EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52018AB0014
Opinion of the Governing Council of the European Central Bank of 7 March 2018 on a Council recommendation on the appointment of the Vice-President of the European Central Bank (CON/2018/14)
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 7 de março de 2018, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (CON/2018/14)
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 7 de março de 2018, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (CON/2018/14)
OJ C 93, 12.3.2018, p. 2–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
12.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 93/2 |
PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 7 de março de 2018
sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu
(CON/2018/14)
(2018/C 93/02)
Introdução e base jurídica
Em 23 de fevereiro de 2018, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre uma recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018 (1), relativa à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu.
A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Observações genéricas
|
1. |
A recomendação do Conselho que, após consulta ao Conselho do BCE e ao Parlamento Europeu, será submetida ao Conselho Europeu para decisão, recomenda a nomeação de Luis DE GUINDOS JURADO como Vice-Presidente do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de junho de 2018. |
|
2. |
O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado. |
|
3. |
O Conselho do BCE não coloca objeções à recomendação do Conselho quanto à nomeação de Luis DE GUINDOS JURADO para o cargo de Vice-Presidente do BCE. |
Feito em Frankfurt am Main, em 7 de março de 2018.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) JO C 67 de 22.2.2018, p. 1.