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Document 52007HB0012

Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de Novembro de 2007 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus (BCE/2007/12)

OJ C 277, 20.11.2007, p. 1–1 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.11.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/1


RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 15 de Novembro de 2007

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus

(BCE/2007/12)

(2007/C 277/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 27-1.o,

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O artigo 1.o da Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (1), estabelece que Chipre preenche as condições necessárias para a adopção do euro e revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, a derrogação concedida a Chipre ao abrigo do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003.

(3)

Nos termos da alínea a) do n.o 1 da secção 60.o da Lei 34(I) de 2007, que altera as Leis relativas ao Central Bank of Cyprus de 2002 e 2003 e entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, as demonstração financeiras anuais do Central Bank of Cyprus são fiscalizadas em conformidade com o artigo 27.o dos Estatutos do SEBC.

(4)

O Central Bank of Cyprus procedeu à selecção da PricewaterhouseCoopers Limited como seu auditor externo independente para os exercícios de 2008 a 2012,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade PricewaterhouseCoopers Limited para o cargo de auditor externo do Central Bank of Cyprus relativamente aos exercícios de 2008 a 2012.

Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Novembro de 2007.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET


(1)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 29.


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