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2004/525/CE:Decisão do Banco Central Europeu, de 3 de Junho de 2004, relativa aos termos e condições para os inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude no Banco Central Europeu em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, e que altera as condições de emprego do pessoal do Banco Central Europeu (BCE/2004/11)
Já não está em vigor
- Número CELEX:
- 32004D0011(01)
- Forma:
- Decisão
- Autor:
- Banco Central Europeu
- Data do documento:
- 03/06/2004
- Número de páginas:
- 5
Parte 0 das regras aplicáveis ao pessoal do BCE, respeitante ao código deontológico (O presente revoga e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 92 de 16.4.2004, p. 31 )
- Número CELEX:
- 52010XB0423(01)
- Forma:
- Aviso
- Autor:
- Banco Central Europeu
- Data do documento:
- 23/04/2010; Data de publicação
- Número de páginas:
- 5
Parte 0 das regras aplicáveis ao pessoal do BCE, respeitante ao código deontológico (O presente revoga e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 104 de 23.4.2010, p. 3 )
- Número CELEX:
- 52011XB0209(01)
- Forma:
- Aviso
- Autor:
- Banco Central Europeu
- Data do documento:
- 09/02/2011; Data de publicação
- Número de páginas:
- 5
Decisão (UE) 2016/456 do Banco Central Europeu, de 4 de março de 2016, relativa aos termos e condições que regem os inquéritos a efetuar pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude no Banco Central Europeu em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades (reformulação) (BCE/2016/3)
Em vigor
- Número CELEX:
- 32016D0003
- Forma:
- Decisão
- Autor:
- Banco Central Europeu
- Data do documento:
- 04/03/2016; Data de adoção
- Número de páginas:
- 7
Regulamento (UE) n. ° 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013 , que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito
Em vigor
- Número CELEX:
- 32013R1024
- Forma:
- Regulamento
- Autor:
- Conselho da União Europeia
- Data do documento:
- 15/10/2013
- Número de páginas:
- 27
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 22 de maio de 2013, à proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (COM(2012)0511 — C7-0314/2012 — 2012/0242(CNS))
- Número CELEX:
- 52013AP0213
- Forma:
- Resolução legislativa
- Autor:
- Parlamento Europeu, Comissão Económica e Monetária, Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Comissão dos Assuntos Constitucionais, Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Data do documento:
- 22/05/2013; Data da votação
- Número de páginas:
- 36
Procurar: BCE/2004/11, Língua de pesquisa: Português