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Document 32006D0025
2007/46/EC: Decision of the European Central Bank of 15 December 2006 amending Decision ECB/2001/15 on the issue of euro banknotes ( ECB/2006/25 )
2007/46/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 15 de Dezembro de 2006 , que altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2006/25)
2007/46/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 15 de Dezembro de 2006 , que altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2006/25)
OJ L 24, 31.1.2007, p. 13–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2007; revog. impl. por 32007D0019(01)
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31.1.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 24/13 |
DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 15 de Dezembro de 2006
que altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro
(BCE/2006/25)
(2007/46/CE)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 106.o,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Atendendo à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia e ao facto de os respectivos bancos centrais nacionais (BCN) passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) em 1 de Janeiro de 2007, a Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (1) estabelece, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, as ponderações atribuídas a cada um dos BCN que se tornarão membros do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 na tabela de repartição para a subscrição do capital aumentado do Banco Central Europeu (BCE) . |
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(2) |
De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (2), a derrogação concedida à Eslovénia a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 (3) se refere fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. |
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(3) |
A alínea d) do artigo 1.o da Decisão BCE/2001/15, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à emissão de notas de euro (4) define «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo da citada decisão, o qual determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. Dado que a partir de 1 de Janeiro de 2007 se aplicarão as novas ponderações da tabela de repartição do capital e que a Eslovénia vai adoptar o euro nessa data, torna-se agora necessário alterar a Decisão BCE/2001/15 a fim de determinar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007, |
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo 1.o
Alteração à Decisão BCE/2001/15
A Decisão BCE/2001/15 é alterada do seguinte modo:
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1. |
A última frase da alínea d) do artigo 1.o é substituída pelo seguinte texto: «O documento anexo à presente decisão determina a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.». |
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2. |
O anexo da Decisão BCE/2001/15 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
Disposição final
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Dezembro de 2006.
O Presidente do BCE
Jean-Claude TRICHET
(1) Ver a página 1 do presente Jornal Oficial.
(2) JO L 195 de 15.7.2006, p. 25.
(3) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
(4) JO L 337 de 20.12.2001, p. 52. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão BCE/2004/9 (JO L 205 de 9.6.2004, p. 17).
ANEXO
TABELA DE REPARTIÇÃO DE NOTAS DE BANCO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2007
|
Banco Central Europeu |
8,0000 % |
|
Nationale Bank van België/Banque nationale de Belgique |
3,2705 % |
|
Deutsche Bundesbank |
27,1610 % |
|
Bank of Greece |
2,4045 % |
|
Banco de España |
9,9925 % |
|
Banque de France |
19,0430 % |
|
Central Bank and Financial Services Authority of Ireland |
1,1760 % |
|
Banca d'Italia |
16,5840 % |
|
Banque centrale du Luxembourg |
0,2090 % |
|
De Nederlandsche Bank |
5,1535 % |
|
Oesterreichische Nationalbank |
2,6680 % |
|
Banco de Portugal |
2,2680 % |
|
Banka Slovenije |
0,4225 % |
|
Suomen Pankki |
1,6475 % |
|
TOTAL |
100,0000 % |