a)

A política de remuneração deve ser consentânea com, e promotora de, uma gestão dos riscos sã e eficaz e não deve incentivar a assunção de riscos a níveis superiores ao risco tolerado pela instituição de crédito;

b)

A política de remuneração deve estar em conformidade com a estratégia empresarial e os objectivos, valores e interesses a longo prazo da instituição de crédito;

c)

O órgão de direcção (função de supervisão) da instituição de crédito deve estabelecer os princípios gerais da política de remuneração e é responsável pela sua aplicação;

d)

A aplicação da política de remuneração deve estar sujeita, no mínimo com uma periodicidade anual, uma análise interna central e independente para fins de cumprimento das políticas e procedimentos de remuneração definidos pelo órgão de direcção (função de supervisão);

e)

Sempre que a remuneração dependa do desempenho, o montante total da remuneração deve basear-se numa combinação da avaliação do desempenho do indivíduo e do departamento empresarial em causa com os resultados globais da instituição de crédito;

f)

As componentes fixas e variáveis da remuneração total devem estar adequadamente equilibradas; a componente fixa deve representar uma proporção suficientemente elevada da remuneração total, a fim de permitir a aplicação de uma política de prémios plenamente flexível, incluindo a possibilidade de não pagamento de qualquer prémio;

g)

Os pagamentos relacionados com a rescisão antecipada de um contrato devem reflectir o desempenho verificado ao longo do tempo e ser concebidos de forma a não recompensar o insucesso;

h)

A aferição do desempenho utilizada para calcular os prémios ou conjuntos de prémios deve incluir um ajustamento face aos riscos actuais e futuros e tomar em consideração o custo dos fundos próprios e da liquidez necessários para o efeito;

i)

O pagamento de uma parte importante de um prémio de montante significativo deve ser diferido durante um período adequado e estar ligado ao desempenho futuro da empresa.»

a)

A política de remuneração deve ser consentânea com, e promotora de, uma gestão dos riscos sã e eficaz e não deve incentivar a assunção de riscos a níveis superiores ao risco tolerado pela instituição de crédito;

b)

A política de remuneração deve estar em conformidade com a estratégia empresarial e os objectivos, valores e interesses a longo prazo da instituição de crédito;

c)

O órgão de direcção (função de supervisão) da instituição de crédito deve estabelecer e rever os princípios gerais da política de remuneração e é responsável pela sua aplicação;

d)

A aplicação da política de remuneração deve estar sujeita, no mínimo com uma periodicidade anual, uma análise interna central e independente para fins de cumprimento das políticas e procedimentos de remuneração definidos pelo órgão de direcção (função de supervisão);

e)

A remuneração do pessoal incumbido do controlo financeiro e do controlo de riscos deve ser independente das áreas de negócio que os mesmos superintendem, e adequada ao papel crucial que desempenhem na instituição de crédito;

e f)

Sempre que a remuneração dependa do desempenho, o montante total da remuneração deve basear-se numa combinação da avaliação do desempenho do indivíduo e do departamento empresarial em causa com os resultados globais da instituição de crédito;

h g)

A aferição do desempenho utilizada para calcular a componente variável da remuneração os prémios ou conjuntos de prémios deve incluir um ajustamento relativamente a todos os tipos de riscos actuais e futuros e tomar em consideração o custo dos fundos próprios e da liquidez necessários para o efeito;

h)

A remuneração variável garantida só pode ocorrer em casos excepcionais no contexto do recrutamento de pessoal novo e fica limitada ao primeiro ano, levando em devida conta as políticas de gestão prudente dos riscos;

f i)

As componentes fixas e variáveis da remuneração total devem estar adequadamente equilibradas e serem compatíveis com a posição da instituição em relação ao risco; a componente fixa deve representar uma proporção suficientemente elevada da remuneração total, a fim de permitir a aplicação de uma política de prémios plenamente flexível relativamente à componente variável, incluindo a possibilidade de não pagamento de qualquer prémio componente variável;

j)

O pagamento da totalidade da remuneração variável não condiciona a capacidade da instituição de crédito para reforçar o seu capital;

i k)

O pagamento de uma parte importante de uma componente variável da remuneração prémio de montante significativo deve ser diferido durante um período adequado mínimo de três anos e vencer-se sempre numa base proporcional, e estar ligado ao desempenho futuro da empresa instituição de crédito;

l)

Uma proporção substancial da componente variável da remuneração deve ser composta de acções ou instrumentos vinculados a acções, ou, quando apropriado, outros instrumentos não expressos em numerário, desde que os mesmos criem incentivos que sejam compatíveis com a criação de valor a longo prazo e com os horizontes temporais do risco. Os prémios em acções ou em instrumentos vinculados a acções ou não expressos em numerário ficam sujeitos a uma política adequada de retenção;

g m)

Os pagamentos relacionados com a rescisão antecipada de um contrato devem reflectir o desempenho verificado ao longo do tempo e ser concebidos de forma a não recompensar o insucesso.