Estatutos do SEBC e do BCE

  1. Artigo 6.º(III)(4) do Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses TratadosJO C 340 de 10.11.1997, p. 68,
  2. Artigo 5.º do Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses TratadosJO C 80 de 10.3.2001, p. 42,
  3. Artigo 17.º do Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaJO L 236 de 23.9.2003, p. 38,
  4. Recomendação, nos termos do artigo 10.º-6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE, de uma decisão do Conselho relativa a uma alteração ao artigo 10.º-2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE (BCE/2003/1), JO C 29 de 7.2.2003, p. 6,
  5. Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do artigo 10.º-2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCEJO L 83 de 1.4.2003, p. 66,
  6. Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCEJO C 326 de 26.10.2012, p. 230,Informação adicional