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Document 52013HB0042
Recommendation of the European Central Bank of 15 November 2013 to the Council of the European Union on the external auditors of Latvijas Banka (ECB/2013/42)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de novembro de 2013 , ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka (BCE/2013/42)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de novembro de 2013 , ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka (BCE/2013/42)
OJ C 342, 22.11.2013, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 342/1 |
RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 15 de novembro de 2013
ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka
(BCE/2013/42)
2013/C 342/01
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27.o-1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia; |
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(2) |
Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2013/387/UE do Conselho (1) a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção da moeda única, pelo que a derrogação concedida à Letónia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (2) é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. |
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(3) |
De acordo com o artigo 43.o da Lei que rege o Latvijas Banka, a partir de 1 de janeiro de 2014 as demonstrações financeiras anuais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho. |
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(4) |
Os auditores externos aqui recomendados são os atuais auditores do Latvijas Banka, que foram nomeados para os exercícios de 2012 a 2014, |
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
Recomenda-se a nomeação da sociedade SIA Ernst & Young Baltic para o cargo de auditor externo do Latvijas Banka relativamente aos exercícios de 2014.
Feito em Frankfurt am Main, em 15 de novembro de 2013.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (JO L 195 de 18.7.2013, p. 24).
(2) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.