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Document 52010HB0016

Recomendação do Banco Central Europeu, de 8 de Outubro de 2010 , ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Eesti Pank (BCE/2010/16)

OJ C 282, 19.10.2010, p. 1–1 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/1


RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 8 de Outubro de 2010

ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Eesti Pank

(BCE/2010/16)

2010/C 282/01

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (1), a Estónia preenche agora as condições necessárias para a adopção da moeda única, pelo que a derrogação concedida à Estónia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão (2) fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

(3)

O Eesti Pank seleccionou a sociedade AS Deloitte Audit Eesti como seu auditor externo para os exercícios de 2011 a 2015,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da AS Deloitte Audit Eesti como auditor externo do Eesti Pank para os exercícios de 2011 a 2015.

Feito em Frankfurt am Main, em 8 de Outubro de 2010.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET


(1)  JO L 196 de 28.7.2010, p. 24.

(2)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.


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