3.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/37

(1)

A Directiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE (3) retirou às instituições de moeda electrónica o estatuto de instituição de crédito.

(2)

Assim sendo, torna-se necessário alterar o âmbito de cobertura, a frequência e os prazos para a prestação de informação por parte das instituições de moeda electrónica para garantir uma compilação de estatísticas sobre moeda electrónica adequada. O reporte deve, em especial, permitir acompanhar de perto as actividades de todos os emitentes de moeda electrónica que não sejam instituições de crédito, independentemente de obedecerem, ou não, à definição de «instituições financeiras monetárias». Além disso, o glossário da Orientação BCE/2007/9, de 1 de Agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (4) carece igualmente de adaptação,

1)

O artigo 5.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 5.o

Estatísticas sobre moeda electrónica

O BCE procede anualmente, em cooperação com os BCN, à identificação e registo das características dos sistemas de moeda electrónica na UE, da disponibilidade da informação estatística a eles referentes e dos métodos de compilação da mesma. Os BCN devem reportar informação estatística relativamente à moeda electrónica emitida por todas as IFM que não beneficiem de qualquer derrogação ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) de acordo com a lista de rubricas constante do quadro 1 da Parte 2 do anexo III da presente orientação.

Os dados mensais ou trimestrais devem ser comunicados ao BCE pelo menos duas vezes por ano – até ao último dia útil dos meses de Abril (incluindo dados até ao final de Março) e Outubro (incluindo dados até ao final de Setembro). Se dispuserem da necessária informação os BCN podem efectuar transmissões mais frequentes, tanto no que se refere aos dados mensais como aos trimestrais, o mais tardar até ao último dia útil do primeiro mês que se seguir ao termo do período de referência. Na falta de dados, os BCN devem, sempre que possível, utilizar estimativas ou dados provisórios.

Este reporte cobre as instituições de moeda electrónica cuja actividade primária consista na intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda electrónica, e que portanto correspondem à definição de IFM, e as instituições de moeda electrónica que não se dediquem principalmente à intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda electrónica, e que por esse motivo não correspondem à definição de IFM. A obrigação de reporte abrange igualmente todas as IFM de pequena dimensão que beneficiem de uma derrogação ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), independentemente de serem ou não serem instituições de crédito.

Os BCN devem reportar informação estatística de acordo com a lista de rubricas constante do quadro 2 da Parte 2 do anexo III da presente orientação. Na medida em que os BCN consigam obter das autoridades de supervisão respectivas, ou de outras fontes adequadas, os dados necessários também devem ser reportados dados relativos aos emitentes de moeda electrónica que não obedeçam à definição de IFM e que, por conseguinte, não estão sujeitas ao reporte regular de estatísticas de rubricas do balanço.

As séries devem ser comunicadas anualmente ao BCE até ao último dia útil do primeiro mês que se seguir ao termo do período de referência. Na falta de dados, os BCN devem, sempre que possível, utilizar estimativas ou dados provisórios.».

2)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I da presente orientação.

3)

O glossário é alterado em conformidade com o anexo II da presente orientação.