PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de Fevereiro de 2011

sobre uma recomendação para uma decisão do Conselho relativa ao mecanismo de renegociação da Convenção Monetária com o Principado do Mónaco

(CON/2011/8)

2011/C 60/01

Introdução e base jurídica

Em 9 de Fevereiro de 2011, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma recomendação para uma decisão do Conselho relativa ao mecanismo de renegociação da Convenção Monetária com o Principado do Mónaco (1) (a seguir «projecto de decisão»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no n.o 3 do artigo 219.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do Regulamento Interno do BCE.

Observações genéricas

O BCE acolhe com agrado o projecto de decisão que, mais de dez anos após a introdução do euro, visa alterar a Convenção Monetária celebrada com o Principado do Mónaco, de modo a garantir uma abordagem mais coerente nas relações entre a União e países terceiros.

O BCE congratula-se, nomeadamente, com o novo método de determinação do limite máximo da emissão de moedas de euro do Mónaco, que fixa em 80 % a proporção mínima de moedas de euro monegascas que devem ser colocadas em circulação ao valor nominal.

O BCE observa, no entanto, que é conveniente ajustar a terminologia utilizada no projecto de decisão — e consequentemente também na Convenção Monetária — para ter em conta a evolução legislativa.

Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração ao projecto de decisão, as sugestões de reformulação específicas constam do anexo, acompanhadas de um texto explicativo.

(1)  COM(2011) 23 final.