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Acordo

de 14 de Setembro de 2000

entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na zona do euro que altera o Acordo de 1 de Setembro de 1998 que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária

(2000/C 362/10)

O BANCO CENTRAL EUROPEU (A SEGUIR DESIGNADO "BCE") E OS BANCOS CENTRAIS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS NÃO PARTICIPANTES NA ZONA DO EURO (A SEGUIR DESIGNADOS "BCN NÃO PARTICIPANTES NA ZONA DO EURO" E "ESTADOS-MEMBROS NÃO PARTICIPANTES NA ZONA DO EURO", RESPECTIVAMENTE),

Considerando o seguinte:

(1) Mediante a sua resolução de 16 de Junho de 1997 (a seguir designada "resolução"), o Conselho Europeu decidiu criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir designado "MTC II" para funcionar na terceira fase da União Económica e Monetária, a qual se iniciou em 1 de Janeiro de 1999.

(2) De acordo com a referida resolução, pretende-se que o MTC II contribua para que os Estados-Membros não participantes na zona do euro mas que participem no MTC II orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e para promover a convergência, auxiliando-os assim nos seus esforços para adoptar o euro.

(3) A República Helénica, na qualidade de Estado-Membro beneficiando de derrogação, tem participado desde o início no MTC II. O Bank of Greece é parte do Acordo de 1 de Setembro de 1998, celebado entre o BCE e os BCN não participantes na zona do euro, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao MTC II(1) (a seguir designado "Acordo entre os bancos centrais relativo ao MTC II").

(4) A Decisão 2000/427/CE do Conselho, de 19 de Junho de 2000, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Grécia em 1 de Janeiro de 2001(2), revoga a derrogação concedida à República Helénica. O euro será a moeda da República Helénica a partir de 1 de Janeiro de 2001, e, a partir dessa data, o Bank of Greece deixará de ser parte interveniente no Acordo entre os bancos centrais relativo ao MTC II.

(5) Em face do exposto, é necessário alterar o Acordo entre os bancos centrais relativo ao MTC II, no sentido de este passar a contemplar a revogação da derrogação concedida à República Helénica,

ACORDARAM O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Alteração ao Acordo entre os bancos centrais relativo ao MTC II

1.1. A partir do dia 1 de Janeiro de 2001 o Bank of Greece deixará de ser parte interveniente no Acordo entre os bancos centrais relativo ao MTC II.

1.2. O anexo II do Acordo entre os bancos centrais relativo ao MTC II será modificado por forma a omitir a referência ao Bank of Greece constante da coluna intitulada "Bancos centrais intervenientes no presente acordo", e a incluir uma referência ao Bank of Greece, com um limite de "nada", na coluna intitulada "BCN participantes na zona do euro".

Artigo 2.o

Disposições finais

2.1. O presente acordo altera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, o Acordo entre os bancos centrais relativo ao MTC II.

2.2. O presente acordo será redigido em três exemplares, devidamente assinados, nas versões inglesa, francesa e alemã. O BCE, que deve ficar na posse dos originais, enviará uma cópia autenticada do original em cada uma das referidas línguas a todos os bancos centrais. O presente acordo será traduzido para todas as outras línguas oficiais da Comunidade e publicado na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO C 345 de 13.11.1998, p. 6.

(2) JO L 167 de 7.7.2000, p. 19.