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Document 52006AB0014

Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 2 de Março de 2006 , sobre uma recomendação do Conselho da União Europeia relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2006/14)

OJ C 58, 10.3.2006, p. 12–12 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

10.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/12


PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 2 de Março de 2006

sobre uma recomendação do Conselho da União Europeia relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(CON/2006/14)

(2006/C 58/06)

1.

Por carta de 15 de Fevereiro de 2006, a Presidência do Conselho da União Europeia solicitou o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) sobre a Recomendação 2006/108/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (1).

2.

A referida recomendação que, após consulta ao Conselho do BCE e ao Parlamento Europeu, será submetida para decisão aos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros que adoptaram o euro, recomenda a nomeação de Jürgen Stark como membro da Comissão Executiva do BCE por um mandato de oito anos, com início em 1 de Junho de 2006.

3.

O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 112.o, n.o 2, alínea b) do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

4.

O Conselho do BCE não levanta quaisquer objecções à recomendação do Conselho para a nomeação do candidato proposto como membro da Comissão Executiva do BCE.

5.

O Conselho do BCE adoptou o presente parecer nos termos do artigo 112.o, n.o 2, alínea b) do Tratado, e dos artigos 11.o-2 e 43.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de Março de 2006.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET


(1)  JO L 47 de 17.2.2006, p. 58.


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