a)

O primeiro travessão é substituído pelo seguinte:

b)

O oitavo travessão é substituído pelo seguinte:

a)

Tenham como objectivo de investimento a preservação do capital do fundo e ofereçam uma rentabilidade rendimento conforme com as taxas de juro dos instrumentos do mercado monetário;

b)

Invistam em instrumentos do mercado monetário que obedeçam aos critérios estabelecidos para os referidos instrumentos na Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (6), ou em depósitos em instituições de crédito ou que, em alternativa, garantam que a liquidez e valorização da carteira em que invista são avaliadas em termos equivalentes;

c)

Garantam que os instrumentos do mercado monetário em que investem são de alta qualidade, de acordo com as determinações da sociedade gestora. A qualidade de um instrumento do mercado monetário será avaliada com base nos seguintes factores, entre outros:

d)

Garantam que a respectiva carteira tem uma maturidade média ponderada (MMP) não superior a seis meses e uma vida média ponderada (VMP) não superior a 12 meses;

e)

Disponibilizem diariamente o valor líquido dos activos (VLA) e o valor das suas acções/unidades de participação, e possibilitem a subscrição e o resgate das mesmas numa base diária;

f)

Restrinjam o investimento em valores mobiliários a títulos cuja maturidade residual até ao prazo legal de amortização seja igual ou inferior a dois anos, na condição de que o período restante até à data seguinte de revisão da taxa de juro seja igual ou inferior a 397 dias, pelo que os valores mobiliários com taxa de juro flutuante deverão ser revistos por referência a uma taxa de juro ou a um índice do mercado monetário;

g)

Limitem o investimento noutros organismos de investimento colectivo aos que obedeçam à definição de FMM;

h)

Não assumam exposição directa ou indirecta a títulos de rendimento variável ou a matérias-primas e mercadorias, ainda que através de derivados, e que apenas utilizem estes últimos de acordo com a estratégia do fundo de investimento em mercados monetários. Os derivativos que impliquem exposição a divisas apenas podem ser utilizados para fins de cobertura (hedging). É permitido o investimento em valores mobiliários denominados noutra moeda que não a moeda de base desde que o risco de exposição cambial esteja plenamente coberto;

i)

Tenham um valor líquido de activo constante ou variável.

a)

O instrumento de mercado monetário será considerado como possuindo um alto grau de qualidade creditícia se cada uma das agências de notação de crédito reconhecidas que tenham classificado o instrumento lhe tiver concedido uma das duas avaliações de crédito no curto prazo mais elevadas disponíveis ou, se o instrumento não tiver sido classificado, este for de qualidade equivalente, conforme determinado pelo processo de notação interno da sociedade gestora. Se uma agência de notação de crédito reconhecida dividir a sua notação mais elevada de curto prazo em duas categorias, estas duas classificações serão consideradas como constituindo uma única categoria e, por conseguinte, a mais alta notação de crédito possível;

b)

O fundo do mercado monetário pode, em derrogação do disposto na alínea a), investir em emissões de dívida pública com notação mínima de “investimento”, entendendo-se por “emissões de dívida pública” os instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos por uma autoridade central, regional ou local ou por um banco central de um Estado-Membro, pelo BCE, pela União Europeia ou pelo Banco Europeu de Investimento;

c)

Ao calcular-se a VMP dos títulos, nestes se incluindo os instrumentos financeiros estruturados, o cálculo da maturidade baseia-se no prazo de vencimento remanescente até à amortização legal dos instrumentos. No entanto, se o instrumento financeiro integrar uma opção de venda (put), apenas pode utilizar-se a data de exercício da opção de venda em vez do prazo de vencimento residual legal se a todo o momento se mostrarem preenchidas todas as seguintes condições:

d)

Ao calcular tanto a VMP como a MMP levar-se-ão em conta tanto o impacto dos instrumentos financeiros derivados como os depósitos e técnicas eficientes de gestão de carteiras de títulos;

e)

“maturidade média ponderada (MMP/WAM)”: o prazo médio de vencimento de todos os títulos subjacentes incluídos no fundo, ponderado de forma a reflectir as detenções relativas de cada instrumento, partindo do princípio que a maturidade de um instrumento de taxa variável é o período que faltar até à revisão seguinte da taxa de juro à taxa do mercado monetário, e não o tempo que faltar para a data de reembolso do capital do título de dívida. Na prática, a MMP é utilizada para medir o grau de sensibilidade de um FMM à flutuação das taxas de juro do mercado monetário;

f)

“vida média ponderada (VMP/WAL)”: a média ponderada das maturidades residuais de cada título incluído num fundo, ou seja, o período até ao capital do título ser der integralmente reembolsado, sem contar com os juros e sem desconto. Ao invés do que acontece com o cálculo da MMP, o cálculo da VMP em relação aos títulos de taxa variável e aos instrumentos financeiros estruturados não permite utilizar as datas de revisão de taxas de juro, mas apenas a maturidade final declarada de um título. A VMP é utilizada para medir o risco de crédito, uma vez que quanto mais longo for o prazo de resgate do capital, maior será o risco de crédito. A VMP é também utilizada para limitar o risco de liquidez;

g)

“instrumentos do mercado monetário”: instrumentos normalmente transaccionados no mercado monetário que são líquidos e cujo valor é possível determinar com precisão em qualquer altura;

h)

“sociedade gestora”: uma sociedade cuja actividade comercial regular consista na gestão da carteira de um FMM.».