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  • Política monetária

    Estabilidade de preços: o objetivo do Eurosistema

    O objetivo primordial do Eurosistema é a manutenção da estabilidade de preços, sendo esta a principal disposição do capítulo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia referente à política monetária. Ao centrar a política monetária do Banco Central Europeu (BCE) neste objetivo, o Tratado reflete o pensamento económico moderno quanto ao papel, âmbito e limites da política monetária e estabelece a base do enquadramento institucional e organizacional da banca central na União Económica e Monetária.

    O objetivo de manutenção da estabilidade de preços consagrado no Tratado assenta em razões bem fundamentadas.

    Em primeiro lugar, décadas de experiência prática e um grande número de estudos económicos sugerem que a política monetária dará o maior contributo para a melhoria das perspetivas económicas e dos padrões de vida dos cidadãos através da manutenção da estabilidade de preços de forma duradoura.

    Em segundo lugar, os fundamentos teóricos da política monetária, bem como a experiência retirada do passado, demonstram que a política monetária pode, em última análise, influenciar apenas o nível de preços da economia. Deste modo, a manutenção da estabilidade de preços é o único objetivo exequível para a política monetária única no médio prazo. Em contraste, para além do impacto positivo da estabilidade de preços, a política monetária não tem margem para influenciar de forma duradoura variáveis reais.

    O Eurosistema deve atuar de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência, favorecendo uma afetação eficiente dos recursos.

    MP.001 01/12

  • Política monetária

    Estabilidade de preços – definição

    Embora o Tratado de Maastricht estabeleça claramente a manutenção da estabilidade de preços como o objetivo primordial do BCE, não define de forma concreta o significado de “estabilidade de preços”. Por conseguinte, o Conselho do BCE anunciou, em outubro de 1998, uma definição quantitativa de estabilidade de preços: “um aumento em termos homólogos do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para a área do euro inferior a 2%”. O Conselho do BCE especificou ainda que a estabilidade de preços “deverá ser mantida a médio prazo”. De facto, o Conselho do BCE visa manter a taxa de inflação num nível abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

    Com a adoção do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a estabilidade de preços tornou-se um objetivo da União.

    MP.002 01/12

  • Política monetária

    Benefícios da estabilidade de preços

    O objetivo da estabilidade de preços refere-se ao nível geral dos preços numa economia e implica evitar quer a inflação prolongada, quer a deflação. A estabilidade de preços contribui de várias formas para a concretização de graus elevados de atividade económica e emprego.

    • A estabilidade de preços facilita o reconhecimento de variações nos preços relativos, já que estas não são ocultadas por flutuações no nível geral dos preços. Tal permite às empresas e aos consumidores tomarem decisões de consumo e de investimento de forma mais informada. Por seu lado, permite ao mercado uma afetação de recursos mais eficiente. Ao ajudar o mercado a utilizar os recursos de forma mais produtiva, a estabilidade de preços aumenta o potencial produtivo da economia.
    • Se os investidores tiverem a certeza de que os preços permanecerão estáveis no futuro, não exigirão um “prémio de risco de inflação” que os compense pelos riscos associados à detenção de ativos nominais a mais longo prazo. Ao reduzir estes prémios de risco da taxa de juro real, a política monetária pode contribuir para a eficiência da afetação de recursos nos mercados de capitais, aumentando assim os incentivos ao investimento. Tal, por seu lado, fomenta o bem-estar económico.
    • A manutenção credível da estabilidade de preços torna também pouco provável que os particulares e as empresas desviem os recursos de uma utilização produtiva a fim de cobrirem riscos de inflação. Por exemplo, os incentivos à acumulação de bens reais aumentam num contexto de inflação elevada, uma vez que, nessas circunstâncias, tais bens retêm melhor o seu valor do que a moeda ou certos ativos financeiros. Contudo, a acumulação de bens não constitui uma decisão de investimento eficiente, impedindo, por conseguinte, o crescimento económico.
    • Price stability also means avoiding deflation, i.e. any prolonged decline in the general level of prices. If consumers start to expect that prices will be lower in, say, a month’s time, they will postpone their purchases. Businesses react by cutting the prices of their goods and services in a bid to boost spending. Their profits then go down and they may end up having to cut wages and jobs, and also to defer investments.
    • Os sistemas fiscais e de segurança social podem criar incentivos perversos que distorcem o comportamento económico. Na maioria dos casos, estas distorções são exacerbadas pela inflação ou pela deflação. A estabilidade de preços elimina os custos reais que advêm quando a inflação agrava o impacto distorcionário dos sistemas fiscais e de segurança social.
    • A estabilidade de preços contribui para manter a coesão e estabilidade sociais ao evitar a redistribuição considerável e arbitrária de riqueza e de rendimentos, que surge tanto em conjunturas inflacionistas como deflacionistas. Tal como vários exemplos no século XX demonstraram, taxas de inflação ou de deflação elevadas tendem a criar instabilidade social e política.
    • A estabilidade de preços contribui igualmente para a estabilidade financeira, na medida em que elimina as distorções no mercado e as incertezas resultantes de preços instáveis. A estabilidade de preços reduz, por exemplo, os prémios de risco face às taxas de juro, pois a incerteza quanto ao nível de inflação no futuro é menor.

    MP.003 01/12

  • Política monetária

    A estratégia de política monetária do BCE

    O papel da estratégia de política monetária do BCE

    Uma estratégia de política monetária é uma descrição coerente e estruturada da forma como as decisões de política monetária serão tomadas, com vista a que o objetivo do banco central seja alcançado.

    A estratégia desempenha duas funções importantes. Primeiro, ao impor uma estrutura clara ao próprio processo de condução de política, garante que o Conselho do BCE tenha à sua disposição a informação e análises necessárias para a tomada de tais decisões (dimensão interna). Segundo, constitui um veículo para a explicação das decisões de política monetária ao público (dimensão externa). Ao contribuir para a eficácia da política monetária e ao sinalizar o compromisso do banco central relativamente à estabilidade de preços, a estratégia contribui para a credibilidade do BCE nos mercados financeiros.

    A principal função do BCE, como cerne do Eurosistema, é a condução da política monetária da área do euro, com vista a manter a estabilidade de preços. Ao fixar as taxas de juro de curto prazo, a política monetária influencia a economia, afetando desse modo o nível de preços.

    Abordagem baseada em dois pilares

    Para que a política monetária seja conduzida da melhor forma possível, o BCE adota uma abordagem específica a fim de determinar a natureza e a extensão dos riscos para a estabilidade de preços na área do euro. Para tal, o BCE necessita de proceder a uma análise rigorosa da evolução económica e monetária. Com vista a garantir que nenhum dado relevante seja omitido, desenvolveu uma abordagem assente em dois pilares.

    A abordagem do BCE para a organização, análise e comparação da informação relevante na avaliação dos riscos para a estabilidade de preços baseia-se em duas perspetivas analíticas complementares, referidas como os dois “pilares”:

    • a análise económica e
    • a análise monetária.

    A análise económica visa avaliar os determinantes de curto a médio prazo da evolução dos preços, centrando-se na atividade real e nas condições financeiras da economia. Tem em consideração o facto de a evolução dos preços ao longo destes horizontes ser, em grande medida, influenciada pela interação entre a oferta e a procura nos mercados de bens, de serviços e de fatores.

    A análise monetária centra-se num horizonte a mais longo prazo, explorando a ligação de longo prazo entre moeda e preços. A análise monetária serve sobretudo de meio de comparação, numa perspetiva de médio a longo prazo, das indicações de curto e médio prazo para a política monetária fornecidas pela análise económica.

    A abordagem de dois pilares está concebida para assegurar que não se perde nenhuma informação relevante na avaliação dos riscos para a estabilidade de preços e que se presta a atenção adequada a perspetivas diferentes e à comparação de informação, para que se obtenha uma avaliação global desses mesmos riscos. Representa e transmite ao público a noção de uma análise diversificada e garante decisões sólidas, fundadas em diferentes perspetivas analíticas.

    Details about the ECB's monetary policy
    The monetary policy of the ECB (in four languages)

    MP.004 01/12

  • Política monetária

    Análise económica

    A análise económica centra-se na atividade real e nas condições financeiras da economia e tem em conta o facto de a evolução dos preços, a curto e a médio prazo, ser, em grande medida, influenciada pela interação entre a oferta e a procura nos mercados de bens, de serviços e de fatores.

    Para tal, o BCE analisa regularmente

    • a evolução do produto global,
    • as condições da procura e do mercado de trabalho,
    • um vasto conjunto de indicadores de preços e de custos,
    • a política orçamental e
    • a balança de pagamentos da área do euro.

    Os exercícios de projeção macroeconómica dos especialistas do Eurosistema desempenham um papel importante na análise económica. As projeções, que são da responsabilidade dos especialistas, ajudam a estruturar e a sintetizar uma grande quantidade de dados económicos e a assegurar a consistência entre as diferentes fontes de evidência económica. São, portanto, um elemento fundamental no aprofundamento da avaliação das perspetivas económicas e das flutuações de curto a médio prazo da inflação em torno da sua tendência.

    Os preços dos ativos e os rendimentos financeiros podem ser utilizados para extrair informação sobre as expectativas de inflação nos mercados financeiros. Por exemplo, os participantes no mercado financeiro quando compram ou vendem obrigações, expressam, implicitamente, as suas expectativas acerca da evolução, no futuro, das taxas de juro e dos preços. O BCE, utilizando várias técnicas, pode analisar os preços financeiros para extrair as expectativas implícitas dos mercados quanto à evolução futura dos preços.

    Para mais informação, consultar www.ecb.europa.eu/mopo/strategy/ecana.

    MP.005 01/12

  • Política monetária

    Análise monetária

    O BCE atribui grande importância aos agregados monetários, de entre uma seleção de indicadores-chave que acompanha e analisa regularmente. A sua análise monetária baseia-se no facto de o crescimento monetário e a inflação estarem estreitamente relacionados no médio a longo prazo, apoiando, assim, a orientação a médio prazo da estratégia de política monetária. A análise do crédito e das condições de liquidez permite ao BCE ver para além do impacto transitório dos vários choques.

    A análise do agregado monetário largo M3 deve ser considerada numa perspetiva de médio a longo prazo. Serve para chamar a atenção do banco central para o princípio fundamental de que, na resposta à evolução económica, nunca deve ignorar o facto de, ao longo de horizontes suficientemente alargados, a taxa de crescimento monetário ter de ser compatível com o objetivo da estabilidade de preços. A natureza de médio a longo prazo da perspetiva monetária implica também que não existe qualquer ligação direta entre a evolução monetária no curto prazo e as decisões de política monetária.

    Essa análise contribui para possibilitar quer uma visão mais aprofundada do comportamento do M3, quer um quadro global das condições de liquidez na economia e das suas consequências em termos de riscos para a estabilidade de preços.

    Por último, a análise monetária e do crédito pode, em determinadas circunstâncias, fornecer informações antecipadas sobre o desenvolvimento de instabilidade financeira. A referida informação é relevante para a política monetária, já que a ocorrência de desequilíbrios financeiros ou de bolhas especulativas nos preços dos ativos pode ter efeitos destabilizadores sobre a atividade económica e, em última instância, sobre os preços a médio prazo.

    Agregados monetários

    O M1 foi definido como a moeda em circulação mais depósitos à ordem. O M2 inclui o M1 mais depósitos a prazo fixo até dois anos e depósitos com pré-aviso até três meses. O M3 inclui o M2 mais acordos de reporte, ações e unidades de participação em fundos do mercado monetário, bem como títulos de dívida com prazo até dois anos.

    Monetary analysis
    Glossary

    MP.006 01/12

  • Política monetária

    Mecanismo de transmissão – como as taxas de juro afetam os preços

    O mecanismo de transmissão é o processo através do qual as decisões de política monetária afetam a economia em geral e o nível de preços em particular. Caracteriza-se por desfasamentos temporais longos, variáveis e incertos, sendo assim difícil prever os efeitos exatos das ações de política monetária sobre a economia e o nível de preços.

    Quando um banco central cede fundos ao sistema bancário, cobra juros, e, dado que detém o monopólio da emissão de moeda, tem o poder de orientar as taxas de juro de curto prazo.

    Alterações das taxas de juro diretoras afetam:

    • diretamente, as taxas de juro dos bancos e do mercado monetário e, de forma indireta, as taxas ativas e passivas oferecidas pelos bancos aos seus clientes;
    • as expectativas – e as expectativas de alterações futuras das taxas de juro diretoras afetam as taxas de juro de médio e de longo prazo;
    • os preços dos ativos (tais como os preços das ações) e a taxa de câmbio, sendo que variações na taxa de câmbio podem afetar diretamente a inflação – por exemplo, os preços dos bens importados podem subir;
    • as decisões de poupança e investimento das famílias e empresas, dado que, por exemplo, taxas de juro mais elevadas tendem a desencorajar empréstimos;
    • a oferta de crédito, uma vez que, por exemplo, taxas de juro mais elevadas podem tornar mais difícil para os mutuários pagarem os seus empréstimos. Os bancos podem reduzir o crédito disponibilizado a famílias e empresas, afetando o consumo e o investimento;
    • os preços e a procura agregada, gerando movimentos nos mesmos. Variações no consumo e investimento alteram o nível da procura interna de bens e serviços face à oferta interna. Quando a procura excede a oferta, a probabilidade é que se verifiquem pressões ascendentes sobre os preços;
    • a oferta de crédito aos bancos, visto poderem afetar de diversas formas os custos marginais dos bancos na obtenção de financiamento externo, consoante o nível de recursos próprios ou o capital destes.

    MP.007 01/12

  • Política monetária

    Características fundamentais de uma política monetária bem-sucedida

    Tal como outros bancos centrais, o BCE enfrenta uma incerteza considerável quanto à natureza dos choques económicos que afetam a economia, a fiabilidade dos indicadores económicos e os efeitos do mecanismo de transmissão da política monetária, entre outros fatores. Para que a sua política monetária seja bem-sucedida, é necessário que sejam satisfeitas diversas condições.

    • Impere que os mercados financeiros funcionem corretamente com vista a que o mecanismo de transmissão da política monetária cumpra a sua função. Uma transmissão eficaz depende do comportamento das instituições bancárias e da disponibilidade destas para garantir o intercâmbio regular de liquidez no mercado interbancário. Mercados monetários disfuncionais podem enfraquecer a influência da política monetária nas perspetivas para a estabilidade de preços.
    • A política monetária tem de ser prospetiva e preventiva. Alterações efetuadas hoje apenas afetarão o nível de preços passados vários trimestres ou anos. Portanto, um banco central tem de garantir que o impacto das suas decisões e ações presentes mantenha a estabilidade de preços no futuro.
    • A política monetária precisa igualmente de ser orientada para o médio prazo a fim de evitar um ativismo excessivo e a introdução de volatilidade desnecessária na economia real. A política monetária não pode impedir alguma volatilidade de curto prazo nas taxas de inflação, provocada, por exemplo, por variações nos preços internacionais das matérias-primas.
    • Precisa ainda de ancorar firmemente as expectativas de inflação. Para o efeito, impõe-se que um banco central especifique o seu objetivo, elabore e siga um método de condução da política monetária coerente e sistemático, e comunique de forma clara e aberta, construindo assim a credibilidade essencial para influenciar as expectativas das famílias e das empresas.
    • A política monetária tem de ser abrangente e considerar toda a informação relevante que permita compreender os fatores que afetam a economia.

    MP.008 01/12

  • Política monetária

    Os instrumentos de política monetária

    A fim de alcançar o seu objetivo primordial de manutenção da estabilidade de preços, o Eurosistema dispõe de um conjunto de instrumentos de política monetária.

    Operações de mercado aberto

    As operações de mercado aberto são o instrumento mais importante e servem para:

    • orientar as taxas de juro,
    • gerir a situação de liquidez no mercado monetário e
    • sinalizar a orientação da política monetária.

    Podem dividir-se em quatro categorias:

    • operações principais de refinanciamento – operações reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência semanal e um prazo de 1 semana;
    • operações de refinanciamento de prazo alargado – operações reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência mensal e um prazo de, geralmente, 3 meses;
    • operações ocasionais de regularização (fine-tuning) – realizadas numa base ad hoc com o objetivo de gerir a situação de liquidez no mercado monetário e de orientar as taxas de juro, em especial para neutralizar os efeitos sobre as taxas de juro decorrentes de flutuações inesperadas da liquidez no mercado; e
    • operações estruturais – executadas (numa base regular ou não regular) quando o BCE pretende ajustar a posição estrutural de liquidez do Eurosistema face ao setor financeiro, por exemplo, o montante de liquidez no mercado a mais longo prazo. Estas operações podem ser conduzidas como operações reversíveis, transações definitivas ou mediante a emissão de certificados de dívida do BCE.

    Facilidades permanentes

    O Eurosistema disponibiliza também duas facilidades permanentes, destinadas a ceder e absorver liquidez pelo prazo overnight. As taxas de juro das facilidades permanentes estabelecem, normalmente, um limite máximo e mínimo para a taxa de juro overnight do mercado monetário.

    As duas facilidades permanentes disponíveis são:

    • a facilidade permanente de cedência de liquidez, que permite às contrapartes (ou seja, instituições financeiras tais como os bancos) obterem dos bancos centrais nacionais liquidez pelo prazo overnight mediante a apresentação de ativos elegíveis; e
    • a facilidade permanente de depósito, que pode ser utilizada pelas contrapartes para constituírem depósitos pelo prazo overnight junto dos bancos centrais nacionais.

    Reservas mínimas

    Por último, o Eurosistema exige que as instituições de crédito mantenham reservas mínimas em contas abertas nos bancos centrais nacionais. A função do regime de reservas mínimas consiste na estabilização das taxas de juro do mercado monetário e na criação de escassez de liquidez estrutural (ou no seu aumento).

    MP.009 01/12