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Document 52006HB0029
Recommendation of the European Central Bank of 21 December 2006 to the Council of the European Union on the external auditors of the Oesterreichische Nationalbank (ECB/2006/29)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 21 de Dezembro de 2006 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (BCE/2006/29)
Recomendação do Banco Central Europeu, de 21 de Dezembro de 2006 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (BCE/2006/29)
OJ C 5, 10.1.2007, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
10.1.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 5/1 |
RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 21 de Dezembro de 2006
ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank
(BCE/2006/29)
(2007/C 5/01)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,
Considerando o seguinte:
(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
(2) |
Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank, a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank (OeNB) deve nomear anualmente dois auditores efectivos e dois auditores suplentes. Os auditores suplentes só poderão exercer o seu mandato se não for possível aos auditores efectuarem a revisão de contas. |
(3) |
Em 14 de Março de 2006 o Conselho da União Europeia, levando em conta a Recomendação BCE/2006/1, de 1 de Fevereiro de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (1), aprovou a KPMG Alpen-Treuhand GmbH e a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH como co-auditores externos efectivos, e ainda a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e BDO Auxilia Treuhand GmbH como co-auditores externos suplentes relativamente ao exercício de 2006 (2). |
(4) |
Em 8 de Setembro de 2006 o OeNB informou o BCE de que, não tendo a KPMG Alpen-Treuhand GmbH obtido, na Assembleia Geral do OeNB realizada em Maio de 2006, a maioria de votos necessária para ser seleccionada, tinha sido nomeada como primeiro auditor externo efectivo a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH, inicialmente classificada em segundo lugar, A firma classificada em primeiro lugar como auditor suplente, a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH, foi nomeada como segundo auditor efectivo, tendo por sua vez o auditor suplente classificado em segundo lugar, a BDO Auxilia Treuhand GmbH, sido nomeada auditor suplente único. Para nomear o segundo auditor suplente que é necessário, o OeNB procedeu a um concurso restrito de fornecimento de serviços, seleccionou a Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH e convidou o BCE a recomendar à aprovação do Conselho da EU a citada entidade. |
(5) |
É necessária a aprovação do Conselho da UE para a nomeação tanto da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH como segundo auditor externo efectivo como da Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH como segundo auditor externo suplente do OeNB. |
(6) |
O mandato dos auditores externos pode ser renovado anualmente, contanto que não exceda a duração total de cinco anos, |
ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
1. |
Recomenda a nomeação conjunta da TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH e da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH como auditores externos do OeNB para o exercício de 2006. |
2. |
Recomenda a nomeação conjunta BDO Auxilia Treuhand GmbH e da Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH como auditores externos suplentes do OeNB para o exercício de 2006. |
3. |
Este mandato poderá ser renovado anualmente, por um período máximo de cinco anos, a terminar o mais tardar com o exercício de 2010. |
Feito em Frankfurt am Main, em 21 de Dezembro de 2006.
O Presidente do BCE
Jean-Claude TRICHET
(1) JO C 34 de 10.2.2006, p. 30.
(2) JO L 79 de 16.3.2006, p. 25.