de liquidação de títulos (SLT) da UE.

1.6.   Alterações ao enquadramento da política monetária

O Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução de operações de política monetária do Eurosistema.

CAPÍTULO 2

CONTRAPARTES ELEGÍVEIS

2.1.   Critérios gerais de elegibilidade

As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade (6). Estes critérios são definidos com o objectivo de proporcionar acesso às operações de política monetária do Eurosistema a um vasto conjunto de instituições, contribuindo para a igualdade de tratamento entre as instituições em toda a área do euro, e de assegurar que as contrapartes preenchem determinados requisitos operacionais e prudenciais:

—

apenas as instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema, nos termos do artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC, são elegíveis como contrapartes. As instituições isentas das obrigações decorrentes do regime de reservas mínimas do Eurosistema (ver Secção 7.2) não são elegíveis como contrapartes para efeitos de acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto do Eurosistema;

—

as contrapartes têm de ser financeiramente sólidas. Deverão estar sujeitas pelo menos a uma forma de supervisão harmonizada da UE/EEE realizada por autoridades nacionais (7). Porém, as instituições que tenham solidez financeira e que estejam sujeitas a supervisão nacional não harmonizada mas de padrão comparável poderão ser aceites como contrapartes, como é o caso de sucursais de instituições com sede fora do Espaço Económico Europeu (EEE) estabelecidas na área do euro;

—	as contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), de forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema.

Estes critérios gerais de elegibilidade são uniformes para toda a área do euro. As instituições que preencham estes critérios gerais de elegibilidade podem:

—	aceder às facilidades permanentes do Eurosistema; e

—	participar nas operações de mercado aberto do Eurosistema efectuadas através de leilões normais.

As instituições podem ter acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais do Eurosistema apenas através do banco central nacional do Estado-Membro no qual estão estabelecidas. Se a instituição (respectiva sede ou sucursal) estiver estabelecida em mais de um Estado-Membro, cada estabelecimento tem acesso às referidas operações através do banco central nacional do Estado-Membro no qual está localizado, embora as propostas de uma instituição apenas possam ser apresentadas por um único estabelecimento (sede ou sucursal designada) em cada Estado-Membro.

2.2.   Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais

Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes.

Para a realização de swaps cambiais executados para fins de política monetária, as contrapartes deverão estar habilitadas a realizar de modo eficiente operações cambiais de grande volume em quaisquer condições de mercado. O conjunto de contrapartes para a realização de swaps cambiais corresponde às contrapartes estabelecidas na área do euro seleccionadas para executarem operações de política cambial do Eurosistema. Os critérios e procedimentos aplicados na selecção de contrapartes para a realização de operações de intervenção cambial são apresentados no Anexo 3.

Para a realização de outras operações efectuadas através de leilões rápidos e procedimentos bilaterais (operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis e constituição de depósitos a prazo fixo), cada banco central nacional selecciona, entre as instituições estabelecidas no respectivo Estado-Membro, um conjunto de contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade. A este respeito, a actividade no mercado monetário é o principal critério de selecção. Outros critérios que podem ser tomados em consideração são, por exemplo, a sua eficiência operacional e a sua capacidade para licitar.

Para a realização de leilões rápidos e de operações bilaterais, os bancos centrais nacionais negoceiam exclusivamente com as contrapartes incluídas no conjunto das seleccionadas para a realização de operações ocasionais de regularização. Se, por razões operacionais, um banco central nacional não puder, em cada operação, negociar com todas as suas contrapartes seleccionadas para a realização de operações ocasionais de regularização, a selecção de contrapartes nesse Estado-Membro basear-se-á num esquema de rotação que procure assegurar o seu acesso equitativo a essas operações.

O Conselho do BCE poderá decidir se, em circunstâncias excepcionais, as operações ocasionais de regularização efectuadas através de procedimentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE. Caso o BCE venha a realizar operações bilaterais, a selecção de contrapartes será feita pelo BCE, procurando assegurar o seu acesso equitativo a essas operações, de acordo com um esquema de rotação entre as contrapartes na área do euro elegíveis para leilões rápidos e operações bilaterais.

2.3.   Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2532/98 do Conselho de 23 de Novembro de 1998 relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções (8), do Regulamento (CE) n.o 2157/1999 do Banco Central Europeu, de 23 de Setembro de 1999, relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor sanções (BCE/1999/4) (9), do Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho de 23 de Novembro de 1998 relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (10) e do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (11), o BCE imporá sanções às instituições que não cumpram as suas obrigações decorrentes de Regulamentos e Decisões do BCE relativos à aplicação de reservas mínimas. As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados. Além disso, em caso de incumprimento sério das obrigações em matéria de reservas mínimas, o Eurosistema pode suspender a participação das contrapartes em operações de mercado aberto.

Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE), o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto, caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE), tal como estipulado adiante.

Este procedimento é aplicável a casos deincumprimento das regras das operações efectuadas através de leilões (caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos para liquidar o montante de liquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de cedência de liquidez ou incapaz de entregar um montante suficiente de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído numa operação de absorção de liquidez) e das regras das operações efectuadas através de procedimentos bilaterais (caso uma contraparte seja incapaz de entregar um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante acordado em operaçõesefectuadas através de procedimentos bilaterais).

É igualmente aplicável a casos de não cumprimento por uma contraparte das regras que regulam a utilização dos activos subjacentes a operações de política monetária (caso uma contraparte utilize activos que são, ou se tornaram, não elegíveis, ou que não possam ser utilizados pela contraparte, por exemplo devido a relações estreitas entre o emitente/garante e a contraparte ou por estes se terem tornado numa mesma entidade) e de não cumprimento das regras aplicáveis aos procedimentos de fim de dia e às condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez (caso uma contraparte apresente um saldo negativo no final do dia na sua conta de liquidação e não satisfaça as condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez).

Além disso, a medida de suspensão tomada em relação a uma contraparte não cumpridora poderá ser aplicada às suas sucursais localizadas em outros Estados-Membros. Como medida excepcional, sempre que necessário, dada a gravidade do incumprimento, nomeadamente pela sua frequência ou duração, a contraparte poderá ser suspensa de participar em todas as operações de política monetária, durante um determinado período de tempo.

As sanções pecuniárias impostas por bancos centrais nacionais pelo não cumprimento das regras aplicáveis às operações efectuadas través de leilão ou de procedimentos bilaterais, aos activos subjacentes a operações de política monetária e aos procedimentos de fim de dia e condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez são calculadas a uma taxa penalizadora pré-definida (tal como estabelecido no Anexo 6).

2.4.   Suspensão ou exclusão por motivo de prudência

Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), o Eurosistema pode suspender ou excluir contrapartes de participarem em operações de política monetária, com base em fundamentos de natureza prudencial.

Além disso, a suspensão ou exclusão de contrapartes pode ocorrer em alguns dos casos que se enquadram na noção de «incumprimento» de uma contraparte, tal como definido nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais.

CAPÍTULO 3

OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO

As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na política monetária do Eurosistema. São utilizadas para controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e assinalar a orientação da política monetária. Relativamente aos seus objectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do Eurosistema podem ser divididas em quatro categorias: operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo alargado, operações ocasionais de regularização e operações estruturais. Quanto à modalidade de operação utilizada, as operações reversíveis são o principal instrumento das operações de mercado aberto do Eurosistema e podem ser utilizadas em qualquer daquelas quatro categorias de operações, enquanto os certificados de dívida podem ser utilizados em operações estruturais de absorção de liquidez. Além disso, o Eurosistema tem à sua disposição três outras modalidades para a realização de operações ocasionais de regularização: transacções definitivas, swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo. As secções que se seguem apresentam em pormenor as características específicas dos diferentes tipos de instrumentos utilizados pelo Eurosistema nas operações de mercado aberto.

3.1.   Operações reversíveis

3.1.1.   Considerações gerais

Tipo de operação

As operações reversíveis consistem em operações nas quais o Eurosistema compra ou vende activos elegíveis sob a forma de acordos de reporte ou concede crédito sob a forma de empréstimos garantidos por penhor de activos elegíveis. As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado são efectuadas sob a forma de operações reversíveis. Além disso, operações estruturais e operações ocasionais de regularização podem também ser efectuadas pelo Eurosistema sob a forma de operações reversíveis.

Natureza jurídica

Os bancos centrais nacionais podem realizar operações reversíveis, quer sob a forma de acordos de reporte (ou seja, a propriedade do activo é transferida para o credor e as partes acordam reverter a transacção através da transferência da propriedade do activo do credor para o devedor numa determinada data futura), quer sob a forma de empréstimos garantidos (isto é, é constituída uma garantia executória (penhor) sobre os activos mas, pressupondo o cumprimento da obrigação pelo devedor, é por este mantida a propriedade do activo). Outras regras aplicáveis às operações reversíveis, efectuadas sob a forma de acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE). As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições, exigidos para constituição e ulterior execução da garantia (por exemplo, um penhor, uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes (charge)).

Juros

A diferença entre o preço de compra e o preço de recompra num acordo de reporte corresponde aos juros devidos sobre o montante do crédito obtido ou concedido durante o prazo da operação, ou seja, o preço de recompra inclui os respectivos juros a pagar. Os juros de uma operação reversível sob a forma de empréstimo garantido são determinados aplicando a taxa de juro específica ao montante do crédito durante o prazo da operação. A taxa de juro das operações reversíveis do Eurosistema é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360».

3.1.2.   Operações principais de refinanciamento

As operações principais de refinanciamento são as operações de mercado aberto mais importantes executadas pelo Eurosistema e desempenham um papel crucial na prossecução dos objectivos de controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e assinalar a orientação da política monetária. Estas operações proporcionam também a maior parte do refinanciamento do sector financeiro.

As características operacionais das operações principais de refinanciamento podem resumir-se da seguinte forma:

—	são operações reversíveis de cedência de liquidez;

—	são realizadas regularmente com uma frequência semanal (12);

—	têm normalmente um prazo de uma semana (13);

—	são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais;

—	são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);

—	todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para as operações principais de refinanciamento; e

—	os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especificado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na realização de operações principais de refinanciamento.

3.1.3.   Operações de refinanciamento de prazo alargado

O Eurosistema realiza também operações de refinanciamento regulares, normalmente com um prazo de três meses, destinadas a proporcionar ao sector financeiro refinanciamento adicional de prazo alargado. Estas operações representam apenas uma parte reduzida do volume global de refinanciamento. Nestas operações, o Eurosistema, regra geral, não pretende enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, normalmente, como tomador de taxa. Assim, as operações de refinanciamento de prazo alargado são, em regra, executadas através de leilões de taxa variável e, periodicamente, o BCE indica o volume de liquidez a colocar em leilões subsequentes. Em circunstâncias excepcionais, o Eurosistema também pode realizar operações de refinanciamento de prazo alargado através de leilões de taxa fixa.

As características operacionais das operações de refinanciamento de prazo alargado podem resumir-se da seguinte forma:

—	são operações reversíveis de cedência de liquidez;

—	são realizadas regularmente com uma frequência mensal (12);

—	têm normalmente um prazo de três meses (13);

—	são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais;

—	são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);

—	todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para realizarem operações de refinanciamento de prazo alargado; e

—	os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especificado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na realização de operações de refinanciamento de prazo alargado.

3.1.4.   Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis

O Eurosistema pode realizar operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis. As operações ocasionais de regularização destinam-se a gerir a situação de liquidez no mercado e a controlar as taxas de juro, em especial com o objectivo de neutralizar os efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez no mercado. A eventual necessidade de uma rápida intervenção em caso de uma evolução inesperada do mercado torna desejável a manutenção de um elevado grau de flexibilidade na escolha de procedimentos e características operacionais na realização destas operações.

As características operacionais das operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis podem resumir-se da seguinte forma:

—	podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;

—	a sua frequência não é normalizada;

—	os prazos não são normalizados;

—	as operações ocasionais de regularização de cedência de liquidez sob a forma de operações reversíveis são normalmente realizadas através de leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de utilização de procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5);

—	as operações ocasionais de regularização de absorção de liquidez sob a forma de operações reversíveis são, em regra, realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme especificado na Secção 5.2);

—

estas operações são normalmente executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis executadas através de procedimentos bilaterais poderão ser realizadas pelo BCE);

—	o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para participarem em operações ocasionais de regularização realizadas sob a forma de operações reversíveis; e

—	os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especificado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na realização de operações ocasionais de regularização realizadas sob a forma de operações reversíveis.

3.1.5.   Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis

O Eurosistema pode realizar operações estruturais sob a forma de operações reversíveis, com o objectivo de alterar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro.

As características operacionais destas operações podem resumir-se da seguinte forma:

—	são operações de cedência de liquidez;

—	a sua frequência pode ser regular ou não regular;

—	os prazos não são a priori normalizados;

—	são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);

—	são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais;

—	todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para realizarem operações estruturais sob a forma de operações reversíveis; e

—	os activos transaccionáveis e não transaccionáveis (conforme especificado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia na realização de operações estruturais sob a forma de operações reversíveis.

3.2.   Transacções definitivas

Tipo de operação

As transacções definitivas são operações em que o Eurosistema compra ou vende no mercado, a título definitivo, activos elegíveis. Estas operações são executadas apenas para efeitos estruturais e de regularização das condições de mercado.

Natureza jurídica

Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador, sem qualquer acordo de transferência inversa. As transacções são executadas de acordo com as convenções de mercado aplicáveis ao instrumento de dívida utilizado na transacção.

Preço

No cálculo dos preços, o Eurosistema actua de acordo com a convenção de mercado mais amplamente aceite para os instrumentos de dívida utilizados na transacção.

Outras características operacionais

As características operacionais das transacções definitivas do Eurosistema podem resumir-se da seguinte forma:

—	podem ser operações de cedência de liquidez (compra definitiva) ou de absorção de liquidez (venda definitiva);

—	a sua frequência não é normalizada;

—	são realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme especificado na Secção 5.2);

—	são normalmente realizadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regularização sob a forma de transacções definitivas podem ser realizadas pelo BCE);

—	nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes para a realização de transacções definitivas; e

—	apenas os activos transaccionáveis (conforme especificado no Capítulo 6) são utilizados como activos elegíveis na realização de transacções definitivas.

3.3.   Emissão de certificados de dívida do BCE

Tipo de operação

O BCE pode emitir certificados de dívida com o objectivo de ajustar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro, com vista à criação (ou aumento) de escassez de liquidez no mercado.

Natureza jurídica

Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo portador. Os certificados são emitidos e registados de forma desmaterializada em centrais de títulos na área do euro. O BCE não impõe quaisquer restrições à transferibilidade dos certificados. Outras disposições relacionadas com esses certificados serão incluídas nos termos e condições dos certificados de dívida do BCE.

Juros

Os certificados são emitidos a desconto, ou seja, são emitidos abaixo do valor nominal e são reembolsados na data de vencimento pelo valor nominal. A diferença entre o valor da emissão e o valor do reembolso corresponde aos juros calculados sobre o valor de emissão, à taxa de juro acordada, tendo em conta o prazo do certificado. A taxa de juro é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». O cálculo do valor da emissão é apresentado na Caixa 1.

Outras características operacionais

As características operacionais da emissão de certificados de dívida do BCE podem resumir-se da seguinte forma:

—	os certificados são emitidos com o objectivo de absorver liquidez do mercado;

—	os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não regular;

—	os certificados têm um prazo inferior a 12 meses;

—	os certificados são emitidos através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);

—	os certificados são colocados em leilão e liquidados de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais; e

—	todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme especificado na Secção 2.1) podem apresentar propostas de subscrição de certificados de dívida do BCE.

CAIXA 1Emissão de certificados de dívida do BCEO valor da emissão é: sendo:

N	=	valor nominal do certificado de dívida
rI	=	taxa de juro (em %)
D	=	prazo do certificado de dívida (em dias)
PT	=	valor da emissão do certificado de dívida

3.4.   Swaps cambiais

Tipo de operação

Os swaps cambiais executados para fins de política monetária consistem na realização simultânea de duas transacções, à vista e a prazo (spot e forward), em euros contra uma moeda estrangeira. São utilizados para efeitos de regularização das condições de mercado, com o principal objectivo de gerir a situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas de juro.

Natureza jurídica

Os swaps cambiais realizados para fins de política monetária são operações em que o Eurosistema compra (vende) à vista um dado montante de euros contra uma moeda estrangeira e, simultaneamente, vende (compra) esse montante de euros contra a mesma moeda estrangeira numa transacção a prazo, em data-valor futura fixada. Outras regras relativas a swaps cambiais são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE).

Condições relativas à moeda e à taxa de câmbio

Regra geral, o Eurosistema realiza swaps cambiais apenas com moedas amplamente transaccionadas e de acordo com as práticas normais de mercado. Em cada operação de swap cambial, o Eurosistema e as contrapartes acordam os respectivos pontos de swap para essa operação. Os pontos de swap correspondem à diferença entre a taxa de câmbio da transacção a prazo e a taxa de câmbio da transacção à vista. Os pontos de swap do euro em relação à moeda estrangeira são cotados de acordo com as convenções gerais de mercado. As condições relativas às taxas de câmbio dos swaps cambiais são especificadas na Caixa 2.

Outras características operacionais

As características operacionais dos swaps cambiais podem resumir-se da seguinte forma:

—	podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;

—	a sua frequência não é normalizada;

—	os prazos não são normalizados;

—	são realizados através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5);

—	são normalmente executados de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, o BCE poderá realizar swaps cambiais através de procedimentos bilaterais)); e

—	o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2 e no Anexo 3, um número limitado de contrapartes para participarem em swaps cambiais.

CAIXA 2Swaps cambiais

S	=	taxa de câmbio à vista (na data da transacção do swap cambial) entre o euro (EUR) e uma moeda estrangeira ABC
FM	=	taxa de câmbio a prazo entre o euro e uma moeda estrangeira ABC na data de recompra do swap (M)
ΔM	=	diferença (em pontos) entre as taxas de câmbio a prazo e à vista do euro face à moeda ABC na data de recompra do swap (M)
N(.)	=	montante à vista da moeda; N(.)M é o montante a prazo da moeda: ou ou

3.5.   Constituição de depósitos a prazo fixo

Tipo de operação

O Eurosistema pode convidar as contrapartes a constituírem depósitos a prazo fixo, remunerados, nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros onde a contraparte se encontra estabelecida. A constituição dedepósitos a prazo fixo está prevista apenas para efeitos de regularização das condições de mercado, a fim de absorver liquidez do mercado.

Natureza jurídica

Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma taxa de juro fixados na data da sua constituição. Por esses depósitos não é prestada qualquer garantia pelos bancos centrais nacionais.

Juros

A taxa de juro dos depósitos é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». Os juros são pagos na data de vencimento do depósito.

Outras características operacionais

As características operacionais da constituição de depósitos a prazo fixo podem resumir-se da seguinte forma:

—	os depósitos são constituídos com o objectivo de absorver liquidez;

—	a frequência com que os depósitos são constituídos não é normalizada;

—	o prazo dos depósitos não é normalizado;

—	a constituição de depósitos é normalmente realizada através de leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de se utilizarem procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5);

—	a constituição de depósitos a prazo fixo é normalmente executada de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, o BCE poderá realizar estas operações através de procedimentos bilaterais); (14) e

—	o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para a constituição de depósitos a prazo fixo.

CAPÍTULO 4

FACILIDADES PERMANENTES

4.1.   Facilidade permanente de cedência de liquidez

Tipo de instrumento

As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de liquidez para obterem liquidez dos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight a uma taxa de juro anunciada antecipadamente contra activos elegíveis (conforme especificado no Capítulo6). Esta facilidade destina-se a satisfazer necessidades temporárias de liquidez das contrapartes. Em circunstâncias normais, a taxa de juro da facilidade estabelece um limite máximo para a taxa de juro overnight de mercado. Os termos e condições desta facilidade são idênticos em toda a área do euro.

Natureza jurídica

Os bancos centrais nacionais podem ceder liquidez através da facilidade permanente de cedência de liquidez, quer sob a forma de acordos de reporte pelo prazo overnight (ou seja, a propriedade dos activos é transferida para o credor, embora as partes acordem reverter a transacção através da transferência da propriedade dos activos do credor para o devedor, no dia útil seguinte) ou de empréstimos garantidos pelo prazo overnight (ou seja, é constituída sobre os títulos uma garantia executória (penhor) mas, pressupondo o cumprimento da obrigação pelo devedor, é por este mantida a propriedade do activo). Outras regras para os acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais aplicadas pelo respectivo banco central nacional. As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições, exigidos para constituição e ulterior execução da garantia (por exemplo, um penhor, uma cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes (charge)).

Condições de acesso

As instituições que cumpram os critérios gerais de elegibilidade das contrapartes especificados na Secção 2.1 podem aceder à facilidade permanente de cedência de liquidez. O acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é permitido através do banco central nacional do Estado-Membro onde a instituição está estabelecida. A facilidade permanente de cedência de liquidez só pode ser utilizada nos dias em que estejam operacionais o sistema de liquidação por bruto em tempo real (SLBTR) nacional e o(s) sistemas de liquidação de títulos (SLT) relevante(s).

No final de cada dia útil, os saldos devedores intradiários registados nas contas de liquidação das contrapartes nos bancos centrais nacionais são automaticamente considerados como um pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez. Os procedimentos para o acesso de fim de dia à facilidade permanente de cedência de liquidez são especificados na Secção 5.3.3.

Uma contraparte pode também ter acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez enviando um pedido ao banco central nacional do Estado-Membro em que está estabelecida. Para que o banco central nacional possa processar o pedido no próprio dia, este deverá ser recebido pelo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a hora de encerramento efectivo do TARGET (15)  (16),. Regra geral, o sistema TARGET encerra às 18.00 horas, hora do BCE. O prazo limite para o pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é alargado por um período adicional de 30 minutos no último dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de reservas mínimas. O pedido tem de mencionar o montante de crédito pretendido e, caso os activos para garantia da operação não tenham sido já depositados antecipadamente no banco central nacional, tem de especificar quais os activos que serão entregues para a operação.

Para além da exigência de apresentação de activos elegíveis em quantidade suficiente, não há limites ao montante de crédito que pode ser concedido ao abrigo da facilidade permanente de cedência de liquidez.

Prazo e juros

O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight. Quanto às contrapartes que participam directamente no TARGET, o reembolso é efectuado à hora de abertura do SLBTR nacional e do(s) SLT relevante(s), no dia seguinte em que esses sistemas estejam operacionais.

A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema e os juros são calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». O BCE pode alterar a taxa de juro em qualquer momento, com efeitos apenas a partir do dia útil seguinte do Eurosistema, inclusive (17)  (18). Os juros relativos a esta facilidade são pagos com o reembolso do crédito.

Suspensão da facilidade

O acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é permitido apenas de acordo com os objectivos e com as considerações gerais de política monetária do BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade permanente de cedência de liquidez ou suspendê-la em qualquer momento.

4.2.   Facilidade permanente de depósito

Tipo de instrumento

As contrapartes podem recorrer à facilidade permanente de depósito a fim de constituírem depósitos nos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight. Os depósitos são remunerados a uma taxa de juro anunciada antecipadamente. Em circunstâncias normais, a taxa de juro desta facilidade estabelece um limite mínimo para as taxas de juro overnight de mercado. Os termos e condições da facilidade permanente de depósito são idênticos em toda a área do euro (19).

Natureza jurídica

Os depósitos constituídos pelas contrapartes pelo prazo overnight são remunerados a uma taxa de juro fixa. Não é prestada qualquer garantia à contraparte pelos depósitos.

Condições de acesso (20)

As instituições que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade especificados na Secção 2.1 podem aceder à facilidade permanente de depósito. O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido através do banco central nacional do Estado-Membro no qual a instituição está estabelecida. O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido apenas nos dias em que o SLBTR nacional relevante esteja aberto.

A fim de ter acesso à facilidade permanente de depósito, a contraparte deverá enviar um pedido ao banco central nacional do Estado-Membro em que está estabelecida. Para que o banco central nacional possa processar o pedido no próprio dia, este deverá ser recebido pelo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a hora de encerramento efectivo do TARGET, que é, regra geral, 18.00 horas, hora do BCE (21)  (22),. O prazo limite para o pedido de acesso à facilidade permanente de depósito é alargado por um período adicional de 30 minutos no último dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de reservas mínimas. O pedido deverá mencionar o montante a depositar aoabrigo da facilidade permanente de depósito.

Não há qualquer limite estabelecido para o montante que uma contraparte poderá depositar ao abrigo da facilidade permanente de depósito.

Prazo e juros

O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight. Quanto às contrapartes que participam directamente no TARGET, os depósitos detidos ao abrigo desta facilidade vencem-se à hora de abertura do SLBTR nacional relevante no dia seguinte em que esse sistema esteja operacional.

A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema e os juros são calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». O BCE pode alterar a taxa de juro em qualquer momento, com efeitos apenas a partir do dia útil seguinte do Eurosistema, inclusive (23). Os juros relativos ao depósito são pagos na data do seu vencimento.

Suspensão da facilidade

O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido apenas de acordo com os objectivos e com as considerações gerais de política monetária do BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade permanente de depósito ou suspendê-la em qualquer momento.

CAPÍTULO 5

PROCEDIMENTOS

5.1.   Procedimentos de leilão

5.1.1.   Considerações gerais

As operações de mercado aberto do Eurosistema são normalmente executadas sob a forma de leilões. Os leilões do Eurosistema são efectuados em seis fases operacionais, tal como se encontra especificado na Caixa 3.

O Eurosistema distingue entre dois tipos diferentes de procedimentos de leilão: os leilões normais e os leilões rápidos. Os procedimentos relativos aos leilões normais e aos leilões rápidos são idênticos, excepto no que se refere ao horário e às contrapartes que neles participam.

Leilões normais

Relativamente aos leilões normais, decorre um prazo máximo de 24 horas, contado entre o anúncio do leilão e a certificação dos resultados da colocação (sendo de aproximadamente duas horas o período que decorre entre o limite do prazo para apresentação de propostas e o anúncio dos resultados da colocação). O Gráfico 1 apresenta um horário normal das fases operacionais para os leilões normais. O BCE pode decidir ajustar o horário em operações individuais, se tal for considerado apropriado.

As operações principais de refinanciamento, as operações de refinanciamento de prazo alargado e as operações estruturais (à excepção das realizadas sob a forma de transacções definitivas) são sempre executadas através de leilões normais. As contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade especificados na Secção 2.1 podem participar nos leilões normais.

Leilões rápidos

Os leilões rápidos são normalmente executados no prazo de 90 minutos contado a partir do anúncio do leilão, ocorrendo a certificação imediatamente após o anúncio dos resultados da colocação. O horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos é apresentado no Gráfico 2. O BCE pode decidir ajustar o horário em operações individuais, se tal for considerado conveniente. Os leilões rápidos são apenas utilizados para a execução de operações ocasionais de regularização. O Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios e os procedimentos especificados na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para participarem nos leilões rápidos.

Leilões de taxa fixa e leilões de taxa variável

O Eurosistema pode realizar leilões de taxa fixa (montante) ou leilões de taxa variável (taxa). Num leilão de taxa fixa, o BCE fixa antecipadamente a taxa de juro e as contrapartes participantes no leilão licitam o montante que pretendem transaccionar à taxa de juro fixada (24). Num leilão de taxa variável, as contrapartes licitam os montantes e as taxas de juro às quais pretendem efectuar as transacções com os bancos centrais nacionais (25).

CAIXA 3Fases operacionais dos procedimentos de leilão

Fase 1	Anúncio do leilão a. Anúncio efectuado pelo BCE através de agências de notícias b. Anúncio efectuado pelos bancos centrais nacionais através de agências de notícias nacionais e directamente às contrapartes a nível individual (se tal for considerado necessário)
Fase 2	Preparação e apresentação de propostas pelas contrapartes
Fase 3	Compilação das propostas pelo Eurosistema
Fase 4	Resultado da colocação e anúncio dos resultados a. Decisão de colocação do BCE b. Anúncio dos resultados da colocação
Fase 5	Certificação dos resultados individuais da colocação
Fase 6	Liquidação das transacções (ver Secção 5.3)

5.1.2.   Calendário dos leilões

Operações principais de refinanciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado

As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado são executadas de acordo com um calendário indicativo publicado pelo Eurosistema (26). O calendário é publicado pelo menos três meses antes do início do ano a que respeita. Os dias normais de transacção para as operações principais de refinanciamento e para as operações de refinanciamento de prazo alargado são apresentados no Quadro 2. O BCE pretende assegurar que as contrapartes em todos os Estados-Membros possam participar nas operações principais de refinanciamento e nas operações de refinanciamento de prazo alargado. Por conseguinte, ao elaborar o calendário dessas operações, o BCE efectua os ajustamentos necessários ao calendário normal, de forma a ter em consideração os feriados bancários em cada Estado-Membro.

Operações estruturais

As operações estruturais realizadas através de leilões normais não são executadas de acordo com qualquer calendário estabelecido antecipadamente. Porém, estas operações são normalmente contratadas e liquidadas apenas nos dias que sejam dias úteis dos BCN (27) em todos os Estados-Membros.

Operações ocasionais de regularização

As operações ocasionais de regularização não são executadas de acordo com qualquer calendário estabelecido antecipadamente. O BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização em qualquer dia que seja dia útil do Eurosistema. Apenas podem participar nessas operações os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros em que o dia da transacção, o dia da liquidação e o dia do reembolso sejam dias úteis.

GRÁFICO 1

Horário normal das fases operacionais nos leilões normais (as horas são apresentadas na hora legal do BCE)

GRÁFICO 2

Horário normal das fases operacionais nos leilões rápidos

Quadro 2

Dias normais de transacção para operações principais de refinanciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado

Tipo de operação	Dia normal de transacção (T)
Operações principais de refinanciamento	Todas as terças-feiras
Operações de refinanciamento de prazo alargado	Última quarta-feira de cada mês (28)

5.1.3.   Anúncio dos leilões

Os leilões normais do Eurosistema são anunciados publicamente através das agências de notícias. Além disso, os bancos centrais nacionais poderão anunciar as operações efectuadas através de leilão directamente às contrapartes que não tenham acesso às agências de notícias. O anúncio público do leilão contém normalmente as seguintes informações:

—	o número de referência do leilão;

—	a data do leilão;

—	o tipo de operação (cedência ou absorção de liquidez e forma da sua realização);

—	o prazo da operação;

—	a forma de leilão (leilão de taxa fixa ou leilão de taxa variável);

—	o método de colocação (leilão «holandês» ou «americano», de acordo com a definição constante da Secção 5.1.5);

—	o montante indicativo da operação (normalmente apenas no caso de operações de refinanciamento de prazo alargado);

—	a taxa de juro/preço/ponto de swap (no caso de leilões de taxa fixa);

—	a taxa de juro/preço/ponto de swap mínimos/ máximos aceites (quando aplicável);

—	a data-valor da operação e a sua data de vencimento (quando aplicável) ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de dívida (no caso da emissão de certificados de dívida);

—	as moedas envolvidas e a moeda cujo montante é mantido fixo (no caso de swaps cambiais);

—	a taxa de câmbio à vista de referência que será utilizada no cálculo das propostas (no caso de swaps cambiais);

—	o montante máximo das propostas (quando existir);

—	o montante mínimo individual atribuído (quando existir);

—	o rácio mínimo de colocação (quando existir);

—	a hora limite para apresentação de propostas;

—	a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados de dívida); e

—	o código ISIN da emissão (no caso da emissão de certificados de dívida).

Com o objectivo de aumentar a transparência das operações ocasionais de regularização, o Eurosistema, normalmente, anuncia pública e antecipadamente os leilões rápidos. Porém, em condições excepcionais, o BCE pode decidir não efectuar antecipadamente o anúncio público dos leilões rápidos. O anúncio dos leilões rápidos segue os mesmos procedimentos que os adoptados para os leilões normais. Num leilão rápido, independentemente de ser, ou não, anunciado publicamente, as contrapartes seleccionadas são contactadas directamente pelos bancos centrais nacionais.

5.1.4.   Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes

As propostas apresentadas pelas contrapartes devem seguir o modelo fornecido pelos bancos centrais nacionais para a operação em questão. Devem ser apresentadas ao banco central nacional do Estado-Membro no qual a instituição se encontra estabelecida (sede ou sucursal). As propostas de uma instituição apenas podem ser apresentadas por um estabelecimento (quer seja a sede ou uma sucursal designada para o efeito) em cada Estado-Membro.

Nos leilões de taxa fixa as contrapartes têm de mencionar, nas respectivas propostas, o montante que pretendem transaccionar com os bancos centrais nacionais (29).

Nos leilões de taxa variável as contrapartes podem apresentar até dez propostas diferentes de taxa de juro/preço/ponto de swap. Em cada proposta têm de mencionar o montante que pretendem transaccionar com os bancos centrais nacionais e a respectiva taxa de juro (30)  (31)., A proposta respeitante às taxas de juro deve ser apresentada em múltiplos de 0.01 pontos percentuais. No caso de um leilão de swap cambial de taxa variável, os pontos de swap têm de ser cotados de acordo com as convenções de mercado e as propostas têm de ser apresentadas em múltiplos de 0.01 pontos de swap.

Nas operações principais de refinanciamento o montante mínimo de cada proposta é fixado em €1 000 000. As propostas acima daquele montante mínimo devem ser apresentadas em múltiplos de €100 000. Estes mesmos montantes são aplicados nas operações ocasionais de regularização e nas operações estruturais. O montante mínimo de cada proposta é aplicado a cada proposta de taxa dejuro/preço/ponto de swap.

Nas operações de refinanciamento de prazo alargado cada banco central nacional define um montante mínimo para as propostas entre €10 000 e €1 000 000. As propostas que excedam o montante mínimo definido devem ser expressas em múltiplos de €10 000. O montante mínimo da proposta é aplicado a cada nível individual de taxa de juro.

O BCE pode fixar um montante máximo para as propostas, a fim de impedir propostas excessivamente elevadas. Tais limites máximos são sempre fixados no anúncio público do leilão.

As contrapartes devem sempre estar em condições de entregar activos (32) elegíveis suficientes para garantia dos montantes que lhes forem atribuídos. As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão.

As propostas são revogáveis até à hora limite de apresentação. As propostas apresentadas após a hora limite fixada no anúncio do leilão não são consideradas válidas. O cumprimento deste prazo é avaliado pelos bancos centrais nacionais. Os bancos centrais nacionais rejeitam todas as propostas de uma contraparte se o montante agregado dessas propostas exceder o montante máximo que tenha sido fixado pelo BCE. Os bancos centrais nacionais também rejeitam as propostas com valor inferior ao do montante mínimo permitido ou que tenham valores inferiores ao mínimo ou superiores ao máximo aceites para taxa de juro/ preço/ponto de swap. Além disso, os bancos centrais nacionais podem rejeitar propostas que estejam incompletas ou que não respeitem o modelo estabelecido. Quando uma proposta for rejeitada, o respectivo banco central nacional informará a contraparte dessa decisão antes da colocação.

5.1.5.   Procedimentos de colocação em leilão

Leilões de taxa fixa

Na colocação em leilões de taxa fixa, as propostas recebidas das contrapartes são adicionadas. Se o montante agregado das propostas exceder o montante disponível para colocação, as propostas apresentadas serão satisfeitas através de rateio, de acordo com o rácio entre o montante a colocar e o montante agregado das propostas (ver Caixa 4). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo. No entanto, o BCE pode decidir atribuir um montante/rácio mínimo a cada proponente nos leilões de taxa fixa.

CAIXA 4Colocação em leilões de taxa fixaA percentagem de colocação é a seguinte: O montante atribuído à i-ésima contraparte é: sendo:

A	=	montante total colocado
n	=	número total de contrapartes
ai	=	montante licitado pela i-ésima contraparte
all%	=	percentagem de colocação
alli	=	montante total atribuído à i-ésima contraparte

Leilões de taxa variável em euros

Nos leilões de taxa variável para operações de cedência de liquidez em euros, as propostas são ordenadas por ordem decrescente das respectivas taxas de juro. As propostas com as taxas de juro mais elevadas são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as propostas com as taxas de juro sucessivamente mais baixas são aceites até a liquidez total a colocar ser esgotada. Se ao nível mais baixo de taxa de juro aceite (isto é, taxa de juro marginal), o montante agregado das propostas exceder o remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a colocar e o montante total das propostas, à taxa de juro marginal (ver Caixa 5). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

Nos leilões de taxa variável para operações de absorção de liquidez (os quais podem ser utilizados para a emissão de certificados de dívida e para a constituição de depósitos a prazo fixo), as propostas são ordenadas por ordem crescente das respectivas taxas de juro (ou ordem decrescente dos respectivos preços). As propostas com a taxa de juro mais baixa (preço mais elevado) são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as propostas com taxas de juro sucessivamente mais elevadas (propostas de preços mais baixas) são aceites até se esgotar toda a liquidez a absorver. Se à taxa de juro mais elevada (preço mais baixo) aceite (isto é, taxa de juro/preço marginal), o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à taxa de juro/preço marginal (ver Caixa 5). No que respeita à emissão de certificados de dívida, o montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o múltiplo mais próximo da denominação dos certificados de dívida. No que respeita às outras operações de absorção de liquidez, o montante atribuído a cada contraparte será arredondado para o euro mais próximo.

Nos leilões de taxa variável o BCE pode decidir atribuir um montante mínimo a cada proponente considerado.

CAIXA 5Colocação em leilões de taxa variável em euros(o exemplo refere-se a propostas de taxa de juro)A percentagem de colocação à taxa marginal é:A atribuição à i-ésima contraparte à taxa de juro marginal é:A atribuição total à i-ésima contraparte é:sendo:

A	=	montante total colocado
rs	=	s-ésima taxa de juro proposta pelas contrapartes
n	=	número total de contrapartes
a(r s )i	=	montante proposto à s-ésima taxa de juro (r s ) pela i-ésima contraparte
a(r s )	=	montante total proposto à s-ésima taxa de juro (r s )
r m	=	taxa de juro marginal: para um leilão de cedência de liquidez para um leilão de absorção de liquidez
r m-1	=	taxa de juro anterior à taxa de juro marginal (última taxa de juro à qual as propostas sãointegralmente satisfeitas): para um leilão de cedência de liquidez para um leilão de absorção de liquidez
all%(r m )	=	percentagem de colocação à taxa de juro marginal
all(r s ) i	=	atribuição à i-ésima contraparte à s-ésima taxa de juro
all i	=	montante total atribuído à i-ésima contraparte

Leilões de swaps cambiais de taxa variável

Nos leilões de swaps cambiais para cedência de liquidez as propostas são ordenadas por ordem crescente das cotações em pontos de swap  (33). As propostas com as cotações em pontos de swap mais baixas são satisfeitas emprimeiro lugar e posteriormente as propostas com cotações mais elevadas são sucessivamente aceites atése esgotar o montante total da moeda fixa a ser colocado. Se, à cotação em pontos de swap mais elevada aceite (isto é, a cotação marginal em pontos de swap), o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à cotação marginal em pontos de swap (ver Caixa 6). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável para absorção de liquidez as propostas são ordenadas por ordem decrescente das cotações em pontos de swap apresentadas. As propostas com as cotações em pontos de swap mais elevadas são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as propostas com cotações mais baixas são sucessivamente aceites até se esgotar o montante total da moeda fixa a ser absorvido. Se, à cotação em pontos de swap mais baixa aceite (isto é, a cotação marginal em pontos de swap), o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à cotação marginal em pontos de swap (ver Caixa 6). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

Tipo de leilão

Nos leilões de taxa variável, o Eurosistemapode aplicar métodos de colocação de taxa única ou de taxa múltipla. Num leilão de taxa única (leilão holandês), a taxa de juro/preço/ponto de swap aplicados a todas as propostas satisfeitas são iguais à taxa de juro/preço/ponto de swap marginais (ou seja, a taxa à qual se esgota o montante total a colocar). Num leilão de taxa múltipla (leilão americano), a taxa de juro/ preço/ponto de swap da colocação são iguais à taxa de juro/preço/ponto de swap oferecidos emcada proposta individual.

CAIXA 6Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variávelA percentagem de colocação à cotação marginal em pontos de swap é:A atribuição à i-ésima contraparte à cotação marginal de pontos deswap é:A atribuição total à i-ésima contraparte é:sendo:

A	=	montante total colocado
Δs	=	s-ésima cotação em pontos de swap proposta pelas contrapartes
n	=	número total de contrapartes
a(Δs) i	=	montante proposto à s-ésima cotação em pontos de swap (Δs) pela i-ésima contraparte
a(Δs)	=	montante total proposto à s-ésima cotação em pontos de swap (Δs)
Δ m	=	cotação marginal em pontos de swap: para um swap cambial de cedência de liquidez para um swap cambial de absorção de liquidez
Δ m-1	=	cotação em pontos de swap antes da cotação marginal em pontos de swap (última cotação em pontos de swap à qual todas as propostas são integralmente satisfeitas), para um leilão de cedência de liquidez para um leilão de absorção de liquidez
all%(Δ m )	=	percentagem de colocação à cotação marginal em pontos de swap
all(Δ s ) i	=	atribuição à i-ésima contraparte à s-ésima cotação de pontos de swap
all i	=	montante total atribuído à i-ésima contraparte

5.1.6.   Anúncio dos resultados do leilão

Os resultados dos leilões normais e dos leilões rápidos são anunciados publicamente através das agências de notícias. Além disso, os bancos centrais nacionais poderão anunciar o resultado da colocação directamente às contrapartes que não tenham acesso às agências de notícias. O anúncio público do resultado do leilão contém normalmente a seguinte informação:

—	o número de referência do leilão;

—	a data do leilão;

—	o tipo de operação;

—	o prazo da operação;

—	o montante total proposto pelas contrapartes do Eurosistema;

—	o número de licitantes;

—	as moedas envolvidas (no caso de swaps cambiais);

—	o montante total colocado;

—	a percentagem de colocação (no caso de leilões de taxa fixa);

—	a taxa de câmbio à vista (no caso de swaps cambiais);

—	a taxa de juro/preço/ponto de swap marginais aceites e a percentagem de colocação à taxa de juro/preço/ponto de swap marginais (no caso de leilões de taxa variável);

—	a taxa mínima e a taxa máxima propostas e a taxa média ponderada de colocação (no caso de leilões de taxa múltipla);

—	a data-valor da operação e a sua data de vencimento (quando aplicável) ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de dívida (no caso da emissão de certificados de dívida);

—	o montante mínimo individual atribuído (quando existir);

—	o rácio mínimo de colocação (quando existir);

—	a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados de dívida); e

—	o código ISIN da emissão (no caso da emissão de certificados de dívida).

Os bancos centrais nacionais confirmarão os resultados da colocação directamente às contrapartes que tenham propostas satisfeitas.

5.2.   Procedimentos bilaterais

Considerações gerais

Os bancos centrais nacionais podem executar operações efectuadas através de procedimentos bilaterais (34). Estes procedimentos podem ser utilizados em operações ocasionais de regularização e em operações estruturais sob a forma de transacções definitivas. São definidos em sentido lato como todo e qualquer procedimento no qual o Eurosistema realiza uma transacção com uma ou um pequeno número de contrapartes sem recorrer a leilão. Pode haver dois tipos diferentes de procedimentos bilaterais: operações nas quais as contrapartes são contactadas directamente pelo Eurosistema e operações executadas através de bolsas de valores ou de agentes de mercado.

Contacto directo com as contrapartes

Neste procedimento os bancos centrais nacionais contactam directamente uma ou um pequeno número de contrapartes nacionais, as quais são seleccionadas de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2. Segundo instruções precisas dadas pelo BCE, os bancos centrais nacionais decidem se efectuam ou não a operação com as contrapartes. As operações são liquidadas através dos bancos centrais nacionais.

Se o Conselho do BCE decidir que, em condições excepcionais, as operações bilaterais podem ser também executadas pelo próprio BCE (ou por um ou alguns bancos centrais nacionais, agindo em representação do BCE), os procedimentos para tais operações serão adaptados em conformidade. Neste caso, o BCE (ou o(s) banco(s) central(ais) nacional(ais), agindo em representação do BCE) contactará(ão) directamente uma ou algumas contrapartes na área do euro, seleccionadas de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2. O BCE (ou o(s) banco(s) central(ais) nacional(ais), agindo em representação do BCE) decidirá(ão) se pretende(m) efectuar a operação com as contrapartes. Estas operações serão, no entanto, liquidadas de modo descentralizado, através dos bancos centrais nacionais.

Procedimentos bilaterais através de contacto directo com as contrapartes podem ser utilizados em operações reversíveis, em transacções definitivas, em swaps cambiais e na constituição de depósitos a prazo fixo.

Operações executadas através de bolsas de valores e de agentes de mercado

Os bancos centrais nacionais podem executar transacções definitivas através de bolsas de valores e de agentes de mercado. No que respeita a estas operações, o conjunto de contrapartes não está, a priori, limitado e os procedimentos são adaptados às convenções de mercado para os instrumentos de dívida negociados. O Conselho do BCE decidirá se, em condições excepcionais, o próprio BCE (ou um ou alguns bancos centrais nacionais, agindo em representação do BCE) pode(m) executar operações ocasionais de regularização, sob a forma de transacções definitivas, através das bolsas de valores e dos agentes de mercado.

Anúncio das operações efectuadas através de procedimentos bilaterais

As operações efectuadas através de procedimentos bilaterais não têm, normalmente, anúncio público prévio. Além disso, o BCE pode decidir não anunciar publicamente os resultados dessas operações.

Dias de funcionamento

O BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização através de procedimentos bilaterais em qualquer dia que seja dia útil do Eurosistema. Apenas participam nessas operações os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que se encontrem abertos na data de negociação, na data de liquidação e na data de reembolso.

As operações bilaterais efectuadas sob a forma de transacções definitivas com objectivos estruturais são normalmente realizadas e liquidadas apenas nos dias que sejam dias úteis dos BCN de todos os Estados-Membros.

5.3.   Procedimentos de liquidação

5.3.1.   Considerações gerais

As operações relativas à utilização das facilidades permanentes do Eurosistema ou à participação das contrapartes em operações de mercado aberto são liquidadas através das contas das contrapartes nos bancos centrais nacionais (ou através das contas de liquidação dos bancos participantes no sistema TARGET). As operações são liquidadas apenas depois (ou no momento) da transferência final dos activos subjacentes à operação. Este procedimento implica que esses activos tenham de ser antecipadamente depositados numa conta de guarda de títulos nos bancos centrais nacionais ou ser liquidados com os referidos bancos centrais nacionais numa base intradiária de entrega-contra-pagamento. A transferência dos activos subjacentes às operações de política monetária é executada através de contas de liquidação de títulos das contrapartes num SLT que respeite os padrões mínimos do BCE (35). As contrapartes que não detenham uma conta de guarda de títulos num banco central nacional, ou uma conta de liquidação de títulos num SLT que respeite os padrões mínimos do BCE, podem proceder à liquidação física dos activos subjacentes às operações de política monetária através da conta de liquidação de títulos ou da conta de guarda de títulos de uma instituição de crédito correspondente.

Outras disposições relacionadas com os procedimentos de liquidação são definidas nos acordos contratuais aplicados pelos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE) aos instrumentos específicos de política monetária. Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas práticas de funcionamento.

Quadro 3

Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema (36)

Operação de política monetária	Data de liquidação das operações efectuadas através de leilões normais	Data de liquidação das operações efectuadas através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais
Operações reversíveis	T + 1 (37)	T
Transacções definitivas	—	De acordo com a convenção de mercado para os activos subjacentes às operações de política monetária
Emissão de certificados de dívida	T + 1	—
Swaps cambiais	—	T, T + 1 or T + 2
Constituição de depósitos a prazo fixo	—	T

5.3.2.   Liquidação de operações de mercado aberto

As operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais (ou seja, operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo alargado e operações estruturais) são, normalmente, liquidadas no primeiro dia seguinte à data da transacção no qual se encontrem abertos todos os SLBTR nacionais relevantes e todos os SLT relevantes. Por uma questão de princípio, o Eurosistema tem como objectivo liquidar as suas operações de mercado aberto simultaneamente em todos os Estados-Membros com todas as contrapartes que tenham entregue activos suficientes. Porém, devido a restrições operacionais e a características técnicas dos SLT, o momento em que é efectuada a liquidação de operações de mercado aberto pode diferir dentro da área do euro. O momento da liquidação das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado coincide, normalmente, com o momento do reembolso de uma operação anterior de prazo correspondente.

O Eurosistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as operações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de procedimentos bilaterais. Todavia, por razões operacionais, o Eurosistema pode fixar, ocasionalmente, outras datas de liquidação para essas operações, particularmente no caso de operações realizadas sob a forma de transacções definitivas (para efeitos de regularização das condições de mercado ou estruturais) e de swaps cambiais (ver Quadro 3).

5.3.3.   Procedimentos de fim de dia

Os procedimentos de fim de dia encontram-se especificados na documentação relativa aos SLBTR nacionais e ao sistema TARGET. Regra geral, o sistema TARGET encerra às 18 horas, hora do BCE. Não são aceites novas ordens de pagamento para processamento nos SLBTR nacionais após a hora de encerramento, embora ainda sejam processadas as ordens de pagamento aceites antes da hora de encerramento. Os pedidos das contrapartes de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez ou à facilidade permanente de depósito devem ser apresentados ao respectivo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a hora de encerramento efectivo do sistema TARGET (38).

No fim do dia, os eventuais saldos negativos registados nas contas de liquidação (nos SLBTR nacionais) das contrapartes elegíveis são automaticamente considerados como um pedido de recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez (ver Secção 4.1).

CAPÍTULO 6

ACTIVOS ELEGÍVEIS

6.1.   Considerações gerais

Em conformidade com o disposto no artigo18.o-1 dos Estatutos do SEBC, o BCE e os bancos centrais nacionais podem transaccionar nos mercados financeiros, comprando e vendendo activos a título definitivo ou com contrato de reporte, devendo todas as operações de crédito do Eurosistema ser adequadamente garantidas. Em consequência, todas as operações de cedência de liquidez do Eurosistema são garantidas por activos entregues pelas contrapartes, quer através da transferência da propriedade dos activos (no caso de transacções definitivas ou de contratos de reporte), quer através de penhor, cessão de créditos ou qualquer ónus constituído sobre activos relevantes (charge) (no caso de empréstimos garantidos) (39).

Com o objectivo de proteger o Eurosistema de incorrer em perdas nas suas operações de política monetária e de assegurar o tratamento equitativo das contrapartes, bem como de melhorar a eficiência operacional e a transparência, os activos subjacentes a operações de política monetária têm de satisfazer certos critérios de modo a serem elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema. O Eurosistema desenvolveu um quadro único para os activos elegíveis, comum a todas as operações de crédito do Eurosistema. Este quadro único (também conhecido como «Lista Única») entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2007, substituindo o sistema de duas listas que tem vigorado desde o início da União Económica e Monetária ao qual será posto fim gradualmente até 31 de Maio de 2007 (40).

O quadro único compreende duas classes de activos distintas – activos transaccionáveis e activos não transaccionáveis. Não é feita qualquer distinção entre as duas classes de activos quanto à sua qualidade e à sua elegibilidade para os diversos tipos de operações de política monetária do Eurosistema, à excepção de que os activos não transaccionáveis não são utilizados pelo Eurosistema para a realização de transacções definitivas. Os activos elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema podem também ser usados como activos de garantia para o crédito intradiário.

Os critérios de elegibilidade para as duas classes de activos são uniformes em toda a área do euro (41) e são descritos na Secção 6.2. A fim de assegurar que as duas classes de activos cumprem os mesmos padrões de crédito, foi criado um quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (denominado «ECAF»), que utiliza diferentes fontes de avaliação de crédito. Os procedimentos e regras que estabelecem e controlam os requisitos do Eurosistema de «elevados padrões de crédito» para todas as garantias elegíveis são descritos na Secção 6.3. As medidas de controlo de risco e os princípios de valorização dos activos de garantia são definidos nas Secções 6.4 e 6.5. As contrapartes do Eurosistema podem utilizar activos elegíveis numa base transfronteiras (ver Secção 6.6).

6.2.   Especificações de elegibilidade para os activos de garantia

O BCE estabelece, mantém e publica uma lista de activos elegíveis transaccionáveis (42). Para os activos não transaccionáveis, o BCE não irá publicar qualquer lista nem de activos elegíveis nem de devedores/garantes.

6.2.1.   Critérios de elegibilidade para os activos transaccionáveis

Os certificados de dívida emitidos pelo BCE e todos os certificados de dívida emitidos pelos bancos centrais nacionais do Eurosistema antes da data de adopção do euro nos respectivos Estados-Membros são elegíveis.

A fim de determinar a elegibilidade de outros activos transaccionáveis, são aplicados os critérios de elegibilidade que se seguem (ver também Quadro 4):

Tipo de activo

Deve ser um instrumento de dívida com:

(a)	um montante de capital fixo e incondicional; e

(b)

um cupão que não resulte num fluxo financeiro negativo. Além disso, o cupão deve ser um dos seguintes: (i) cupão zero; (ii) cupão de taxa fixa; ou (iii) cupão de taxa variável associado a uma taxa de juro de referência. O cupão pode estar associado a uma alteração na notação de crédito do próprio emitente. Além disso, as obrigações de taxa de juro indexada à inflação são também elegíveis.

Estas características devem ser mantidas até ao reembolso das obrigações. Os instrumentos de dívida não podem conter direitos ao capital e/ou aos juros que estejam subordinados aos direitos dos detentores de outros instrumentos de dívida do mesmo emitente.

O requisito (a) não se aplica aos instrumentos de dívida titularizados, à excepção das obrigações emitidas por instituições de crédito, de acordo com os critérios estabelecidos no n.o 4, do artigo 22.o, da Directiva OICVM (43) (designadas «obrigações hipotecárias»). Os critérios do Eurosistema para a avaliação da elegibilidade de outros instrumentos de dívida titularizados que não as obrigações hipotecárias são os seguintes:

Os activos geradores de fluxos financeiros subjacentes a instrumentos de dívida titularizados devem:

(a)

ser adquiridos licitamente, de acordo com o direito de um Estado-Membro, a um cedente originário dos créditos ou a um intermediário, por um veículo de titularização («special-purpose vehicle»), numa modalidade que o Eurosistema considere representar uma cessão efectiva e incondicional de propriedade («true sale»), aplicável contra qualquer terceira entidade e que esteja fora do alcance do cedente originário e dos respectivos credores, mesmo em caso de insolvência do cedente originário; e

(b)	não consistir — no todo ou em parte, efectiva ou potencialmente — em valores mobiliários condicionados por eventos de crédito («credit-linked notes») ou em direitos de crédito similares resultantes de uma transferência do risco de crédito mediante instrumentos financeiros derivados.

Numa emissão estruturada, para poder ser elegível, uma tranche (ou sub-tranche) não pode ser subordinada a outras tranches da mesma emissão. Considera-se que uma tranche (ou sub-tranche) não é subordinada a outras tranches (ou sub-tranches) da mesma emissão e é «sénior» se, de acordo com a prioridade de pagamento aplicável após a entrega de um aviso de execução, tal como estabelecido na circular de apresentação, essa tranche (ou sub-tranche) tiver prioridade em relação a outras tranches ou sub-tranches em termos do pagamento a receber (do capital e dos juros), ou se for a última a incorrer em perdas relativamente aos activos subjacentes.

O Eurosistema reserva-se o direito de solicitar a qualquer terceiro considerado relevante (como seja o emitente, o cedente originário ou o promotor) qualquer clarificação e/ou confirmação jurídica que considere necessária para avaliar a elegibilidade de instrumentos de dívida titularizados.

Padrões de crédito

Os instrumentos de dívida devem cumprir os elevados padrões de crédito previstos nas regras do ECAF para os activos transaccionáveis, como especificado na Secção 6.3.2.

Local de emissão

Os instrumentos de dívida devem ser depositados/registados (emitidos) no EEE, junto de um banco central ou de uma central de depósito de títulos (CDT) que preencha os padrões mínimos estabelecidos pelo BCE (44). No caso de um instrumento de dívida transaccionável ser emitido por uma sociedade não financeira (45), sem uma notação de crédito por parte de uma instituição externa de avaliação de crédito (IEAC) aceite, o local de emissão terá de ser a área do euro.

Procedimentos de liquidação

Os instrumentos de dívida devem ser transferíveis sob forma escritural. Devem ser detidos e liquidados na área do euro numa conta aberta junto do Eurosistema ou de um SLT que preencha os padrões estabelecidos pelo BCE, de modo que as respectivas condições de validade e realização estejam sujeitas à lei de um país da área do euro.

Se a CDT onde o activo é emitido e o SLT onde o activo está depositado não forem idênticos, as duas entidades têm de ter entre si uma ligação aprovada pelo BCE (35).

Mercados aceites

Os instrumentos de dívida têm de ser admitidos à negociação num mercado regulamentado, de acordo com o definido na Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (46), ou negociado em determinados mercados não regulamentados, como especificado pelo BCE (47). A avaliação dos mercados não regulamentados pelo Eurosistema baseia-se em três princípios – segurança, transparência e acessibilidade (48).

Tipo de emitente/garante

Os instrumentos de dívida podem ser emitidos ou garantidos pelos bancos centrais, entidades do sector público, entidades do sector privado ou instituições internacionais ou supranacionais. Os instrumentos de dívida, excepto obrigações hipotecárias, emitidos por instituições de crédito apenas são elegíveis se forem admitidos à negociação num mercado regulamentado como se descreve acima.

Local de estabelecimento do emitente/garante

O emitente deve ser uma entidade estabelecida no EEE ou num dos países do G10 não pertencentes ao EEE (49). Neste último caso, os instrumentos de dívida só poderão ser considerados elegíveis se o Eurosistema considerar que a legislação do respectivo país do G10 não pertencente ao EEE protege adequadamente os direitos do Eurosistema. Para este efeito, terá de ser apresentada uma avaliação jurídica formal e materialmente aceitável pelo Eurosistema, sem a qual os activos não poderão ser considerados elegíveis. No caso de um instrumento de dívida titularizado, o emitente deve encontrar-se estabelecido no EEE.

O garante deve ter estabelecimento no EEE. As instituições internacionais ou supranacionais são emitentes/garantes elegíveis, independentemente do seu local de estabelecimento. Caso um instrumento de dívida transaccionável seja emitido por uma sociedade não financeira sem uma notação de crédito por parte de uma IEAC, o emitente/garante deve encontrar-se estabelecido na área do euro.

Moeda de denominação

Os instrumentos de dívida devem ser denominados em euros (50).

6.2.2.   Critérios de elegibilidade para os activos não transaccionáveis

Consideram-se dois tipos de activos elegíveis não transaccionáveis como garantia, no âmbito do quadro único de activos elegíveis: direitos de crédito e instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares (51).

Direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários

A fim de ser elegível, um direito de crédito (52) deve preencher os critérios de elegibilidade que se seguem (ver também Quadro 4):

—

Tipo de activo: deve ser um direito de crédito que corresponda a uma obrigação de dívida de um devedor para com uma contraparte do Eurosistema. São também elegíveis os direitos de crédito com redução progressiva do saldo (ou seja, cujo calendário de pagamento do capital e dos juros seja pré-acordado). As linhas de crédito por utilizar (por exemplo, facilidades de crédito renovável não utilizadas), os descobertos em saldos correntes e as letras de crédito (que permitem a utilização de crédito mas que não são, por si só, direitos de crédito) não são elegíveis. A participação de uma instituição sindicada, num empréstimo sindicado, é considerada um tipo de direito de crédito elegível. Os direitos de crédito não podem atribuir direitos ao capital e/ou aos juros que sejam subordinados aos direitos dos detentores de outros direitos de crédito ou instrumentos de dívida do mesmo emitente. O direito de crédito deve ter (a) um montante de capital fixo e incondicional; e (b) uma taxa de juro que não resulte num fluxo financeiro negativo. Além disso, a taxa de juro deve ser uma das seguintes: (i) cupão zero; (ii) taxa fixa; ou (iii) taxa variável associada a outra taxa de juro de referência. Estas características devem ser mantidas até ao reembolso da obrigação.

—

Tipo de devedor/garante: os devedores ou garantes elegíveis são sociedades não financeiras (53), entidades do sector público e instituições internacionais ou supranacionais. Cada devedor é individual e solidariamente responsável pelo reembolso total do direito de crédito em causa (são excluídos os co-devedores conjuntamente responsáveis por direitos de crédito).

—	Local de estabelecimento do devedor/garante: o devedor/garante deve encontrar-se estabelecido na área do euro. Este requisito não é aplicável a instituições internacionais ou supranacionais.

—

Padrões de crédito: a qualidade dos direitos de crédito é avaliada através da solidez financeira subjacente do devedor/garante. Os direitos de crédito devem cumprir os elevados padrões de crédito especificados nas regras do ECAF para os activos não transaccionáveis, tal como especificado na Secção 6.3.3.

—

Dimensão mínima: na data da apresentação dos direitos de crédito para serem utilizados como garantia (mobilização) pela contraparte, o seu valor nominal deve ascender a um limite mínimo. Durante um período transitório (de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2011), cada banco central nacional pode aplicar um valor mínimo de direitos de crédito aceite internamente. A nível transfronteiras, é aplicável um limite mínimo comum de €500 000, durante o período de transição (54). A partir de 1 de Janeiro de 2012, será aplicável um limite mínimo comum de €500 000 a todos os direitos de crédito da área do euro.

—	Procedimentos de manuseamento: o direito de crédito deve ser tratado de acordo com os procedimentos do Eurosistema, como definido na respectiva documentação nacional.

—

Leis regulamentadoras: o contrato relativo ao direito de crédito e o contrato entre a contraparte e o banco central nacional que mobiliza o empréstimo como garantia («contrato de mobilização») devem estar sujeitos à lei de um Estado-Membro da área do euro. Além disso, o número total de leis aplicáveis (i) à contraparte, (ii) ao credor, (iii) ao devedor, (iv) ao garante (se relevante), (v) ao contrato relativo ao direito de crédito e (vi) ao contrato de mobilização não pode exceder duas.

—	Moeda de denominação: o direito de crédito deve ser denominado em euros (55).

Instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares

Os critérios de elegibilidade que se seguem são aplicáveis aos instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares:

—

Tipo de activo: deve ser um instrumento de dívida (nota promissória ou efeito comercial) garantido por um conjunto de hipotecas imobiliárias e que não atinja a titularização total. Deve ser possível substituir os activos do conjunto subjacente, devendo estar operacional um mecanismo que assegure que o Eurosistema detém prioridade face aos outros credores, exceptuando os que tenham sido isentos por razões de ordem pública (56). Os instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares devem ter (a) um montante de capital fixo e incondicional; e (b) uma taxa de juro que não resulte num fluxo financeiro negativo.

—	Padrões de crédito: estes instrumentos devem cumprir elevados padrões na qualidade do crédito e serão avaliados pelo segmento do ECAF que se ocupa dos instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares, como especificado na Secção 6.3.3.

—	Tipo de emitente: os emitentes elegíveis são instituições de crédito que sejam contrapartes elegíveis.

—	Local de estabelecimento do emitente: o emitente deve encontrar-se estabelecido na área do euro.

—	Procedimentos de manuseamento: estes instrumentos devem ser tratados de acordo com os procedimentos do Eurosistema, como definido na respectiva documentação nacional.

—	Moeda de denominação: Estes instrumentos devem ser denominados em euros (55).

6.2.3.   Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis

Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito

A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte, dever-se-ão cumprir alguns requisitos legais adicionais. Estes requisitos legais estão relacionados com:

—	a verificação da existência dos direitos de crédito;

—	a notificação do devedor sobre a mobilização do direito de crédito ou o registo dessa mobilização;

—	a ausência de restrições relacionadas com o segredo bancário e a confidencialidade;

—	a ausência de restrições à mobilização do direito de crédito;

—	a ausência de restrições à realização do direito de crédito.

O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7. Outros pormenores sobre as características especiais das jurisdições nacionais são apresentados na respectiva documentação nacional.

Regras para a utilização de activos elegíveis

Os activos transaccionáveis podem ser utilizados em todas as operações de política monetária baseadas em activos de garantia, isto é, para operações de mercado aberto sob a forma de operações reversíveis e de transacções definitivas, bem como para acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez. Os activos não transaccionáveis são elegíveis como activos de garantia em operações de mercado aberto sob a forma de operações reversíveis e no acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez. Não são utilizados nas transacções definitivas do Eurosistema. Todos os activos transaccionáveis e não transaccionáveis podem ser também utilizados como activos subjacentes para o crédito intradiário.

As contrapartes não podem apresentar como garantia qualquer activo, quer este seja transaccionável ou não transaccionável e que preencha todos os critérios de elegibilidade, emitido ou garantido pela própria contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a contraparte tenha uma relação estreita (57).

«Relação estreita» significa uma situação em que a contraparte esteja ligada a um emitente/devedor/garante de activos elegíveis pelo facto de:

(a)

a contraparte deter 20 % ou mais do capital do emitente/devedor/garante, ou uma ou mais empresas em que a contraparte detenha a maioria do capital deterem 20 % ou mais do capital do emitente/devedor/garante, ou a contraparte e uma ou mais empresas em que a contraparte detenha a maioria do capital deterem, em conjunto, 20 % ou mais do capital do emitente/devedor/garante; ou

(b)

o emitente/devedor/garante deter 20 % ou mais do capital da contraparte, ou uma ou mais empresas em que o emitente/devedor/garante detenha a maioria do capital deterem 20 % ou mais do capital da contraparte, ou o emitente/devedor/garante e uma ou mais empresas em que o emitente/devedor/garante detenha a maioria do capital deterem, em conjunto, 20 % ou mais do capital da contraparte; ou

(c)	um terceiro deter tanto a maioria do capital da contraparte como a maioria do capital do emitente/devedor/garante, quer directa quer indirectamente, através de uma ou mais empresas em que o referido terceiro detenha a maioria do capital.

As disposições acima referidas sobre relações estreitas não são aplicáveis a: (a) relações estreitas entre a contraparte e as autoridades públicas dos países do EEE (incluindo os casos em que uma autoridade pública actua como garante de um emitente/devedor/garante); (b) obrigações hipotecárias emitidas de acordo com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 22.o da Directiva OICVM; ou (c) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às dos instrumentos apresentados em (b).

Além disso, apesar de serem elegíveis, os bancos centrais nacionais podem decidir não aceitar como garantia os seguintes activos transaccionáveis e não transaccionáveis:

—	instrumentos de dívida reembolsáveis antes da data de vencimento da operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como activos de garantia (58); e

—	instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (por exemplo, pagamento de cupão) a ocorrer durante o prazo da operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como activos de garantia.

Todos os activos elegíveis transaccionáveis e não transaccionáveis devem ser utilizados numa base transfronteiras em toda a área do euro. Tal implica que todas as contrapartes do Eurosistema devem ser capazes de utilizar esses activos elegíveis quer através de ligações com os seus SLT nacionais, no caso de activos transaccionáveis, quer através de outros acordos elegíveis, de modo a receber crédito do banco central nacional do Estado-Membro no qual a contraparte se encontre estabelecida (ver Secção 6.6).

Quadro 4

Activos elegíveis par as operações de política monetária do Eurosistema

Critérios de elegibilidade	Activos transaccionáveis (59)	Activos não transaccionáveis (60)
Tipo de activo	Certificados de dívida do BCE Outros instrumentos de dívida transaccionáveis (61)	Direitos de crédito	Instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares
Padrões de crédito	O activo deve cumprir elevados padrões de crédito. Os elevados padrões de crédito são avaliados pelas regras do ECAF aplicáveis a activos transaccionáveis (61)	O devedor/garante deve cumprir elevados padrões de crédito. A solidez financeira é avaliada pelas regras do ECAF aplicáveis aos direitos de crédito	O activo deve cumprir elevados padrões de crédito. Os elevados padrões de crédito são avaliados pelas regras do ECAF aplicáveis a estes instrumentos
Local de emissão	EEE (61)	Não aplicável	Não aplicável
Procedimentos de liquidação/gestão	Local da liquidação: área do euro Os instrumentos devem ser depositados centralmente, sob a forma escritural, nos bancos centrais nacionais ou num SLT que cumpra os padrões mínimos estabelecidos pelo BCE	Procedimentos do Eurosistema	Procedimentos do Eurosistema
Tipo de emitente/devedor/garante	Bancos centrais Sector público Sector privado Instituições internacionais e supranacionais	Sector público Sociedades não financeiras Instituições internacionais e supranacionais	Instituições de crédito
Local de estabelecimento do emitente/devedor/garante	Emitente (61): EEE ou países do G10 não pertencentes ao EEE Garante (61): EEE	Área do euro	Área do euro
Mercados aceitáveis	Mercados regulamentados Mercados não regulamentados aceites pelo BCE	Não aplicável	Não aplicável
Moeda	Euro	Euro	Euro
Dimensão mínima	Não aplicável	Nível de dimensão mínimo na data de apresentação do direito de crédito. Entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2011: — para utilização doméstica: à escolha do BCN; — para utilização transfronteiras: limite comum de €500 000 (62) A partir de 1 de Janeiro de 2012: limite mínimo comum de €500 000 em toda a área do euro	Não aplicável
Leis regulamentadoras relacionadas com os direitos de crédito	Não aplicável	Lei regulamentadora do contrato relativo ao direito de crédito e sobre a mobilização: lei de um Estado-Membro da área do euro. O número total de diferentes leis aplicáveis (a) à contraparte, (b) ao credor, (c) ao devedor, (d) ao garante (se relevante), (e) ao contrato relativo ao direito de crédito e (f) ao contrato de mobilização não pode exceder duas.	Não aplicável
Utilização transfronteiras	Sim	Sim	Sim

6.3.   Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema

6.3.1.   Âmbito e elementos

O Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (ECAF) define o conjunto de procedimentos, regras e técnicas que assegura o requisito do Eurosistema de que sejam cumpridos elevados padrões de crédito para todos os activos elegíveis.

No contexto geral, ao estabelecer elevados padrões de crédito, o Eurosistema distingue entre instrumentos de dívida transaccionáveis e não transaccionáveis (ver Secções 6.3.2 e 6.3.3), de forma a tomar em consideração a diferente natureza legal destes activos e por motivos de eficiência operacional.

Na avaliação dos padrões de crédito dos activos elegíveis, o Eurosistema considera a informação sobre a avaliação do crédito atribuída por sistemas de avaliação de crédito pertencentes a uma de quatro fontes, nomeadamente, as instituições externas de avaliação de crédito (IEAC), os sistemas internos de avaliação de crédito (SIAC) dos BCN, os sistemas baseados em notações de crédito internas (sistemas IRB), ou ferramentas de notação de crédito fornecidas por terceiros. Além disso, na avaliação dos padrões de crédito, o Eurosistema considera critérios e características institucionais que garantem ao detentor do instrumento uma protecção idêntica, tal como uma garantia.

Os parâmetros de referência do Eurosistema relativamente aos requisitos mínimos para os elevados padrões de crédito (o «limite mínimo da qualidade do crédito») são definidos em termos de uma notação de crédito «A» (63). O Eurosistema considera que uma probabilidade de incumprimento (PD) de 0,10 % ao longo de um horizonte de um ano é equivalente à notação de crédito «A», sujeita a revisão regular. O ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da EU relativa aos requisitos de capital (64). O Eurosistema publica as notações mais baixas que cumprem o limite de qualidade de crédito para cada IEAC aceite, também sujeitas a uma revisão regular, sem assumir qualquer responsabilidade quanto à sua avaliação da IEAC.

O Eurosistema reserva-se o direito de determinar se uma emissão, emitente, devedor ou garante preenche os seus requisitos de elevados padrões de crédito com base em qualquer informação que possa considerar relevante, podendo rejeitar activos com base nos mesmos motivos. Caso essa rejeição se baseie em informações prudenciais, a utilização de quaisquer destas informações transmitidas pelas contrapartes ou pelos supervisores deverá ser estritamente proporcional e necessária ao desempenho das atribuições do Eurosistema de condução da política monetária.

A fim de assegurar a consistência, o rigor e a comparabilidade das quatro fontes de avaliação de crédito utilizadas pelo ECAF, o Eurosistema desenvolveu critérios de aceitação para cada uma destas fontes (ver Secção 6.3.4) e acompanha regularmente a sua actuação de avaliação de crédito face ao limite de qualidade de crédito (ver Secção 6.3.5).

6.3.2.   Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos transaccionáveis

Os elevados padrões de crédito para os activos transaccionáveis são estabelecidos com base no seguinte conjunto de critérios:

—

Avaliação de crédito pelas IEAC: Pelo menos uma avaliação de crédito por parte de uma IEAC aceite (como descrito na Secção 6.3.4) à emissão (ou, na sua ausência, para o emitente) deve cumprir o limite de qualidade de crédito do Eurosistema (65)  (66). O BCE publica o limite de qualidade de crédito para qualquer IEAC aceite, como especificado na Secção 6.3.1 (67).

—

Garantias: Na ausência de uma avaliação do emitente por parte de uma IEAC (aceitável), podem ser estabelecidos elevados padrões de crédito com base nas garantias fornecidas por garantes financeiramente sólidos. A solidez financeira do garante é avaliada com base em avaliações de crédito por parte das IEAC que cumpram o limite de qualidade de crédito do Eurosistema. O garante deve cumprir os requisitos seguintes: — Uma garantia será considerada aceitável se o garante assegurar incondicional e irrevogavelmente as obrigações do emitente, relativamente ao pagamento do capital, juros e quaisquer outros montantes em dívida aos detentores dos instrumentos de dívida até ao total cumprimento das obrigações. — A garantia deve ser reembolsável a pedido (independentemente da obrigação de dívida subjacente). As garantias prestadas por entidades públicas autorizadas a lançar impostos devem ser reembolsáveis a pedido ou, caso contrário, deve estar previsto um pagamento imediato e pontual após o incumprimento. As obrigações do garante, ao abrigo da garantia, devem ser hierarquizadas pelo menos de forma equivalente e proporcional (pari passu) a todas as outras obrigações sem garantia do garante. — A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado-Membro da EU e ser juridicamente válida, vinculativa e executória contra o garante. — Uma confirmação legal da validade jurídica, do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível. Caso o garante esteja estabelecido numa jurisdição que não a que abranja as disposições legais que regulamentam a garantia, a confirmação legal também terá de certificar que a garantia é válida e executória à luz das disposições legais que regulamentam o estabelecimento do garante. A confirmação legal deve ser submetida para análise ao banco central nacional que reporta o activo suportado pela garantia, para ser incluído na lista de activos elegíveis (68). A necessidade de uma confirmação legal não se aplica a garantias prestadas relativamente a instrumentos de dívida com uma notação de crédito individual do activo ou a garantias por entidades públicas autorizadas a lançar impostos. O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências, princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante, em termos gerais.

Na ausência de uma avaliação por parte de uma IEAC à emissão, emitente ou garante, os elevados padrões de crédito são estabelecidos como se segue:

—

Emitentes ou garantes do sector público da área do euro: Se um activo transaccionável for emitido ou garantido por uma administração regional, local ou entidade do sector público (ESP) localizada na área do euro como definido na Directiva relativa aos requisitos de capital, são aplicáveis os seguintes procedimentos: — O emitente ou garante é classificado em uma de três classes, de acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital (69), como se explica no Quadro 5. — É feita uma avaliação de crédito implícita para os emitentes ou garantes pertencentes às classes 1 e 2 a partir da avaliação de crédito por parte da IEAC à administração central do país onde o emitente ou garante se encontra estabelecido. Esta avaliação de crédito implícita deve cumprir o limite de qualidade de crédito do Eurosistema. Para os emitentes/garantes pertencentes à classe 3 não é feita qualquer avaliação de crédito implícita.

—

Emitentes ou garantes do sector das sociedades não financeiras da área do euro: Se não puderem ser estabelecidos elevados padrões de crédito para os activos transaccionáveis emitidos/garantidos por sociedades não financeiras (70) localizadas na área do euro, com base em avaliações de crédito por parte das IEAC à emissão, emitente ou garante, serão aplicáveis as regras do ECAF para os direitos de crédito e as contrapartes serão autorizadas a utilizar o seu próprio sistema IRB, o sistema interno de avaliação de crédito dos BCN ou as ferramentas de notação de crédito fornecidas por terceiros. Os instrumentos de dívida transaccionáveis sem notação de crédito por parte das IEAC emitidos por sociedades não financeiras não são incluídos na lista pública de activos elegíveis transaccionáveis.

Quadro 5

Avaliação de crédito implícita para os emitentes, devedores ou garantes pertencentes às administrações regionais, locais e para entidades do sector público sem avaliação de crédito por parte de uma IEAC

	Atribuição de emitentes, devedores ou garantes, em conformidade com o disposto na Directiva relativa aos requisitos de capital	Avaliação de crédito implícita do emitente, devedor ou garante pertencente à classe correspondente
Classe 1	Administrações regionais e locais e ESP que, de acordo com as autoridades de supervisão competentes, podem ser tratadas como administração central para efeitos de requisitos de capital	Atribuição da avaliação de crédito de uma IEAC à administração central do país em que se encontram estabelecidas
Classe 2	Administrações regionais e locais e ESP que, de acordo com as autoridades de supervisão competentes, podem ser tratadas como instituições [de crédito] para efeitos de requisitos de capital	Atribuição da avaliação de crédito um nível (71) abaixo da avaliação da qualidade de crédito de uma IEAC à administração central do país no qual se encontram estabelecidas
Classe 3	Outras ESP	Tratadas como emitentes ou devedores do sector privado

6.3.3.   Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos não transaccionáveis

Direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários

A fim de estabelecer os requisitos dos elevados padrões de crédito para devedores ou garantes de direitos de crédito, as contrapartes deverão seleccionar uma fonte de avaliação de crédito principal entre as que se encontram disponíveis e são aceites pelo Eurosistema. A contraparte deverá seleccionar um sistema de uma fonte de avaliação de crédito disponível, excepto no caso das IEAC, onde podem ser utilizados todos os sistemas das IEAC aceites.

As contrapartes devem manter a fonte seleccionada durante um período mínimo de um ano, de forma a impedir «alternâncias» entre avaliações de crédito (ou seja, procurar a melhor avaliação de crédito que garanta a elegibilidade, entre todas as fontes ou sistemas disponíveis, por devedor). As contrapartes que pretendam mudar de fonte de avaliação de crédito após o período mínimo de um ano, deverão apresentar um pedido fundamentado ao BCN relevante.

As contrapartes poderão seleccionar mais do que um sistema ou fonte, mediante a apresentação de um pedido devidamente fundamentado. A principal fonte de avaliação de crédito seleccionada deverá abranger o maior número de devedores apresentados pela contraparte. A utilização de mais do que uma fonte ou sistema de avaliação de crédito deverá ser apoiada na existência de suficientes argumentos económicos. Em princípio, um tal caso poderá ter origem na falta de cobertura suficiente da fonte ou do sistema de avaliação de crédito principal.

As contrapartes terão de informar o banco central nacional de imediato de qualquer incidente de crédito, incluindo um atraso no pagamento dos devedores apresentados, que seja do conhecimento das contrapartes e, se necessário, devem retirar ou substituir os activos. Além disso, as contrapartes são responsáveis por assegurar a utilização das actualizações de avaliação de crédito mais recentes disponíveis nos seus sistemas ou fontes de avaliação de crédito seleccionados, no que se refere aos devedores (72) ou garantes dos activos apresentados.

Avaliações de crédito dos devedores/garantes: Os elevados padrões de crédito dos devedores ou garantes dos direitos de crédito são estabelecidos de acordo com as regras que diferenciam entre devedores/garantes do sector público e sociedades não financeiras:

—

Devedores ou garantes do sector público: As regras que se seguem são aplicadas numa ordem sequencial: (a) O sistema ou fonte seleccionado pela contraparte dispõe de uma avaliação de crédito que é utilizada para estabelecer se o devedor ou garante do sector público cumpre o limite de qualidade de crédito. (b) Na ausência de uma avaliação de crédito nos termos da rubrica (i), é utilizada uma avaliação de crédito por parte de uma IEAC ao devedor ou garante (73). (c) Caso nenhuma avaliação de crédito se encontre disponível nos termos das rubricas (i) ou (ii), são aplicáveis os mesmos procedimentos aplicados aos activos transaccionáveis: — O devedor ou garante é classificado numa de três classes, de acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital (74), como se explica no Quadro 5. — Uma avaliação de crédito implícita aos emitentes ou garantes pertencentes às classes 1 e 2 é obtida a partir da avaliação de crédito por parte de uma IEAC à administração central do país onde o emitente ou garante se encontra estabelecido. Esta avaliação de crédito implícita deve cumprir o limite de qualidade de crédito do Eurosistema. Caso exista uma avaliação de crédito do sistema ou fonte seleccionado pela contraparte (ou de uma IEAC no caso (ii) para devedores ou garantes do sector público) e esta for inferior ao limite de qualidade de crédito, o devedor ou garante não é elegível.

—

Devedores ou garantes do sector das sociedades não financeiras: Se a fonte seleccionada pela contraparte apresentar uma avaliação de crédito igual a ou superior ao limite da qualidade de crédito, o devedor ou garante é elegível (75)  (76). Se uma avaliação de crédito do sistema ou fonte seleccionado pela contraparte for inferior ao limite da qualidade de crédito, o devedor ou garante não é elegível. Caso não se disponha de uma avaliação de crédito para estabelecer os padrões de crédito, o devedor ou garante é considerado não elegível.

Garantias: Uma garantia deve cumprir os seguintes requisitos:

—

Uma garantia será considerada aceitável se o garante assegurar incondicional e irrevogavelmente as obrigações do devedor relativamente ao pagamento do capital, juros e quaisquer outros montantes em dívida aos detentores dos direitos de crédito até ao total cumprimento das obrigações. A este respeito, uma garantia considerada aceitável não terá de se reportar necessariamente ao direito de crédito, podendo ser aplicada apenas ao devedor, desde que cubra o direito de crédito em causa.

—

A garantia deve ser paga imediatamente mediante simples pedido (independentemente do direito de crédito subjacente). As garantias prestadas por entidades públicas autorizadas a lançar impostos devem ser reembolsáveis a pedido ou, caso contrário, deve estar previsto um pagamento imediato e pontual após o incumprimento. As obrigações do garante, ao abrigo da garantia, devem ser hierarquizadas pelo menos de forma equivalente e proporcional (pari passu) a todas as outras obrigações sem garantia do garante.

—	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado-Membro da EU e ser juridicamente válida, vinculativa e executória contra o garante.

—

Uma confirmação legal da validade jurídica, do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível. A confirmação legal deverá indicar também se a garantia não é pessoal, apenas executória pelo credor do direito de crédito. Caso o garante se encontre estabelecido numa jurisdição que não a que abrange as disposições legais que regulamentam a garantia, a confirmação legal também terá de certificar que a garantia é válida e executória à luz das disposições legais que regulamentam o estabelecimento do garante. A confirmação legal deve ser submetida para análise ao banco central nacional na jurisdição da lei que regulamenta o direito de crédito. A necessidade de uma confirmação legal não se aplica a garantias prestadas por entidades públicas autorizadas a lançar impostos. O requisito de carácter executório está sujeito a quaisquer disposições legais sobre insolvências ou falências, princípios gerais de equidade e outras disposições legais semelhantes e princípios aplicáveis ao garante e que afectem os direitos dos credores relativamente ao garante, em termos gerais.

Instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares

Os elevados padrões de crédito para estes instrumentos devem cumprir o limite de qualidade de crédito do Eurosistema. Um quadro de avaliação de crédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida será especificado pelo banco central nacional em documentação nacional aplicável.

6.3.4.   Critérios de aceitação para sistemas de avaliação de crédito

O ECAF tem por base informação de avaliação de crédito proveniente de quatro fontes. Cada fonte poderá incluir um conjunto de sistemas de avaliação de crédito.

As IEAC, SIAC e ferramentas de notação de crédito fornecidas por terceiros aceites e respectivos fornecedores encontram-se disponibilizados no site do BCE (www.ecb.int) (77).

Instituições externas de avaliação de crédito

A fonte IEAC abrange as instituições cujas avaliações de crédito podem ser utilizadas por instituições de crédito para o cálculo das exposições ponderadas pelo risco, de acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital (78). Para efeitos do ECAF, os critérios de aceitação geral para as IEAC são os seguintes:

—	As IEAC deverão ser formalmente reconhecidas pela autoridade de supervisão da UE relevante para os países da área do euro em que serão utilizadas, em conformidade com a Directiva relativa aos requisitos de capital.

—

As IEAC deverão satisfazer critérios operacionais de forma a assegurar a implementação eficiente do ECAF. Em particular, a utilização das suas avaliações de crédito está sujeita à disponibilização ao Eurosistema de informação relativa a estas avaliações, bem como informação para a comparação e a afectação (mapeamento) das avaliações com os níveis da qualidade de crédito do ECAF e o limite da qualidade de crédito e para a implementação do acompanhamento do desempenho (ver Secção 6.3.5).

O Eurosistema reserva-se o direito de decidir se aceita uma IEAC para as suas operações de crédito, fazendo uso, entre outros factores, do seu processo de acompanhamento do desempenho.

Sistemas internos de avaliação de crédito dos BCN

A fonte SIAC é constituída actualmente por quatro sistemas de avaliação de crédito, operados, respectivamente, pelo Deutsche Bundesbank, Banco de España, Banque de France e Oesterreichische Nationalbank. Os bancos centrais nacionais que decidiram desenvolver o seu próprio SIAC estão sujeitos a um procedimento de validação pelo Eurosistema. Os SIAC encontram-se sujeitos ao processo de acompanhamento do desempenho do Eurosistema (ver Secção 6.3.5).

Além disso, a contraparte deverá informar imediatamente o banco central nacional do SIAC sobre qualquer incidente de crédito apenas do conhecimento da contraparte, incluindo um atraso nos pagamentos dos devedores apresentados.

Além do mais, nos países em que se mobilizam instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares, o banco central nacional respectivo implementa um quadro de avaliação de crédito para este tipo de activo em conformidade com o ECAF. Estes quadros estão sujeitos a um processo anual de acompanhamento do desempenho.

Sistema baseado em notações de crédito internas

Uma contraparte que pretenda utilizar um sistema IRB para a avaliação da qualidade de crédito dos devedores, emitentes ou garantes de instrumentos de dívida elegíveis terá de obter permissão do seu banco central nacional de origem. Para esse efeito, terá de apresentar um pedido, juntamente com os seguintes documentos (79):

—

Cópia da decisão da autoridade de supervisão bancária relevante na UE a autorizar a contraparte a utilizar o seu sistema IRB para efeitos de requisitos de capital numa base consolidada ou não consolidada, juntamente com quaisquer condições específicas para a sua utilização. Esta cópia não é solicitada caso esta informação seja transmitida directamente pela autoridade de supervisão relevante ao banco central nacional em questão.

—	Informação sobre a sua abordagem no que respeita à atribuição de probabilidades de incumprimento aos devedores, bem como dados sobre as classes de risco e probabilidades de incumprimento associadas ao longo de um horizonte de um ano utilizadas para determinar as classes de risco elegíveis.

—	Cópia da informação do Terceiro Pilar (disciplina de mercado) que a contraparte é obrigada a publicar numa base regular, em conformidade com os requisitos relativos à disciplina de mercado do Terceiro Pilar do quadro de Basileia II e da Directiva relativa aos requisitos de capital.

—	Nome e morada da autoridade de supervisão bancária competente e do auditor externo.

O pedido terá de ser assinado pelo director-geral, pelo director financeiro ou por um gestor de semelhante categoria da contraparte, ou por um signatário autorizado em nome de um deles.

As disposições anteriores aplicam-se a todas as contrapartes não obstante o seu estatuto – empresa-mãe, filial ou sucursal – e independentemente do facto de a aprovação do sistema IRB ter sido dada por um supervisor no mesmo país (no caso de empresas-mãe e possivelmente filiais) ou de um supervisor do país de origem da empresa-mãe (para sucursais e possivelmente filiais).

Qualquer filial ou sucursal de uma contraparte pode utilizar o sistema IRB da sua empresa-mãe se o Eurosistema tiver aceite o sistema IRB para efeitos do ECAF.

As contrapartes que utilizem um sistema IRB como atrás descrito encontram-se também sujeitas ao processo de acompanhamento do desempenho do Eurosistema (ver Secção 6.3.5). Para além dos requisitos de informação deste processo, a contraparte tem a obrigação de comunicar a seguinte informação numa base anual (ou conforme exigido pelo banco central nacional relevante ou quando este assim o exija), a não ser que esta informação seja transmitida directamente pela autoridade de supervisão relevante ao banco central nacional em questão:

—	cópia da avaliação mais actualizada do sistema IRB da contraparte pela autoridade de supervisão da contraparte, traduzida numa língua de trabalho do banco central nacional de origem;

—	quaisquer alterações ao sistema IRB da contraparte recomendadas ou exigidas pela autoridade de supervisão, juntamente com o prazo limite até ao qual estas alterações terão de ser implementadas;

—	a actualização anual da informação do Terceiro Pilar (disciplina de mercado) que a contraparte é obrigada a publicar numa base regular, em conformidade com os requisitos do quadro de Basileia II e da Directiva relativa aos requisitos de capital.

—	informação sobre a autoridade de supervisão bancária competente e o auditor externo.

Esta comunicação anual terá de ser assinada pelo director-geral, pelo director financeiro ou por um gestor de semelhante categoria da contraparte, ou por um signatário autorizado em nome de um deles. A autoridade de supervisão relevante e, se for o caso, o auditor externo da contraparte, recebem uma cópia desta carta do Eurosistema.

Ferramentas de notação de crédito fornecidas por terceiros

A fonte ferramentas de notação de crédito («rating tools») consiste em sistemas fornecidos por terceiros que avaliam a qualidade de crédito dos devedores, com base essencialmente em contas auditadas. As ferramentas terão de ser operadas pelos respectivos fornecedores. As contrapartes que pretendam utilizar uma ferramenta de notação específica para efeitos do ECAF terão de apresentar um pedido ao respectivo banco central nacional, utilizando o modelo adequado fornecido pelo Eurosistema, complementado por documentação adicional da ferramenta de notação, como especificado no formulário do pedido. O Eurosistema decide sobre a aceitação da ferramenta proposta. A decisão tem por base a avaliação do cumprimento dos critérios de aceitação estabelecidos pelo Eurosistema (80).

Além disso, a contraparte terá de informar o fornecedor de ferramentas de notação de crédito sobre qualquer incidente de crédito apenas do conhecimento da contraparte, incluindo um atraso nos pagamentos dos devedores apresentados.

O fornecedor de ferramentas de notação de crédito participante no ECAF terá de acordar sujeitar-se ao processo de acompanhamento do desempenho do Eurosistema (81) (ver Secção 6.3.5). O fornecedor de ferramentas de notação de crédito é obrigado a estabelecer e manter a infra-estrutura necessária para o acompanhamento da chamada «static pool». A construção e avaliação da «static pool» terão de estar de acordo com os requisitos gerais de acompanhamento do desempenho ao abrigo do ECAF. O fornecedor de ferramentas de notação compromete-se a informar o Eurosistema dos resultados da avaliação do desempenho logo que esta seja efectuada pelo fornecedor das ferramentas. Assim, os fornecedores de ferramentas de notação de crédito elaboram um relatório sobre o desempenho da «static pool» destas ferramentas, comprometendo-se a manter registos internos da «static pool» e detalhes de incumprimento por um período de cinco anos.

6.3.5.   Acompanhamento do desempenho dos sistemas de avaliação de crédito

O processo de acompanhamento do desempenho do ECAF consiste numa comparação anual ex post da taxa de incumprimento observada para o conjunto de todos os devedores elegíveis («static pool») e o limite da qualidade de crédito do Eurosistema dado pela PD de referência («PD benchmark»). Pretende assegurar que os resultados de avaliações de crédito são comparáveis nos vários sistemas e fontes. O processo de acompanhamento tem lugar um ano após a data em que foi definida a «static pool».

O primeiro elemento do processo é a compilação anual feita pelo fornecedor de sistemas de avaliação de crédito de um conjunto de devedores elegíveis («static pool»), isto é, um conjunto constituído por todos os devedores (entidades não financeiras e sector público) com uma avaliação de crédito do sistema e que satisfaça a seguinte condição:

PD (i, t) ≤ 0,10 % (PD de referência (t))

Todos os devedores que cumpram esta condição no início do período t constituem a «static pool» para t. No final do período previsto de 12 meses, é calculada a taxa de incumprimento observada para a «static pool» no momento t. Numa base anual, o fornecedor de sistemas de avaliação de crédito tem de apresentar ao Eurosistema o número de devedores elegíveis contidos na «static pool» no momento t e o número desses devedores na «static pool» (t) que registaram incumprimentos no período de 12 meses subsequente.

A taxa de incumprimento observada para a «static pool» de um sistema de avaliação de crédito registada ao longo de um horizonte de um ano serve de contributo ao processo de acompanhamento do desempenho do ECAF, o qual inclui uma regra anual e uma avaliação plurianual. Em caso de desvio significativo entre a taxa de incumprimento observada para a «static pool» e o limite da qualidade de crédito ao longo de um período anual e/ou plurianual, o Eurosistema consulta o fornecedor de sistemas de notação de crédito para analisar as razões desse desvio. Este procedimento pode resultar numa correcção do limite da qualidade de crédito aplicável ao sistema em questão.

O Eurosistema pode decidir suspender ou excluir o sistema de avaliação de crédito nos casos em que não se observaram quaisquer melhorias no desempenho ao longo de vários anos. Além disso, em caso de incumprimento das regras que regulamentam o ECAF, o sistema de avaliação de crédito será excluído deste Quadro.

6.4.   Medidas de controlo de risco

6.4.1.   Princípios gerais

São aplicadas medidas de controlo de risco aos activos subjacentes às operações de crédito do Eurosistema de modo a protegê-lo contra o risco de perdas financeiras se esses activos tiverem de ser realizados devido a incumprimento de uma contraparte. As medidas de controlo de risco ao dispor do Eurosistema são descritas na Caixa 7.

O Eurosistema aplica medidas específicas de controlo de risco, de acordo com os tipos de activos de garantia entregues pela contraparte. O BCE determina as medidas de controlo de risco apropriadas quer para os activos elegíveis transaccionáveis quer para os não transaccionáveis. As medidas de controlo de risco são em larga medida harmonizadas em toda a área do euro (82) e deverão assegurar condições não discriminatórias para qualquer tipo de activo elegível em toda a área do euro.

CAIXA 7Medidas de controlo de riscoO Eurosistema aplica actualmente as seguintes medidas de controlo de risco:

—	Margens de avaliação (valuation haircuts) O Eurosistema aplica «margens de avaliação» na valorização dos activos subjacentes às operações de política monetária. Isto implica que o valor desses activos é calculado como o valor de mercado do activo deduzido de uma determinada percentagem (haircut).

—

Margens de variação (marking to market) O Eurosistema requer que seja mantido ao longo do tempo o valor de mercado corrigido da margem de avaliação dos activos subjacentes às operações de política monetária utilizados nas operações reversíveis de cedência de liquidez. Tal implica que, se o valor dos activos, avaliado com regularidade, for inferior a um certo nível, o banco central nacional exige à contraparte que entregue activos ou numerário adicionais (isto é, exigirá um valor de cobertura adicional). De igual modo, se o valor dos activos de garantia, após a respectiva reavaliação, exceder um determinado nível, a contraparte pode reaver os activos ou o numerário em excesso. (Os cálculos para a execução dos valores de cobertura adicionais são apresentados na Caixa 8.)

As seguintes medidas de controlo de risco não são actualmente aplicadas pelo Eurosistema:

—	Margens iniciais O Eurosistema pode aplicar margens iniciais nas suas operações reversíveis de cedência de liquidez. Tal implicaria que as contrapartes necessitariam de fornecer activos de garantia com um valor pelo menos igual ao da liquidez cedida pelo Eurosistema mais o valor da margem inicial.

—	Limites em relação aos emitentes/devedores ou garantes O Eurosistema pode aplicar limites à exposição para com os emitentes/devedores ou garantes.

—	Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar determinados activos.

—	Exclusão O Eurosistema pode excluir a utilização de determinados activos nas suas operações de política monetária.

6.4.2.   Medidas de controlo de risco para activos transaccionáveis

O sistema de controlo de risco para activos elegíveis transaccionáveis inclui os seguintes elementos principais:

—

Os activos elegíveis transaccionáveis são classificados em cada uma de quatro categorias de liquidez, com base na classificação de cada activo por tipo e por emitente. A classificação encontra-se descrita no Quadro 6. Quadro 6 Categorias de liquidez para activos transaccionáveis (83) Categoria I Categoria II Categoria III Categoria IV Instrumentos de dívida emitidos pela administração central Instrumentos de dívida emitidos pela administração local e regional Obrigações hipotecárias tradicionais Instrumentos de dívida titularizados Instrumentos de dívida emitidos pelos bancos centrais (84) Obrigações hipotecárias do tipo Jumbo (85) Instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito     Instrumentos de dívida emitidos por agências (86) Instrumentos de dívida emitidos por empresas e outros emitentes (86)     Instrumentos de dívida emitidos por instituições supranacionais

—

Cada instrumento de dívida é sujeito a margens de avaliação específicas. Estas margens são aplicadas deduzindo uma determinada percentagem ao valor de mercado do activo subjacente. As margens de avaliação diferem de acordo com o prazo residual e a estrutura do cupão dos instrumentos de dívida, tal como se encontra descrito no Quadro 7 para os instrumentos de dívida elegíveis transaccionáveis de cupão de taxa fixa e de cupão zero (87)

—	As margens de avaliação aplicadas a todos os instrumentos de dívida transaccionáveis de taxa variável inversa são idênticas em todas as classes de liquidez e encontram-se descritas no Quadro 8.

—	A margem de avaliação aplicada a instrumentos de dívida transaccionáveis com cupão de taxa variável (88) é a aplicada ao escalão relativo ao prazo residual de zero até um ano dos instrumentos de cupão de taxa fixa na categoria de liquidez na qual é colocado o instrumento.

—

As medidas de controlo de risco aplicadas a um instrumento de dívida transaccionável com mais de um tipo de pagamento de cupão estão apenas dependentes dos pagamentos de cupão durante o restante prazo do instrumento. A margem de avaliação aplicada a esse instrumento é uniformizada com a mais elevada margem de avaliação aplicável a instrumentos de dívida com o mesmo prazo residual, sendo que são considerados os pagamentos de cupão de qualquer um dos tipos que ocorram no restante prazo do instrumento.

—	Não são aplicadas margens de avaliação nas operações de absorção de liquidez.

—

Dependendo das jurisdições e dos sistemas operacionais nacionais, os bancos centrais nacionais podem aceitar activos em sistema de garantia global (pooling) de todas as operações e/ou em sistema de garantias individuais de cada operação pelos activos nela utilizados. Nos sistemas de garantia global a contraparte constitui a favor do banco central uma garantia comum de activos disponíveis em quantidade suficiente para garantir os correspondentes créditos recebidos do banco central, implicando, assim, que os activos individuais não estejam ligados a operações de crédito específicas. Ao invés, num sistema de garantias individuais, cada operação de crédito está ligada a activos identificáveis específicos. Quadro 7 Nível das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis transaccionáveis relativamente aos instrumentos de cupão de taxa fixa e cupão zero (percentagens) Prazo residual Categorias de liquidez Categoria I Categoria II Categoria III Categoria IV (anos) cupão de taxa fixa cupão zerocupão de taxa fixa cupão zero cupão de taxa fixa cupão zero cupão de taxa fixa cupão zero 0-1 0,5 0,5 1 1 1,5 1,5 2 2 1-3 1,5 1,5 2,5 2,5 3 3 3,5 3,5 3-5 2,5 3 3,5 4 4,5 5 5,5 6 5-7 3 3,5 4,5 5 5,5 6 6,5 7 7-10 4 4,5 5,5 6,5 6,5 8 8 10 >10 5,5 8,5 7,5 12 9 15 12 18

—

Os activos estão sujeitos a avaliação diária. Os bancos centrais nacionais calculam, numa base diária, o valor exigível dos activos subjacentes às operações de política monetária, tendo em conta as alterações dos volumes de crédito por liquidar, os princípios de avaliação descritos na Secção 6.5, bem como as margens de avaliação exigidas.

—

Se, após a avaliação, os activos subjacentes às operações de política monetária não satisfizerem o exigido, de acordo com o cálculo efectuado nesse dia, accionam-se os chamados valores de cobertura adicionais (margin calls) simétricos. De modo a reduzir a frequência deste procedimento, os bancos centrais nacionais podem aplicar uma margem de variação (trigger point). Quando aplicada, esta margem de variação corresponde a 0,5 % do montante de liquidez cedida. Dependendo das jurisdições, os bancos centrais nacionais podem exigir valores de cobertura adicionais através da entrega de activos adicionais ou através de pagamentos em numerário. Isto implica que, se o valor de mercado dos activos subjacentes às operações de política monetária cair abaixo do limite inferior da margem de variação, as contrapartes devem entregar ao banco central nacional activos (ou numerário) adicionais. Do mesmo modo, se o valor de mercado dos activos subjacentes às operações de política monetária, após a sua reavaliação, exceder o limite superior da margem de variação, o banco central nacional devolve à contraparte os activos (ou numerário) em excesso (ver Caixa 8). Quadro 8 Nível das margens de avaliação aplicadas a instrumentos elegíveis transaccionáveis de taxa variável inversa (percentagens) Prazo residual (anos) Cupão de taxa variável inversa 0-1 2 1-3 7 3-5 10 5-7 12 7-10 17 >10 25

—	Nos sistemas de garantia global, as contrapartes podem substituir os activos subjacentes às operações de política monetária numa base diária.

—	Nos sistemas de garantias individuais, a substituição dos activos subjacentes às operações de política monetária pode ser autorizada pelos bancos centrais nacionais.

—	O BCE pode, a qualquer momento, decidir excluir instrumentos de dívida individuais da lista publicada de activos elegíveis transaccionáveis (89).

CAIXA 8Cálculo dos valores de cobertura adicionaisO montante total dos activos elegíveis J (para j = 1 a J; valor Cjt no momento t) que uma contraparte deve disponibilizar para um conjunto de operações de cedência de liquidez I (para i = 1 a I; montante Li,t no momento t) é determinado pela seguinte fórmula: (1)sendo:hj a margem de avaliação aplicada ao activo elegível j.Se τ for o período de tempo entre as reavaliações, a base dos valores de cobertura adicionais no momento t + τ será igual a: (2)Dependendo das características operacionais dos sistemas de gestão das garantias dos bancos centrais nacionais, estes podem também tomar em consideração o juro devido pela liquidez cedida em operações em curso no cálculo da base dos valores de cobertura adicionais.Os valores de cobertura adicionais são apenas accionados se a base exceder o nível de um determinado limite da margem de variação.Seja k = 0,5 % o limite da margem de variação. Num sistema de afectação individual (I = 1), são accionados valores de cobertura adicionais quando: (a contraparte entrega os valores de cobertura adicionais ao banco central nacional);ou (o banco central nacional devolve os valores de cobertura adicionais à contraparte).Num sistema de garantia global, a contraparte deverá disponibilizar mais activos se:Ao invés, o montante de crédito intradiário (IDC) disponibilizado à contraparte num sistema de garantia global pode ser expresso da seguinte forma: (se positivo)Quer nos sistemas de garantias individuais, quer nos sistemas de garantia global, os valores de cobertura adicionais asseguram o restabelecimento da relação expressa acima, em (1).

6.4.3.   Medidas de controlo de risco para activos não transaccionáveis

Direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários

O sistema de controlo de risco para direitos de crédito elegíveis inclui os seguintes elementos principais:

—	Os direitos de crédito individuais encontram-se sujeitos a margens de avaliação específicas. As margens variam consoante o prazo residual, tipo de juros (fixos ou variáveis) e a metodologia de avaliação aplicada pelo banco central nacional (ver Secção 6.5), tal como descrito no Quadro 9.

—

A margem de avaliação aplicada aos direitos de crédito com juros de taxa variável é de 7 %, independentemente da metodologia de avaliação aplicada pelo banco central nacional. Um pagamento de juros é considerado um pagamento de taxa variável se estiver ligado a uma taxa de juro de referência e se o período de nova fixação que corresponde a este pagamento não for superior a um ano. Os juros para os quais o período de nova fixação é superior a um ano são tratados como pagamentos de taxa fixa, sendo o prazo relevante para a margem de avaliação o prazo residual do direito de crédito.

—

As medidas de controlo de risco aplicadas a um direito de crédito com mais do que um tipo de juros dependem apenas dos pagamentos durante o prazo restante do direito de crédito. Se existir mais do que um tipo de juro durante o prazo restante do direito de crédito, os pagamentos de juros remanescentes são tratados como pagamentos de taxa fixa, sendo o prazo relevante para a margem de avaliação o prazo residual do direito de crédito.

—	Os bancos centrais nacionais aplicam a mesma margem de variação (caso seja aplicável) na execução de valores de cobertura adicionais para activos transaccionáveis e não transaccionáveis.

Instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares

Os instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares encontram-se sujeitos a uma margem de avaliação de 20 %.

Quadro 9

Nível das margens de avaliação aplicadas a direitos de crédito com juros fixos

(percentagens)
Prazo residual (anos)	Juros fixos e avaliação com base num preço teórico atribuído pelo BCN	Juros fixos e avaliação de acordo com o montante em dívida
0-1	7	9
1-3	9	15
3-5	11	20
5-7	12	24
7-10	13	29
>10	17	41

6.5.   Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de política monetária

Na determinação do valor dos activos subjacentes às operações de política monetária utilizados nas operações reversíveis, o Eurosistema aplica os seguintes princípios:

Activos transaccionáveis

—	Para cada activo elegível transaccionável, o Eurosistema define a fonte de preços mais representativa a ser utilizada no cálculo do valor de mercado.

—

O valor de um activo transaccionável é calculado com base no seu preço mais representativo no dia útil imediatamente anterior à data da valorização. Se for cotado mais do que um preço, será utilizado o preço mais baixo (normalmente a cotação de compra). Na ausência de um preço representativo para um activo específico no dia útil imediatamente anterior à data de valorização, será usado o último preço de mercado. Se o preço de referência obtido tiver mais do que cinco dias ou não tenha registado alterações durante pelo menos cinco dias, o Eurosistema define um preço teórico.

—	O valor de mercado ou teórico de um instrumento de dívida é calculado incluindo os juros corridos.

—

Dependendo das diferenças nos sistemas jurídicos e práticas operacionais nacionais, o tratamento dos fluxos de rendimento (por exemplo, pagamentos de cupão) respeitantes a um activo recebido durante o prazo de uma operação reversível pode diferir entre bancos centrais nacionais. Se o rendimento for transferido para a contraparte, os bancos centrais nacionais antes da transferência asseguram-se de que as operações relevantes continuam a estar inteiramente garantidas por um montante suficiente de activos. Os bancos centrais nacionais procuram assegurar que o efeito económico do tratamento dos fluxos de rendimentos seja equivalente a uma situação na qual o rendimento é transferido para a contraparte no dia de pagamento (90).

Activos não transaccionáveis

Aos activos não transaccionáveis é atribuído um valor correspondente ao preço teórico ou ao montante em dívida.

Se o banco central nacional optar pela valorização correspondente ao montante em dívida, os activos não transaccionáveis podem ser sujeitos a margens de avaliação mais elevadas (ver Secção 6.4.3).

6.6.   Utilização transfronteiras de activos elegíveis

As contrapartes do Eurosistema podem utilizar activos elegíveis numa base transfronteiras, ou seja, podem obter fundos do banco central nacional do Estado-Membro no qual se encontram estabelecidas, utilizando activos localizados em outro Estado-Membro. Os activos subjacentes às operações de política monetária terão de ser utilizáveis numa base transfronteiras em toda a área do euro para o processamento de todos os tipos de operações em que o Eurosistema cede liquidez contra activos elegíveis.

Os bancos centrais nacionais (e o BCE) desenvolveram um mecanismo para assegurar que todos os activos elegíveis emitidos/depositados na área do euro possam ser utilizados numa base transfronteiras. Este modelo é designado por modelo de banco central correspondente (MBCC), ao abrigo do qual os bancos centrais nacionais actuam como bancos correspondentes entre si (e em relação ao BCE) relativamente aos activos aceites na central de depósito de títulos ou no sistema de liquidação de títulos locais. Podem ser utilizadas soluções específicas para activos não transaccionáveis, isto é, direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares que não possam ser transferidos através de um SLT (91). O MBCC pode ser utilizado para garantir qualquer tipo de operação de crédito do Eurosistema. Para além do MBCC, também as ligações elegíveis entre SLT podem ser utilizadas para a transferência de activos transaccionáveis numa base transfronteiras (92).

6.6.1.   Modelo de banco central correspondente

O modelo de banco central correspondente é apresentado no Gráfico 3 abaixo.

GRÁFICO 3   O modelo de banco central correspondente

Todos os bancos centrais nacionais mantêm contas de títulos entre si para efeitos da utilização transfronteiras dos activos elegíveis. Os procedimentos específicos do MBCC dependem de os activos elegíveis serem entregues pela contraparte num sistema de garantias individuais ou num sistema de garantia global (93).

—

Num sistema de garantias individuais, imediatamente após a aceitação da proposta de crédito da contraparte pelo banco central nacional do Estado-Membro no qual esta se encontra estabelecida (ou seja, o«banco central de origem»), esta contraparte dá instruções (através do seu banco de custódia, se necessário) ao SLT no país em que os seus activos transaccionáveis estão depositados para os transferir para o banco central desse país em nome do banco central de origem. Logo que o banco central de origem seja informado pelo banco central correspondente de que as garantias foram recebidas, efectua a transferência dos fundos para a contraparte. Os bancos centrais não cedem fundos até terem a certeza de que os activos transaccionáveis da contraparte foram recebidos pelo banco central correspondente. Quando necessário ao cumprimento dos prazos de liquidação, as contrapartes podem efectuar um depósito prévio de activos nos bancos centrais correspondentes em nome do seu banco central de origem, utilizando os procedimentos do MBCC.

—

Num sistema de garantia global, a contraparte pode a qualquer momento transferir activos transaccionáveis para o banco central correspondente, em nome do banco central de origem. Logo que o banco central de origem tenha sido informado pelo banco central correspondente de que os activos transaccionáveis foram recebidos, acrescenta estes activos à conta de garantia global da contraparte.

Foram desenvolvidos procedimentos específicos para a utilização transfronteiras de activos não transaccionáveis, isto é, direitos de crédito e instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares (93). Quando os direitos de crédito são utilizados como garantia num contexto transfronteiras (94), é-lhes aplicada uma variante do MBCC, a qual tem por base uma transferência de propriedade, uma cessão de créditos ao banco central de origem ou a constituição de um penhor a favor do mesmo, ou um ónus constituído sobre activos relevantes (charge) a favor do banco central correspondente actuando como agente do banco central de origem. Foi implementada uma outra variante ad hoc com base no ónus constituído sobre activos relevantes (charge) a favor do banco central correspondente actuando como agente do banco central de origem a fim de permitir a utilização transfronteiras de instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários a particulares.

O MBCC está disponível às contrapartes (tanto para os activos transaccionáveis como para os não transaccionáveis) das 9h00 às 16h00, hora do BCE, em todos os dias úteis do Eurosistema. Sempre que uma contraparte tencione utilizar o MBCC, deverá comunicar essa intenção ao banco central nacional do qual pretenda receber crédito – ou seja, o seu banco central nacional – antes das 16h00, hora do BCE. Além disso, a contraparte deverá assegurar que os títulos a dar em garantia em operações de política monetária sejam transferidos para a conta do banco central correspondente o mais tardar até às 16h45, hora do BCE. As comunicações ou transferências que não respeitem a hora limite serão consideradas para efeitos de concessão de crédito apenas no dia útil seguinte. Quando as contrapartes prevejam a necessidade de utilizar o MBCC mais tarde, nesse mesmo dia, deverão sempre que possível transferir os activos antecipadamente (isto é, depositá-los previamente). Em circunstâncias excepcionais, ou quando necessário para fins de política monetária, o BCE pode decidir prolongar a hora do encerramento do MBCC até à hora do fecho do sistema TARGET.

GRÁFICO 4   Ligações entre sistemas de liquidação de títulos

6.6.2.   Ligações entre sistemas de liquidação de títulos

Para além do MBCC, também as ligações elegíveis entre SLT da UE podem ser utilizadas para a transferência de activos transaccionáveis numa base transfronteiras.

Uma ligação directa ou através de um intermediário entre dois SLT permite que um participante num SLT detenha títulos emitidos em outro SLT sem necessidade de participar nesse outro SLT (95). Antes de poderem ser utilizadas na transferência de garantias para operações de crédito do Eurosistema, estas ligações terão de ser avaliadas e aprovadas nos termos dos padrões de utilização dos SLT da UE (96)  (97).

Na óptica do Eurosistema, o MBCC e as ligações entre SLT da UE desempenham o mesmo papel, ao permitirem que as contrapartes utilizem títulos numa base transfronteiras para garantia das suas operações, ou seja, ambos permitem às contrapartes a utilização de activos para obterem crédito dos respectivos bancos centrais nacionais, mesmo que esses activos sejam emitidos num SLT de outro país. O MBCC e as ligações entre SLT desempenham esta função de forma diferente. No MBCC, o relacionamento transfronteiras efectua-se entre os bancos centrais nacionais, que actuam como bancos correspondentes entre si. Utilizando as ligações, o relacionamento transfronteiras efectua-se entre os SLT, que abrem contas globais entre si. Os activos depositados num banco central correspondente apenas podem ser utilizados para garantir operações de crédito do Eurosistema. Os activos detidos através de uma ligação podem ser utilizados para operações de crédito do Eurosistema, bem como para qualquer outro fim escolhido pela contraparte. Quando utilizam ligações entre SLT, as contrapartes depositam activos em seu nome no SLT do seu país, não tendo necessidade de qualquer banco de custódia.

CAPÍTULO 7

RESERVAS MÍNIMAS (98)

7.1.   Considerações gerais

O BCE exige que as instituições de crédito mantenham reservas mínimas em contas abertas nos bancos centrais nacionais, em cumprimento do disposto no regime de reservas mínimas do Eurosistema. O enquadramento legal deste regime é definido no artigo 19.o dos Estatutos do SEBC, no Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (99) e no Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (100). A aplicação do Regulamento BCE/2003/9 assegura a uniformidade dos termos e das condições do regime de reservas mínimas do Eurosistema em toda a área do euro.

O montante de reservas mínimas que cada instituição é obrigada a manter é determinado em relação à sua base de incidência. O regime de reservas mínimas do Eurosistema permite às contrapartes utilizar cláusulas de média, o que implica que o cumprimento das reservas mínimas é determinado com base na média dos saldos de fim de dia das contas de reserva das contrapartes, durante um período de manutenção. As reservas mínimas efectivamente detidas pelas instituições são remuneradas à taxa das operações principais de refinanciamento do Eurosistema.

O regime de reservas mínimas do Eurosistema visa as seguintes principais funções monetárias:

—	Estabilização das taxas de juro do mercado monetário A cláusula de média do regime de reservas mínimas do Eurosistema procura contribuir para a estabilização das taxas de juro do mercado monetário, dando às instituições um incentivo para atenuar os efeitos das flutuações temporárias de liquidez.

—	Criação ou aumento de escassez estrutural de liquidez O regime de reservas mínimas do Eurosistema contribui para a criação ou para o aumento da escassez estrutural de liquidez, permitindo uma maior eficiência do Eurosistema enquanto cedente de liquidez.

Na aplicação das reservas mínimas, o BCE agirá na prossecução dos objectivos do Eurosistema, definidos no n.o 1 do artigo 105.o do Tratado e no artigo 2.o dos Estatutos do SEBC, encontrando-se implícito o princípio de que não devem ser induzidas, por indesejáveis, deslocalização ou desintermediação significativas.

7.2.   Instituições sujeitas a reservas mínimas

Em conformidade com o disposto no artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC, o BCE exige que as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros constituam reservas mínimas. Esta disposição implica que as sucursais na área do euro de entidades que não tenham a sua sede social na área do euro estejam igualmente sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema. No entanto, as sucursais situadas fora da área do euro de instituições de crédito estabelecidas na área do euro não estão sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema.

As instituições ficarão automaticamente isentas de reservas mínimas desde o início do período de manutenção durante o qual a autorização lhes seja retirada ou a instituição a ela renuncie, ou durante o qual seja tomada pela autoridade judicial ou por qualquer outra autoridade competente de um Estado-Membro participante uma decisão de submeter a instituição a um processo de liquidação. De acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho e no Regulamento BCE/2003/9, o BCE pode também, numa base não discriminatória, isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema, instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição destas obrigações àquelas instituições. Na decisão quanto a estas isenções, o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios:

—	a instituição desempenha funções com fins especiais;

—	a instituição não exerce funções bancárias activas em concorrência com outras instituições de crédito; e/ou

—	a instituição tem todos os seus depósitos afectos a fins relacionados com a assistência ao desenvolvimento regional e/ou internacional.

O BCE elabora e mantém uma lista das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema. O BCE divulga igualmente uma lista das instituições isentas das obrigações previstas no regime de reservas mínimas do Eurosistema, por motivos que não o de estarem abrangidas por medidas de reorganização (101). As contrapartes podem recorrer a estas listas para decidirem se as suas responsabilidades são devidas a outra instituição que está igualmente sujeita a reservas mínimas. As listas, disponibilizadas ao público após o fecho das operações no último dia útil do Eurosistema de cada mês, são válidas para o cálculo da base de incidência para o período de manutenção de reservas mínimas com início dois meses depois. Por exemplo, a lista publicada no final de Fevereiro seria válida para o cálculo da base de incidência para o período de manutenção com início em Abril.

7.3.   Cálculo das reservas mínimas

Base de incidência e rácios de reserva

A base de incidência de uma instituição é definida em relação às rubricas do respectivo balanço. Os dados do balanço são comunicados aos bancos centrais nacionais no âmbito das estatísticas monetárias e bancárias do BCE (ver Secção 7.5) (102). Para as instituições sujeitas a todas as obrigações de prestação da informação estatística, os dados do balanço referentes ao fim de um determinado mês são utilizados para determinar a base de incidência para o período de manutenção que se inicia dois meses depois. Por exemplo, a base de incidência calculada com base no balanço do final de Fevereiro seria utilizada para calcular as reservas mínimas que devem ser cumpridas pelas contrapartes no período de manutenção com início em Abril.

O enquadramento da prestação de informação estatística monetária e bancária do BCE inclui a possibilidade de reduzir as exigências de informação a prestar por pequenas instituições. As instituições que se enquadrem nesta disposição devem apenas comunicar um conjunto de dados do balanço, numa base trimestral (dados de fim de trimestre), num prazo mais alargado do que o estabelecido para as instituições de maior dimensão. Para estas instituições, os dados do balanço comunicados num trimestre específico são utilizados para determinar, com o desfasamento de dois meses, a base de incidência para os três períodos consecutivos de manutenção de reservas mínimas. Por exemplo, o balanço do final do primeiro trimestre – Março – seria válido para o cálculo da base de incidência para os períodos de manutenção com início em Junho, Julho e Agosto.

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, o BCE tem o direito de incluir na base de incidência das instituições responsabilidades resultantes da aceitação de fundos assim como responsabilidades resultantes de elementos extrapatrimoniais. Segundo o regime de reservas mínimas do Eurosistema, apenas as rubricas do passivo «depósitos» e «títulos de dívida emitidos» são, de facto, incluídas na base de incidência (ver Caixa 9).

As responsabilidades para com outras instituições incluídas na lista de instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema e as responsabilidades para com o BCE e para com os bancos centrais nacionais não são incluídas na base de incidência. Assim, para a rubrica do passivo «títulos de dívida emitidos», o emitente deve poder comprovar o valor efectivo desses instrumentos, detidos por outras instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema, de modo a poder deduzi-los da base de incidência. Se tal prova não puder ser efectuada, os emitentes podem aplicar uma dedução padrão, numa percentagem fixada (103), a essa rubrica do balanço.

Os rácios de reserva são determinados pelo BCE e estão sujeitos ao limite máximo especificado no Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho. O BCE aplica um rácio de reserva uniforme, diferente de zero, à maior parte das rubricas incluídas na base de incidência. Este rácio de reserva é especificado no Regulamento BCE/2003/9. O BCE fixa um rácio de reserva zero às seguintes rubricas do passivo: «depósitos a prazo superior a dois anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos», «acordos de recompra» e «títulos de dívida com prazo superior a dois anos» (ver Caixa 9). O BCE pode alterar os rácios de reserva em qualquer momento. As alterações aos rácios de reserva são anunciadas pelo BCE antes do primeiro período de manutenção de reservas mínimas ao qual a alteração se aplica.

Cálculo das reservas mínimas

As reservas de cada instituição são calculadas aplicando ao montante de responsabilidades elegíveis os rácios de reserva para as correspondentes categorias de responsabilidades.

Cada instituição efectua uma dedução de €100 000 à reserva obrigatótia que deve manter em cada Estado-Membro onde se encontra estabelecida. A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema (104).

O montante de reservas mínimas a constituir em cada período de manutenção de reservas é arredondado para o euro mais próximo.

CAIXA 9Base de incidência e rácios de reservaA.   Responsabilidades incluídas na base de incidência às quais se aplica um rácio de reserva positivoDepósitos (105)

—	Depósitos à ordem

—	Depósitos a prazo até dois anos

—	Depósitos reembolsáveis com pré-aviso até dois anos

Títulos de dívida emitidos

—	Títulos de dívida com prazo até dois anos

B.   Responsabilidades incluídas na base de incidência às quais se aplica um rácio de reserva zeroDepósitos (105)

—	Depósitos a prazo superior a dois anos

—	Depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos

—	Acordos de recompra

Títulos de dívida emitidos

—	Títulos de dívida com prazo superior a dois anos

C.   Responsabilidades excluídas da base de incidência

—	Responsabilidades para com outras instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema

—	Responsabilidades para com o BCE e para com os bancos centrais nacionais

7.4.   Manutenção de reservas

Período de manutenção de reservas

O BCE publica um calendário dos períodos de manutenção de reservas pelo menos três meses antes do início de cada ano (106). O período de manutenção tem início no dia de liquidação da primeira operação principal de refinanciamento após a reunião do Conselho do BCE, na qual é agendada a avaliação mensal da orientação de política monetária. Quando se verificam circunstâncias especiais, o calendário publicado pode ser alterado, dependendo, entre outros factores, de alterações ao calendário das reuniões do Conselho do BCE.

Reservas

Cada instituição é obrigada a manter reservas mínimas em pelo menos uma conta de reserva aberta no banco central nacional do Estado-Membro onde se encontra estabelecida. No que diz respeito às instituições que possuem mais de um estabelecimento num Estado-Membro, a sede é responsável pelo cumprimento das reservas mínimas agregadas de todos os estabelecimentos da instituição nesse Estado-Membro (107). Uma instituição que possua estabelecimentos em mais de um Estado-Membro manterá reservas mínimas no banco central nacional de cada Estado-Membro onde tem estabelecimentos, relativas à base de incidência no Estado-Membro correspondente.

As contas de liquidação das instituições abertas nos bancos centrais nacionais podem ser utilizadas como contas de reserva. As reservas detidas nas contas de liquidação podem ser utilizadas para liquidações intradiárias. O saldo em fim de dia existente na conta de reserva de uma instituição é o considerado para o cálculo das reservas diárias dessa instituição.

Uma instituição pode solicitar ao banco central nacional do Estado-Membro em que seja residente autorização para constituir reservas mínimas indirectamente através de um intermediário. A possibilidade de constituir reservas mínimas através de um intermediário está, em regra, limitada às instituições constituídas de tal forma que parte da administração (por exemplo, gestão de tesouraria) seja, normalmente, efectuada através de um intermediário (por exemplo, as redes de caixas económicas e de bancos cooperativos podem centralizar as reservas). A constituição de reservas mínimas através do intermediário está sujeita às disposições especificadas no Regulamento BCE/2003/9.

Remuneração das reservas

As reservas mínimas efectivamente constituídas são remuneradas, durante o período de manutenção, à média da taxa (ponderada de acordo com o número de dias de calendário) das operações principais de refinanciamento do BCE, calculada com base na fórmula apresentada na Caixa 10. As reservas que excedam as reservas mínimas não são remuneradas. A remuneração é paga no segundo dia útil do BCN, após o fim do período de manutenção sobre o qual incide a remuneração.

CAIXA 10Cálculo da remuneração das reservas mínimasAs reservas mínimas são remuneradas de acordo com a seguinte fórmula: sendo:

Rt	=	remuneração que será paga sobre as reservas mínimas durante o período de manutenção t.
Ht	=	média diária das reservas mínimas efectivamente constituídas durante o período de manutenção t.
nt	=	número de dias do período de manutenção t.
rt	=	taxa de remuneração das reservas mínimas durante o período de manutenção t. Será aplicado um arredondamento padrão da taxa de remuneração a duas casas decimais.
i	=	i-ésimo dia do período de manutenção t.
MRi	=	taxa de juro marginal para a mais recente operação principal de refinanciamento no dia i.

7.5.   Comunicação, aceitação e verificação da base de incidência

Os valores das rubricas específicas incluídas na base de incidência das reservas mínimas são apurados pelas próprias instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas e comunicados aos bancos centrais nacionais, no âmbito do sistema de informação para as estatísticas monetárias e bancárias do BCE (ver Anexo 4). O artigo 5.o do Regulamento BCE/2003/9) define os procedimentos para a notificação e aceitação da base de incidência e das reservas mínimas da instituição.

O procedimento para a notificação e aceitação do montante das reservas mínimas de uma instituição é o seguinte: a iniciativa de calcular o montante das reservas mínimas de uma instituição relativamente ao período de manutenção em causa compete ao banco central nacional competente ou à instituição em causa. O montante de reservas mínimas apurado é notificado pela parte responsável pelo cálculo o mais tardar três dias úteis do BCN antes do início do período de manutenção. O banco central nacional competente poderá fixar um prazo mais curto para a notificação do montante das reservas mínimas. Poderá também fixar prazos suplementares para a instituição notificar quaisquer revisões à base de incidência, bem como às reservas mínimas já notificadas. A parte notificada deve aceitar o montante apurado para as reservas mínimas o mais tardar no dia útil do BCN que anteceder o início do período de manutenção. A falta de uma reacção da parte notificada até ao final do dia útil do BCN que anteceder o início do período de manutenção em causa será entendida como aceitação do montante das reservas mínimas da instituição relativamente ao período de manutenção em causa. Uma vez aceite, o montante das reservas mínimas da instituição apurado para um dado período da manutenção não pode ser revisto.

No que respeita às instituições que estão autorizadas a agir como intermediárias na constituição indirecta de reservas mínimas de outras instituições, o Regulamento BCE/2003/9 estipula requisitos especiais de informação estatística. A constituição de reservas através de um intermediário não altera as obrigações de informação estatística por parte das instituições que mantêm as respectivas reservas através de um intermediário.

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito, no âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos.

7.6.   Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da(s) conta(s) de reserva de uma instituição, durante o período de manutenção de reservas mínimas, é inferior à reserva obrigatória no período correspondente.

Se uma instituição deixar de cumprir todas ou parte das suas obrigações em matéria de reservas, o BCE, nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, pode impor qualquer uma das seguintes sanções:

—	pagamento até 5 pontos percentuais acima da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez, aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido; ou

—	pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez, aplicável ao montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido; ou

—

obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido. O prazo do depósito não pode exceder o período durante o qual a instituição não tenha cumprido as reservas mínimas.

Se uma instituição não cumprir outras obrigações estipuladas nos Regulamentos e Decisões do BCE, relativas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema (por exemplo, comunicação de dados fora do prazo fixado ou prestação de informações incorrectas), o BCE pode impor sanções, ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.o 2532/98 do Conselho de 23 de Novembro de 1998, relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções e no Regulamento (CE) do Banco Central Europeu n.o 2157/1999, de 23 de Setembro de 1999, relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor sanções (BCE/1999/4) (108). A Comissão Executiva do BCE pode especificar e publicar os critérios segundo os quais aplicará as sanções previstas no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho (109).

Além disso, em caso de incumprimento grave das obrigações em matéria de reservas mínimas, o Eurosistema pode suspender as contrapartes de participarem em operações de mercado aberto.

ANEXO 1

EXEMPLOS DE OPERAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA

LISTA DE EXEMPLOS

Exemplo 1

Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa fixa

Exemplo 2

Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa variável

Exemplo 3

Emissão de certificados de dívida do BCE através de leilão de taxa variável

Exemplo 4

Swap cambial para absorção de liquidez através de leilão de taxa variável

Exemplo 5

Swap cambial para cedência de liquidez através de leilão de taxa variável

Exemplo 6

Medidas de controlo de risco

EXEMPLO 1Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa fixaO BCE decide ceder liquidez ao mercado através de uma operação reversível executada por procedimento de leilão de taxa fixa.Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:

Contraparte	Proposta (EUR milhões)
Banco 1	30
Banco 2	40
Banco 3	70
Total	140

O BCE decide colocar um total de EUR 105 milhões.A percentagem de colocação é a seguinte:A atribuição às contrapartes é:

Contraparte	Proposta (EUR milhões)	Colocação (EUR milhões)
Banco 1	30	22,5
Banco 2	40	30,0
Banco 3	70	52,5
Total	140	105,0

EXEMPLO 2Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa variávelO BCE decide ceder liquidez ao mercado através de uma operação reversível executada por um procedimento de leilão de taxa variável.Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:

Taxa de juro (%)	Montante (EUR milhões)
	Banco 1	Banco 2	Banco 3	Total das propostas	Propostas acumuladas
3,15				0	0
3,10		5	5	10	10
3,09		5	5	10	20
3,08		5	5	10	30
3,07	5	5	10	20	50
3,06	5	10	15	30	80
3,05	10	10	15	35	115
3,04	5	5	5	15	130
3,03	5		10	15	145
Total	30	45	70	145

O BCE decide colocar EUR 94 milhões, implicando uma taxa de juro marginal de 3,05 %.Todas as propostas acima de 3,05 % (para um montante acumulado de EUR 80 milhões) são totalmente satisfeitas. À taxa de 3,05 %, a percentagem de colocação é:A atribuição ao Banco 1 à taxa de juro marginal é, por exemplo:0,4 × 10 = 4A atribuição total ao Banco 1 é:5 + 5 + 4 = 14Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:

Contrapartes	Montante (EUR milhões)
	Banco 1	Banco 2	Banco 3	Total
Total das propostas	30,0	45,0	70,0	145
Total da colocação	14,0	34,0	46,0	94

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), a taxa de juro aplicada aos montantes colocados é de 3,05 %.Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), não é aplicada uma taxa de juro única aos montantes colocados; por exemplo, o Banco 1 recebe EUR 5 milhões à taxa de 3,07 %, EUR 5 milhões à taxa de 3,06 % e EUR 4 milhões à taxa de 3,05 %.

EXEMPLO 3Emissão de certificados de dívida do BCE através de leilão de taxa variávelO BCE decide absorver liquidez do mercado mediante a emissão de certificados de dívida através de um procedimento de leilão de taxa variável.Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:

Taxa de juro (%)	Montante (EUR milhões)
	Banco 1	Banco 2	Banco 3	Total	Propostas acumuladas
3,00				0	0
3,01	5		5	10	10
3,02	5	5	5	15	25
3,03	5	5	5	15	40
3,04	10	5	10	25	65
3,05	20	40	10	70	135
3,06	5	10	10	25	160
3,08	5		10	15	175
3,10		5		5	180
Total	55	70	55	180

O BCE decide colocar um montante nominal de EUR 124,5 milhões, implicando uma taxa de juro marginal de 3,05 %.Todas as propostas inferiores a 3,05 % (para um montante acumulado de EUR 65 milhões) são totalmente satisfeitas. À taxa de 3,05 %, a percentagem de colocação é:A atribuição ao Banco 1 à taxa de juro marginal é, por exemplo:0,85 × 20 = 17A atribuição total ao Banco 1 é:5 + 5 + 5 + 10 + 17 = 42Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:

Contrapartes	Montante (EUR milhões)
	Banco 1	Banco 2	Banco 3	Total
Total das propostas	55,0	70,0	55,0	180,0
Total da colocação	42,0	49,0	33,5	124,5

EXEMPLO 4Swap cambial para absorção de liquidez através de leilão de taxa variávelO BCE decide absorver liquidez do mercado efectuando um swap cambial à taxa EUR/USD, através de leilão de taxa variável. (Nota: Neste exemplo, o euro é transaccionado a prémio.)Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:

Pontos de swap (× 10 000)	Montante (EUR milhões)
	Banco 1	Banco 2	Banco 3	Total	Propostas acumuladas
6,84				0	0
6,80	5		5	10	10
6,76	5	5	5	15	25
6,71	5	5	5	15	40
6,67	10	10	5	25	65
6,63	25	35	40	100	165
6,58	10	20	10	40	205
6,54	5	10	10	25	230
6,49		5		5	235
Total	65	90	80	235

O BCE decide colocar EUR 158 milhões, implicando 6,63 pontos de swap marginais. Todas as propostas superiores a 6,63 (para um montante acumulado de EUR 65 milhões) são totalmente satisfeitas. À taxa de 6,63, a percentagem de colocação é:A atribuição ao Banco 1 aos pontos de swap marginais é, por exemplo:0,93 × 25 = 23,25A atribuição total ao Banco 1 é:5 + 5 + 5 + 10 + 23,25 = 48,25Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:

Contrapartes	Montante (EUR milhões)
	Banco 1	Banco 2	Banco 3	Total
Total das propostas	65,0	90,0	80,0	235,0
Total da colocação	48,25	52,55	57,20	158,0

O BCE fixa em 1,1300 a taxa de câmbio à vista do EUR/USD para a operação.Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), na data de início da operação, o Eurosistema compra EUR 158 000 000 e vende USD 178 540 000. Na data de vencimento da operação, o Eurosistema vende EUR 158 000 000 e compra USD 178 644 754 (a taxa de câmbio a prazo é 1,130663 = 1,1300 + 0,000663).Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), o Eurosistema troca os montantes de euros e dólares dos EUA, como ilustrado no quadro seguinte:

Transacção à vista			Transacção a prazo
Taxa de câmbio	Compra EUR	Venda USD	Taxa de câmbio	Venda EUR	Compra USD
1,1300			1,130684
1,1300	10 000 000	11 300 000	1,130680	10 000 000	11 306 800
1,1300	15 000 000	16 950 000	1,130676	15 000 000	16 960 140
1,1300	15 000 000	16 950 000	1,130671	15 000 000	16 960 065
1,1300	25 000 000	28 250 000	1,130667	25 000 000	28 266 675
1,1300	93 000 000	105 090 000	1,130663	93 000 000	105 151 659
1,1300			1,130658
1,1300			1,130654
1,1300			1,130649
Total	158 000 000	178 540 000		158 000 000	178 645 339

EXEMPLO 5Swap cambial para cedência de liquidez através de leilão de taxa variávelO BCE decide ceder liquidez ao mercado executando um swap cambial EUR/USD, através de leilão de taxa variável. (Nota: Neste exemplo, o euro é transaccionado a prémio.)Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:

Pontos de swap (× 10 000)	Montante (EUR milhões)
	Banco 1	Banco 2	Banco 3	Total	Propostas acumuladas
6,23
6,27	5		5	10	10
6,32	5		5	10	20
6,36	10	5	5	20	40
6,41	10	10	20	40	80
6,45	20	40	20	80	160
6,49	5	20	10	35	195
6,54	5	5	10	20	215
6,58		5		5	220
Total	60	85	75	220

O BCE decide colocar EUR 197 milhões, implicando 6,54 pontos de swap marginais. Todas as propostas inferiores a 6,54 (para um montante acumulado de EUR 195 milhões) são totalmente satisfeitas. À taxa de 6,54, a percentagem de colocação é:A atribuição ao Banco 1 aos pontos de swap marginais é, por exemplo:0,10 × 5 = 0,5A atribuição total ao Banco 1 é:5 + 5 + 10 + 10 + 20 + 5 + 0,5 = 55,5Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:

Contrapartes	Montante (EUR milhões)
	Banco 1	Banco 2	Banco 3	Total
Total das propostas	60,0	85,0	75,0	220
Total da colocação	55,5	75,5	66,0	197

O BCE fixa em 1,1300 a taxa de câmbio à vista EUR/USD para a operação.Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), na data de início da operação o Eurosistema vende EUR 197 000 000 e compra USD 222 610 000. Na data de vencimento da operação, o Eurosistema compra EUR 197 000 000 e vende USD 222 738 838 (a taxa de câmbio a prazo é 1,130654 = 1,1300 + 0,000654).Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), o Eurosistema troca os montantes de euros e dólares dos EUA, como é ilustrado no quadro seguinte:

Transacção à vista			Transacção a prazo
Taxa de câmbio	Venda EUR	Compra USD	Taxa de câmbio	Compra EUR	Venda USD
1,1300			1,130623
1,1300	10 000 000	11 300 000	1,130627	10 000 000	11 306 270
1,1300	10 000 000	11 300 000	1,130632	10 000 000	11 306 320
1,1300	20 000 000	22 600 000	1,130636	20 000 000	22 612 720
1,1300	40 000 000	45 200 000	1,130641	40 000 000	45 225 640
1,1300	80 000 000	90 400 000	1,130645	80 000 000	90 451 600
1,1300	35 000 000	39 550 000	1,130649	35 000 000	39 572 715
1,1300	2 000 000	2 260 000	1,130654	2 000 000	2 261 308
1,1300			1,130658
Total	197 000 000	222 610 000		197 000 000	222 736 573

EXEMPLO 6Medidas de controlo de riscoEste exemplo ilustra o sistema de controlo de risco aplicado aos activos dados em garantia das operações de cedência de liquidez do Eurosistema (110).O exemplo baseia-se na hipótese de que a contraparte participa nas seguintes operações de política monetária do Eurosistema:

—	uma operação principal de refinanciamento com início a 28 de Julho de 2004 e fim a 4 de Agosto de 2004, na qual a contraparte recebe EUR 50 milhões a uma taxa de juro de 4,24 %;

—	uma operação de refinanciamento de prazo alargado com início a 29 de Julho de 2004 e fim a 21 de Outubro de 2004, na qual a contraparte recebe EUR 45 milhões a uma taxa de juro de 4,56 %; e

—	uma operação principal de refinanciamento com início a 4 de Agosto de 2004 e fim a 11 de Agosto de 2004, na qual a contraparte recebe EUR 35 milhões a uma taxa de juro de 4,26 %.

As características dos activos transaccionáveis utilizados pela contraparte para garantir essas operações estão especificadas no Quadro 1 abaixo.Quadro 1 Activos transaccionáveis utilizados nas operações

Características
Nome	Classe de activo	Data de vencimento	Definição do cupão	Frequência do cupão	Prazo residual	Margem de avaliação
Activo A	Instrumento de dívida titularizado	29.08.2006	Taxa fixa	6 meses	2 anos	3,50 %
Activo B	Obrigação da administração central	19.11.2008	Taxa variável	12 meses	4 anos	0,50 %
Activo C	Obrigação de empresa	12.05.2015	Cupão zero		>10 anos	15,00 %

Preços em percentagens (incluindo juros corridos) (111)
28.07.2004	29.07.2004	30.07.2004	02.08.2004	03.08.2004	04.08.2004	05.08.2004
102,63	101,98	100,55	101,03	100,76	101,02	101,24
	98,35	97,95	98,15	98,56	98,73	98,57
					55,01	54,87

Sistema de garantias individuaisEm primeiro lugar, considera-se que as transacções são efectuadas com um banco central nacional que utilize um sistema no qual os activos garantem individualmente cada operação. A avaliação dos activos é efectuada numa base diária. O sistema de controlo de risco pode ser descrito da seguinte forma (ver também Quadro 2 adiante):

1.

No dia 28 de Julho de 2004, a contraparte contrata uma operação de reporte com o banco central nacional, o qual compra EUR 50,6 milhões do Activo A. O Activo A é um instrumento de dívida titularizado e tem cupão de taxa fixa com vencimento em 29 deAgosto de 2006. Assim, tem um prazo residual de dois anos, exigindo-se, portanto, uma margem de avaliação de 3,5 %. O preço de mercado do Activo A no mercado de referência, nesse dia, é de 102,63 %, incluindo o juro corrido do cupão. À contraparte é exigida a entrega de um montante do Activo A, que – após a dedução de 3,5 % da margem de avaliação – exceda o montante colocado de EUR 50 milhões. Portanto, a contraparte entrega o Activo A num montante nominal de EUR 50,6 milhões, cujo preço de mercado ajustado, nesse dia, é EUR 50 113 203.

2.

A 29 de Julho de 2004, a contraparte contrata uma operação de reporte com o banco central nacional, o qual compra EUR 21 milhões do Activo A (preço de mercado 101,98 %, margem de avaliação 3,5 %) e EUR 25 milhões do Activo B (preço de mercado 98,35 %). O Activo B é uma obrigação de dívida pública da administração central com pagamentos de cupão de taxa variável, aos quais se aplica uma margem de avaliação de 0,5 %. O valor de mercado ajustado do Activo A e do Activo B, nesse dia, é EUR 45 130 810, excedendo o montante exigido de EUR 45 000 000. Em 29 de Julho de 2004, são reavaliados os activos subjacentes à operação principal de refinanciamento que teve início em 28 de Julho de 2004. Com um preço de mercado de 101,98 %, o valor de mercado corrigido da margem de avaliação do Activo A ainda se encontra dentro dos limites inferior e superior da margem de variação. Consequentemente, considera-se que a garantia inicialmente constituída como penhor abrange quer o montante inicial de liquidez cedida quer os juros corridos no valor de EUR 5 889.

3.

A 30 de Julho de 2004, os activos subjacentes às operações de política monetária são reavaliados: o preço de mercado do Activo A é 100,55 % e o preço de mercado do Activo B é 97,95 %. Os juros corridos totalizam EUR 11 778 na operação principal de refinanciamento iniciada a 28 de Julho de 2004 e EUR 5 700 na operação de refinanciamento de prazo alargado iniciada a 29 de Julho de 2004. Consequentemente, na primeira transacção o valor ajustado de mercado do Activo A cai para um valor inferior ao valor de cobertura da operação (isto é, liquidez cedida mais juro corrido) em EUR 914 218, mas também abaixo do limite inferior da margem de variação de EUR 49 761 719. A contraparte entrega EUR 950 000 do Activo A em termos do valor nominal, o que – após a dedução de uma margem de avaliação de 3,5 % ao valor de mercado, baseado num preço de 100,55 % – repõe uma cobertura suficiente da garantia (112). Também é necessário um valor de cobertura adicional na segunda transacção, uma vez que o valor ajustado de mercado dos activos de garantia utilizados nesta transacção (EUR 44 741 520) se encontra abaixo do nível inferior da margem de variação (EUR 44 780 672). Deste modo, a contraparte entrega EUR 270 000 do Activo B com um valor ajustado de mercado de EUR 263 143.

4.	A 2 e 3 de Agosto de 2004, os activos subjacentes às operações de política monetária são reavaliados, não dando origem a um valor de cobertura adicional para as transacções contratadas em 28 e 29 de Julho de 2004.

5.

A 4 de Agosto de 2004, a contraparte paga a liquidez cedida na operação principal de refinanciamento com início a 28 de Julho de 2004, incluindo o juro corrido de EUR 41 222. O banco central nacional devolve EUR 51 550 000 do Activo A em termos do valor nominal. No mesmo dia, a contraparte contrata uma nova operação de reporte com o banco central nacional, o qual compra EUR 75 milhões do Activo C em termos do valor nominal. Dado que o Activo C é uma obrigação de empresa de cupão zero com um prazo residual superior a dez anos, exigindo uma margem de avaliação de 15 %, o respectivo valor de mercado corrigido da margem de avaliação nesse dia é de EUR 35 068 875. A reavaliação de activos subjacentes à operação de refinanciamento de prazo alargado com início em 29 de Julho de 2004 mostra que o valor ajustado de mercado dos activos entregues ultrapassa o nível superior da margem de variação em cerca de EUR 262 000 e leva a que o banco central nacional devolva EUR 262 000 do Activo B, em termos do valor nominal, à contraparte (113).

Sistema de garantia globalEm segundo lugar, considera-se que as operações são efectuadas com um banco central nacional que utilize um sistema de garantia global. Os activos incluídos na garantia global utilizados pela contraparte não se encontram afectos a operações específicas.Neste exemplo é utilizada a mesma sequência de operações referida no exemplo anterior relativo ao sistema de garantias individuais. A principal diferença consiste no facto de que, nas datas de reavaliação, o valor de mercado ajustado de todos os activos incluídos na garantia global tem que cobrir o valor total de todas as operações em curso da contraparte com o banco central nacional. O valor de cobertura adicional de EUR 1 178 398 existente no dia 30 de Julho de 2004 é neste exemplo idêntico ao exigido no caso do sistema de garantias individuais. A contraparte entrega EUR 1 300 000 do Activo A em termos do valor nominal, o que – após a dedução de uma margem de avaliação de 3,5 % ao valor de mercado, baseado num preço de 100,55 % – repõe uma cobertura suficiente de garantia.Além disso, a 4 de Agosto de 2004, quando se vence a operação principal de refinanciamento contratada a 28 de Julho de 2004, a contraparte pode manter os activos na sua conta de penhor. Um activo também pode ser trocado por outro, como se pode ver no exemplo, em que EUR 51,9 milhões do Activo A em termos do valor nominal são substituídos por EUR 75,5 milhões do Activo C em termos do valor nominal de modo a cobrir a liquidez cedida e o juro corrido em todas as operações de refinanciamento.O sistema de controlo de risco num sistema de garantia global encontra-se descrito no Quadro 3.

Quadro 2 Sistema de garantias individuais

Data	Operações por liquidar	Data de início	Data de reembolso	Taxa de juro	Liquidez cedida	Juro corrido	Montante total a cobrir	Limite inferior da margem de variação	Limite superior da margem de variação	Valor de mercado ajustado	Valor de cobertura adicional
28.07.2004	Refinanciamento Principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	—	50 000 000	49 750 000	50 250 000	50 113 203	—
29.07.2004	Refinanciamento principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	5 889	50 005 889	49 755 859	50 255 918	49 795 814	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	—	45 000 000	44 775 000	45 225 000	45 130 810	—
30.07.2004	Refinanciamento Principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	11 778	50 011 778	49 761 719	50 261 837	49 097 560	– 914 218
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	5 700	45 005 700	44 780 672	45 230 729	44 741 520	– 264 180
02.08.2004	Refinanciamento Principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	29 444	50 029 444	49 779 297	50 279 592	50 258 131	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	22 800	45 022 800	44 797 686	45 247 914	45 152 222	—
03.08.2004	Refinanciamento Principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	35 333	50 035 333	49 785 157	50 285 510	50 123 818	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	28 500	45 028 500	44 803 358	45 253 643	45 200 595	—
04.08.2004	Refinanciamento Principal	04.08.2004	11.08.2004	4,26	35 000 000	—	35 000 000	34 825 000	35 175 000	35 068 875	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	34 200	45 034 200	44 809 029	45 259 371	45 296 029	261 829
05.08.2004	Refinanciamento principal	04.08.2004	11.08.2004	4,26	35 000 000	4 142	35 004 142	34 829 121	35 179 162	34 979 625	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	39 900	45 039 900	44 814 701	45 265 100	45 043 420	—

Quadro 3 Sistema de garantia global

Data	Operações por liquidar	Data de início	Data de reembolso	Taxa de juro	Liquidez cedida	Juro corrido	Montante total a cobrir	Limite inferior da margem de variação (114)	Limite superior da margem de variação (115)	Valor de mercado ajustado	Valor de cobertura adicional
28.07.2004	Refinanciamento principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	—	50 000 000	49 750 000	Não se aplica	50 113 203	—
29.07.2004	Refinanciamento principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	5 889	95 005 889	94 530 859	Não se aplica	94 926 624	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	—
30.07.2004	Refinanciamento principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	11 778	95 017 478	94 542 390	Não se aplica	93 839 080	–1 178 398
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	5 700
02.08.2004	Refinanciamento principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	29 444	95 052 244	94 576 983	Não se aplica	95 487 902	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	22 800
03.08.2004	Refinanciamento principal	28.07.2004	04.08.2004	4,24	50 000 000	35 333	95 063 833	94 588 514	Não se aplica	95 399 949	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	28 500
04.08.2004	Refinanciamento principal	04.08.2004	11.08.2004	4,26	35 000 000	—	80 034 200	79 634 029	Não se aplica	80 333 458	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	34 200
05.08.2004	Refinanciamento principal	04.08.2004	11.08.2004	4,26	35 000 000	4 142	80 044 042	79 643 821	Não se aplica	80 248 396	—
	Refinanciamento de prazo alargado	29.07.2004	27.10.2004	4,56	45 000 000	39 900