20.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/54

(1)

A Orientação BCE/2004/13 de 1 de Julho de 2004 relativa à prestação, pelo Eurosistema, de serviços em matéria de gestão de reservas denominadas em euros a bancos centrais e países não pertencentes à União Europeia e a organizações internacionais (1) carece de ser alterada a fim de contemplar alterações à definição de ‘reservas’, assim como a supressão do limite abaixo do qual não é oferecida qualquer remuneração por saldos credores overnight mantidos a título de serviço de disponibilização de numerário/investimento. A Orientação BCE/2004/13 já foi alterada uma vez devendo, por conseguinte, ser refundida por razões de clareza e transparência.

(2)

Nos termos do artigo 23.o, conjugado com o disposto no n.o 4 do artigo 43.o dos Estatutos, o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (a seguir os «BCN participantes») podem estabelecer relações com bancos centrais de países terceiros e, quando for caso disso, com organizações internacionais, bem como efectuar todos os tipos de operações bancárias com países terceiros e organizações internacionais.

(3)

O Conselho do BCE entende que o Eurosistema deveria actuar como um sistema único ao prestar serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas aos referidos clientes, independentemente do membro do Eurosistema por intermédio do qual essa prestação se efectue. Com esse propósito entende o Conselho do BCE ser necessária a adopção da presente orientação para garantia, nomeadamente, de que os serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas serão prestados de maneira uniforme e de acordo com termos e condições harmonizados, de que o BCE receberá informação adequada relativamente a tais serviços, e de que se identificam devidamente as características mínimas comuns que devem constar dos arranjos contratuais a celebrar com os clientes desses serviços.

(4)

O Conselho do BCE considera ser necessário reafirmar o carácter confidencial e a sujeição ao disposto no artigo 38.o dos Estatutos de todas as informações, dados e documentos redigidos por membros do Eurosistema e/ou trocados entre si no contexto dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas.

(5)

Nos termos do disposto nos artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário,

—

«todos os tipos de operações bancárias»: esta expressão abrange a prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e ainda a organizações internacionais, serviços esses relacionados com a gestão das reservas de tais bancos centrais, países e organizações internacionais,

—

«pessoal autorizado do BCE»: as pessoas pertencentes ao BCE que a Comissão Executiva venha a indicar como fontes e destinatários legítimos da informação a prestar no quadro dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas,

—

«bancos centrais»: nesta expressão incluem-se as autoridades monetárias,

—

«cliente»: qualquer país (incluindo qualquer autoridade pública ou departamento governamental), qualquer banco central ou autoridade monetária não pertencente à área do euro ou ainda qualquer organização internacional que beneficie de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas prestados por intermédio de um dos seus membros,

—

«serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas»: os serviços de gestão de reservas enumerados no artigo 2.o que podem ser prestados a clientes por membros do Eurosistema e que permitem a esses clientes gerir globalmente as respectivas reservas através de um só membro do Eurosistema,

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«Fornecedor de Serviços do Eurosistema (FSE)»: o membro do Eurosistema que se comprometa a fornecer a gama completa dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas,

—

«Fornecedor de Serviços Individuais (FSI)»: o membro do Eurosistema que se não comprometa a fornecer a gama completa dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas,

—

«organização internacional»: qualquer organização, salvo as instituições e órgãos comunitários, instituída por ou ao abrigo de um tratado internacional,

—

«reservas»: os activos elegíveis denominados em euros pertencentes a um cliente, ou seja, numerário e todos os valores mobiliários elegíveis como «activos da Lista 1» constantes da base de dados de activos elegíveis do Eurosistema, tal como publicada e actualizada diariamente no website do BCE, com excepção de: i) tanto os valores mobiliários incluídos no «grupo de emitentes 3» como, em relação aos restantes grupos de emitentes, os valores mobiliários incluídos na «categoria de liquidez IV»; ii) activos detidos com o exclusivo propósito de responder por obrigações relacionadas com pensões e afins do cliente face a actuais ou antigos membros do seu pessoal; iii) contas dedicadas abertas por um cliente junto de um membro do Eurosistema para efeitos de reescalonamento da dívida pública no âmbito de acordos internacionais; e iv) todas as outras categorias de activos denominados em euros que o Conselho do BCE venha a determinar.

1)

Contas de custódia (guarda) das reservas;

2)

Serviços de custódia (guarda):

3)

Serviços de liquidação:

4)

Serviços de disponibilização de numerário/investimento:

a)

declarar que a contraparte do cliente é o membro do Eurosistema com o qual esse cliente celebrou um acordo tendo por objecto a prestação da totalidade ou parte dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas, e que o referido acordo, por si só, não confere ao cliente quaisquer direitos nem lhe reconhece legitimidade, enquanto tal, face aos restantes membros do Eurosistema. Esta disposição não obsta a que um cliente possa celebrar acordos semelhantes com vários membros do Eurosistema;

b)

referir as ligações (links) que podem ser utilizadas para a liquidação de valores mobiliários detidos pelas contrapartes do cliente e os riscos da utilização de ligações não elegíveis para a realização de operações de política monetária;

c)

mencionar o facto de determinadas operações no âmbito dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas serem realizadas na base dos melhores esforços;

d)

mencionar o facto de que o membro do Eurosistema poderá fazer recomendações aos clientes quanto ao momento e forma de realização das operações, a fim de evitar conflitos com a política monetária e de taxas de câmbio do BCE, e ainda que tal membro não será responsável por quaisquer consequências que dessas sugestões possam advir para o cliente;

e)

mencionar o facto de o valor das comissões cobradas pelos membros do Eurosistema aos respectivos clientes pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas estar sujeito a revisões e que os clientes ficarão adstritos, nos termos da legislação aplicável, ao pagamento das comissões resultantes dessas revisões.